12/05/2025 12:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 18:19

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 18:16

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 581d4ab proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
09/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
09/04/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/03/2025 11:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03e205b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): LUCAS FERREIRA LIMA DA SILVA Recorrido(a)(s): ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Não há falar na ocorrência de conflito jurisprudencial, uma vez que a existência do dissenso pretoriano exige a possibilidade de confronto de teses.

No caso específico da alegação de negativa de prestação jurisdicional, tal conflito é inexistente, até porque a própria parte recorrente afirma que a questão jurídica não foi, no seu entendimento, enfrentada no v. acórdão regional.

Desse modo, arestos porventura colacionados para tal finalidade revelam-se plenamente inúteis e, portanto, não devem sequer ser analisados. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS FERREIRA LIMA DA SILVA
25/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS FERREIRA LIMA DA SILVA
25/02/2025 15:36

Não admitido o Recurso de Revista de LUCAS FERREIRA LIMA DA SILVA
27/01/2025 12:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:06

Encerrada a conclusão
30/10/2024 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 16:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 11/10/2024
11/10/2024 14:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
27/09/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS FERREIRA LIMA DA SILVA
23/09/2024 15:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCAS FERREIRA LIMA DA SILVA - CPF: *20.***.*41-01
16/09/2024 23:43

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 18 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
16/09/2024 20:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 17:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
14/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 13/09/2024
10/09/2024 08:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
30/08/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS FERREIRA LIMA DA SILVA
19/08/2024 10:56

Conhecido o recurso de LUCAS FERREIRA LIMA DA SILVA - CPF: *20.***.*41-01 e provido em parte
13/08/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 13:34

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
12/07/2024 18:03

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
21/06/2024 11:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/06/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 10 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
14/06/2024 16:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2024 15:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
17/04/2024 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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