04/04/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de SIT MACAE TRANSPORTES S/A em 18/03/2025
28/02/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f696f2d proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SIT MACAÉ TRANSPORTES S/A Recorrido(a)(s): FERNANDO ALMEIDA SILVA MAIA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido Id. eacbe5a.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO TRIBUTÁRIO / CONTRIBUIÇÕES / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Lei nº 12546/2011, artigo 7º, inciso III. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/6060 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SIT MACAE TRANSPORTES S/A
25/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) SIT MACAE TRANSPORTES S/A
25/02/2025 15:36

Não admitido o Recurso de Revista de SIT MACAE TRANSPORTES S/A
27/01/2025 12:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:46

Encerrada a conclusão
18/10/2024 13:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/10/2024 09:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de FERNANDO ALMEIDA SILVA MAIA em 17/10/2024
16/10/2024 13:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALMEIDA SILVA MAIA
03/10/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) SIT MACAE TRANSPORTES S/A
01/10/2024 12:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIT MACAE TRANSPORTES S/A - CNPJ: 11.***.***/0001-99
19/09/2024 11:47

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
10/09/2024 22:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 12:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
06/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de FERNANDO ALMEIDA SILVA MAIA em 05/09/2024
28/08/2024 16:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALMEIDA SILVA MAIA
22/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) SIT MACAE TRANSPORTES S/A
09/08/2024 14:34

Conhecido o recurso de SIT MACAE TRANSPORTES S/A - CNPJ: 11.***.***/0001-99 e não provido
12/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/06/2024
11/06/2024 08:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/06/2024 08:03

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
21/05/2024 21:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2024 19:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
17/05/2024 11:19

Distribuído por dependência
16/08/2023 11:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/08/2023 00:36

Recebidos os autos para prosseguir
11/06/2019 10:45

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/03/2019 00:07

Decorrido o prazo de FERNANDO ALMEIDA SILVA MAIA em 20/03/2019 23:59:59
11/03/2019 16:00

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO)
08/03/2019 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/03/2019
08/03/2019 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2019 12:30

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 14:26

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 12:44

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
26/09/2018 00:08

Decorrido o prazo de SIT MACAE TRANSPORTES S/A em 25/09/2018 23:59:59
24/09/2018 21:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/09/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/09/2018
13/09/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2018 16:57

Não admitido o Recurso de Revista de SIT MACAE TRANSPORTES S/A - CNPJ: 11.***.***/0001-99
09/06/2018 16:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
21/04/2018 00:04

Decorrido o prazo de SIT MACAE TRANSPORTES S/A em 20/04/2018 23:59:59
21/04/2018 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDO ALMEIDA SILVA MAIA em 20/04/2018 23:59:59
20/04/2018 14:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/04/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 10/04/2018
10/04/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2018 10:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIT MACAE TRANSPORTES S/A - CNPJ: 11.***.***/0001-99
06/03/2018 14:29

Incluído o processo em pauta (21/03/2018, 09:30:00, EM MESA)
01/03/2018 16:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2018 00:02

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO DAMASCENO em 27/02/2018 23:59:59
28/02/2018 00:02

Decorrido o prazo de SIT MACAE TRANSPORTES S/A em 27/02/2018 23:59:59
28/02/2018 00:00

Decorrido o prazo de FERNANDO ALMEIDA SILVA MAIA em 27/02/2018 23:59:59
27/02/2018 13:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
09/02/2018 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 15/02/2018
09/02/2018 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2018 13:31

Conhecido o recurso de FERNANDO ALMEIDA SILVA MAIA - CPF: *62.***.*06-68 e provido em parte
28/11/2017 10:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2017 16:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
23/11/2017 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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