31/03/2025 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO em 18/03/2025
28/02/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b256b2d proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO E OUTROS Recorrido(a)(s): 1. ROSANEA DOS SANTOS MALET ALVES 2. ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA 3. HEWITT EQUIPAMENTOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo (Súm. 86, do TST.).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 265; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 2º, §3º; Lei nº 11101/2005, artigo 82-A. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/5356 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO
25/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO
25/02/2025 15:36

Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO
28/01/2025 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:45

Encerrada a conclusão
08/11/2024 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/11/2024 20:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de HEWITT EQUIPAMENTOS LTDA em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROSANEA DOS SANTOS MALET ALVES em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de IMOBILIARIA BIANCA LTDA FALIDO em 05/11/2024
29/10/2024 15:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) HEWITT EQUIPAMENTOS LTDA
18/10/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA
18/10/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ROSANEA DOS SANTOS MALET ALVES
18/10/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) IMOBILIARIA BIANCA LTDA FALIDO
18/10/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) FLECHA S.A. TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA FALIDO
18/10/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A FALIDO
18/10/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CAICARA LTDA FALIDO
18/10/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO
08/10/2024 19:07

Conhecido o recurso de IMOBILIARIA BIANCA LTDA FALIDO - CNPJ: 31.***.***/0001-41 e não provido
08/10/2024 19:07

Conhecido o recurso de FLECHA S.A. TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA FALIDO - CNPJ: 27.***.***/0001-12 e não provido
08/10/2024 19:07

Conhecido o recurso de TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A FALIDO - CNPJ: 33.***.***/0001-05 e não provido
08/10/2024 19:07

Conhecido o recurso de VIACAO CAICARA LTDA FALIDO - CNPJ: 11.***.***/0001-84 e não provido
08/10/2024 19:07

Conhecido o recurso de VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO - CNPJ: 27.***.***/0001-07 e não provido
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 16:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 16:35

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
04/09/2024 12:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2024 10:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
16/05/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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