31/03/2025 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de MOISES MAURICIO DA CUNHA JUNIOR em 18/03/2025
28/02/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a32e34 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. MOISÉS MAURICIO DA CUNHA JUNIOR Recorrido(a)(s): 1. BRAGAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 2. UNIÃO FEDERAL (AGU) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise da violação apontada importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização Mantida a improcedência da pretensão autoral, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MOISES MAURICIO DA CUNHA JUNIOR
25/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MOISES MAURICIO DA CUNHA JUNIOR
25/02/2025 15:36

Não admitido o Recurso de Revista de MOISES MAURICIO DA CUNHA JUNIOR
27/01/2025 11:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:58

Encerrada a conclusão
30/10/2024 10:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 14:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/10/2024 09:15

Juntada a petição de Manifestação (Ciente do v. Acórdão que manteve improcedência pedido autoral)
29/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 28/10/2024
09/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de BRAGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 08/10/2024
08/10/2024 19:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/09/2024 14:41

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/09/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
24/09/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) BRAGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA
24/09/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) MOISES MAURICIO DA CUNHA JUNIOR
18/09/2024 09:43

Conhecido o recurso de MOISES MAURICIO DA CUNHA JUNIOR - CPF: *28.***.*39-60 e não provido
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
19/08/2024 15:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:08

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
05/08/2024 09:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 09:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
30/07/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/07/2024 15:44

Determinada a requisição de informações
30/07/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
30/07/2024 10:24

Retirado de pauta o processo
03/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
02/07/2024 10:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 10:33

Incluído em pauta o processo para 19/07/2024 08:00 19/07/24 sessão virtual - Des,. EDITH ()
20/06/2024 11:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 11:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
23/02/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo