19/08/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/02/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 07:00

Publicado despacho em 21.02.2024.
20/02/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/02/2024 04:21

Conclusos para julgamento
13/12/2023 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2023 11:07

Distribuído por sorteio
12/12/2023 20:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/09/2023 20:29

Confirmada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 20:33

Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:49

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
03/07/2023 16:43

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
23/06/2023 20:43

Confirmada a intimação eletrônica
22/06/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 07:00

Publicado despacho em 21.06.2023.
20/06/2023 19:00

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
13/06/2023 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/03/2023 13:33

Conclusos para decisão
03/03/2023 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/02/2023 15:11

Conclusos para decisão
09/02/2023 15:11

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
25/11/2022 10:19

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2022 09:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
23/11/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 07:00

Publicado despacho em 22.11.2022.
21/11/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 13:30

Conclusos para julgamento
01/04/2022 13:30

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/02/2022 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
24/09/2021 08:07

Confirmada a intimação eletrônica
21/09/2021 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 07:00

Publicado despacho em 21.09.2021.
21/09/2021 01:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
20/09/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2021 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/06/2021 11:31

Conclusos para decisão
11/06/2021 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/06/2021 06:51

Confirmada a intimação eletrônica
02/06/2021 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 07:00

Publicado despacho em 02.06.2021.
01/06/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2021 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/05/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2021 08:44

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2021 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/05/2021 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 07:00

Publicado despacho em 05.05.2021.
04/05/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2021 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/04/2021 12:10

Conclusos para decisão
06/04/2021 17:48

Juntada de Petição de Embargos
05/04/2021 18:00

Juntada de Petição de Embargos
26/03/2021 11:44

Confirmada a intimação eletrônica
23/03/2021 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021 07:00

Publicado acórdão em 19.03.2021.
10/03/2021 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2021 10:53

Confirmada a intimação eletrônica
19/02/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 07:00

Inclusão em Pauta
18/02/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.02.2021.
05/02/2021 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/01/2021 19:30

Conclusos para julgamento
18/12/2020 13:02

Confirmada a intimação eletrônica
17/12/2020 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2020 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2020 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 07:00

Publicado acórdão em 11.12.2020.
09/12/2020 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2020 09:48

Confirmada a intimação eletrônica
20/11/2020 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2020 07:00

Inclusão em Pauta
19/11/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.11.2020.
12/11/2020 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2020 13:40

Conclusos para despacho
06/05/2020 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2020 11:37

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2020 07:00

Publicado acórdão em 27.03.2020.
25/03/2020 14:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
09/03/2020 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
06/03/2020 07:00

Inclusão em Pauta
05/03/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.03.2020.
26/02/2020 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/02/2020 14:06

Conclusos para julgamento
06/02/2020 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
08/11/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2019 07:00

Publicado despacho em 25.10.2019.
24/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2019 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 17:19

Conclusos para despacho
15/06/2018 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/06/2018 07:00

Publicado despacho em 13.06.2018.
12/06/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
12/06/2018 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2018 14:04

Conclusos para despacho
18/09/2017 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/08/2017 17:44

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2017 17:34

Juntada de Petição de Contra-razões
09/08/2017 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2017 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2017 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/06/2017 15:55

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
16/06/2017 15:55

Confirmada a intimação eletrônica
09/06/2017 07:00

Publicado acórdão em 09.06.2017.
24/05/2017 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/05/2017 07:00

Inclusão em Pauta
17/05/2017 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.05.2017.
16/05/2017 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/05/2017 13:24

Conclusos para julgamento
26/04/2017 21:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2017 13:08

Confirmada a intimação eletrônica
07/04/2017 07:00

Publicado acórdão em 07.04.2017.
22/03/2017 09:00

Embargos de Declaração Acolhidos
16/03/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/03/2017 07:00

Inclusão em Pauta
15/03/2017 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.03.2017.
14/03/2017 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/11/2016 14:44

Conclusos para julgamento
24/10/2016 09:04

Conclusos para decisão
24/10/2016 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/10/2016 11:00

Conclusos para despacho
06/10/2016 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/10/2016 11:57

Recebido pelo Distribuidor
13/10/2015 13:25

Baixa Definitiva
13/10/2015 13:25

Transitado em Julgado em 13.10.2015
11/09/2015 17:38

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2015 12:56

Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2015 07:00

Publicado acórdão em 28.08.2015.
19/08/2015 09:00

Embargos de Declaração Acolhidos
06/08/2015 16:26

Inclusão em Pauta
06/08/2015 16:26

Inclusão em Pauta
05/06/2015 16:04

Conclusos para julgamento
28/05/2015 17:33

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2015 18:04

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2015 07:00

Publicado despacho em 26.05.2015.
25/05/2015 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2015 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/12/2014 16:24

Conclusos para julgamento
11/12/2014 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2014 13:03

Confirmada a intimação eletrônica
28/11/2014 07:00

Publicado acórdão em 28.11.2014.
19/11/2014 09:00

Embargos de Declaração Acolhidos
10/11/2014 19:14

Inclusão em Pauta
10/11/2014 19:14

Inclusão em Pauta
13/06/2014 12:17

Conclusos para julgamento
03/06/2014 07:00

Publicado despacho em 03.06.2014.
02/06/2014 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2014 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/05/2013 15:57

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2013 17:50

Conclusos para julgamento
27/05/2013 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2013 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2013 07:00

Publicado acórdão em 17.05.2013.
24/04/2013 00:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
19/04/2013 11:23

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2013 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 19.04.2013.
17/04/2013 00:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
11/04/2013 11:06

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2013 07:00

Inclusão em Pauta
10/04/2013 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.04.2013.
08/04/2013 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/03/2013 17:16

Conclusos para julgamento
11/03/2013 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
05/03/2013 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2013 23:28

Conclusos para julgamento
04/02/2013 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2013 07:00

Distribuído por sorteio
22/01/2013 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/01/2013 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/01/2013 22:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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