29/08/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
16/06/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 17:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
13/06/2025 09:58

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA FERREIRA
06/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
15/04/2025 11:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de DIOGO FARIA DE JESUS em 20/03/2025
21/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de D F QUALITY CONTRUCOES LTDA - EPP em 20/03/2025
21/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de JOSE MARIA FERREIRA em 20/03/2025
11/03/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/03/2025 12:48

Expedido(a) mandado a(o) AUREA ALVES FARIA PEREIRA DE JESUS
07/03/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9679826 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, instaurado a requerimento da parte autora, na forma dos art. 133 e 134 do CPC, conforme determinado pelo art. 855-A da CLT, em face dos sócios atuais.

Constatado que tanto o sócio DIOGO FARIA DE JESUS e a sócia AUREA ALVES FARIA PEREIRA DE JESUS são falecidos.

Assegurado o contraditório, sendo certo que os suscitados foram regularmente citados para apresentarem defesa em 15 dias na forma da lei.

Apresentada a contestação pelo espólio do sócio DIOGO FARIA DE JESUS, na pessoa da INVENTARIANTE TATIANA FREIRE FERREIRA, CPF *05.***.*26-89. Não apresentada contestação pela suscitada espolio de AUREA ALVES FARIA PEREIRA DE JESUS, embora citada na pessoa do seu filho ANSELMO FARIA PEREIRA É o relatório. O Art. 855-A da CLT, de forma expressa, determina a aplicação no processo do trabalho do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos art. 133 a 137 do CPC/15.

Verifica-se que até a presente data a empresa executada não efetuou o pagamento do débito exequendo na reclamatória trabalhista, razão pela qual passo à análise do presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

O inadimplemento, pela empresa, de verbas trabalhistas implica ofensa à ordem jurídica, caracterizando-se como abuso da personalidade jurídica (art. 50 do CC), a qual serviu de anteparo formal para o cometimento de condutas antijurídicas por pessoas físicas, no caso, os sócios. É certo, ainda, que a desconsideração da personalidade jurídica é a medida processual adequada em que o Juiz determina a inclusão dos sócios ou administradores da pessoa jurídica no polo passivo da reclamatória trabalhista para que estes respondam com seu patrimônio particular pelas dívidas da empresa.

O pressuposto do deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada é simplesmente o desatendimento de crédito na ação trabalhista. É unicamente a frustração do credor.

A desconsideração da personalidade jurídica da empresa tem por fim alcançar o patrimônio do sócio que se valeu do manto da personalidade jurídica para praticar abuso de personalidade.

Basta ao credor demonstrar o dano sofrido e o óbice encontrado na personalidade para o ressarcimento do prejuízo. É o que ocorre na ação trabalhista com as tentativas frustradas de execução de bens da empresa.

O instituto da desconsideração da personalidade jurídica também tem por fundamento os princípios gerais de proibição do abuso de direito, fraude à lei ou prejuízo a terceiro, permitindo que o magistrado desconsidere a personalidade societária atribuindo condutas e responsabilidades diretamente aos sócios.

O Art. 10-A da CLT é expresso em estabelecer a ordem de preferência pelas obrigações trabalhistas (I- empresa devedora; II- sócios atuais; III sócios retirantes).

Contudo, o pedido de desconsideração em relação ao sócio DIOGO FARIA DE JESUS (de cujus) e consequentemente em relação aos seus herdeiros, é indeferido, pois a data de seu falecimento (27/08/2014) é anterior ao período do vínculo trabalhista do reclamante – 5/01/2015 até 13/09/2015.

Logo, por óbvio, este não se beneficiou do labor do reclamante.

Desta forma, prejudicadas as demais alegações apresentadas pelo suscitado espólio de DIOGO FARIA DE JESUS em 12/09/2024.

Lado outro, quanto ao espólio da ex-sócia, AUREA ALVES FARIA PEREIRA DE JESUS, verifica-se que seu falecimento ocorreu em 21/10/2016, posteriormente ao contrato laboral da autor, bem como do ajuizamento da presente demanda, que ocorreu em 10/05/2016.

Portanto, não há impedimento legal para inclusão no polo passivo do espólio/herdeiros da sócia falecida, nos limites e na proporção do acervo patrimonial ou da herança recebida. (art 1.997 do C.C. c/c com art 779, II do CPC), já que houve a regular instauração IDPJ. Pelas razões acima expostas ACOLHO, EM PARTE, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na ação trabalhista determinando que o espólio da empresária - AUREA ALVES FARIA PEREIRA DE JESUS, responda pelo crédito exequendo, nos limites e na proporção do acervo patrimonial ou da herança recebida. Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo, cumpram-se as seguintes providências: Retifique o polo passivo para inclusão do espólio da empresária AUREA ALVES FARIA PEREIRA DE JESUS, cuja execução será processada na forma da lei. ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MARIA FERREIRA
06/03/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO FARIA DE JESUS
06/03/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) D F QUALITY CONTRUCOES LTDA - EPP
06/03/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA FERREIRA
06/03/2025 17:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de AUREA ALVES FARIA PEREIRA DE JESUS
06/03/2025 14:06

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
06/03/2025 14:06

Encerrada a conclusão
27/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de AUREA ALVES FARIA PEREIRA DE JESUS em 26/02/2025
19/02/2025 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
07/12/2024 16:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/11/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2024 11:13

Expedido(a) mandado a(o) AUREA ALVES FARIA PEREIRA DE JESUS
25/11/2024 06:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
04/11/2024 14:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/11/2024 14:24

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
30/10/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 09:02

Suspenso o processo por execução frustrada
29/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de JOSE MARIA FERREIRA em 28/10/2024
11/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA FERREIRA
10/10/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
12/09/2024 22:53

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 11:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 14:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/08/2024 14:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/07/2024 09:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2024 09:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2024 15:52

Expedido(a) mandado a(o) DIOGO FARIA DE JESUS
01/07/2024 15:52

Expedido(a) mandado a(o) AUREA ALVES FARIA PEREIRA DE JESUS
01/07/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
12/06/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
07/06/2024 10:36

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA FERREIRA
06/06/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
04/06/2024 19:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/06/2024 19:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/04/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2024 10:45

Expedido(a) mandado a(o) DIOGO FARIA DE JESUS
15/04/2024 10:45

Expedido(a) mandado a(o) AUREA ALVES FARIA PEREIRA DE JESUS
11/04/2024 11:48

Encerrada a conclusão
10/04/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
04/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
22/03/2024 15:07

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
21/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA FERREIRA
20/03/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
01/03/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
28/02/2024 15:56

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
06/02/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA FERREIRA
06/02/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
03/02/2024 17:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/01/2024 12:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2024 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2024 16:38

Expedido(a) mandado a(o) AUREA ALVES FARIA PEREIRA DE JESUS
29/01/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
22/01/2024 11:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/01/2024 11:24

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
19/12/2023 11:33

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 16:44

Suspenso o processo por execução frustrada
06/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de JOSE MARIA FERREIRA em 05/12/2023
18/11/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA FERREIRA
17/11/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
15/11/2023 12:05

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
14/11/2023 00:22

Decorrido o prazo de JOSE MARIA FERREIRA em 13/11/2023
01/11/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA FERREIRA
31/10/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
26/10/2023 16:03

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA FERREIRA
05/10/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
29/09/2023 15:16

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA FERREIRA
26/09/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
21/09/2023 16:23

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA FERREIRA
20/09/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
09/09/2023 09:54

Iniciada a execução
08/09/2023 10:11

Determinada a inclusão de dados de D F QUALITY CONTRUCOES LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/09/2023 10:02

Registrada a inclusão de dados de D F QUALITY CONTRUCOES LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/09/2023 10:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
08/09/2023 10:01

Encerrada a conclusão
08/09/2023 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
06/09/2023 15:50

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA FERREIRA
05/09/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
06/08/2023 17:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de JOSE MARIA FERREIRA em 29/05/2023
22/05/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/05/2023 14:38

Expedido(a) mandado a(o) D F QUALITY CONTRUCOES LTDA - EPP
20/05/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 08:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA FERREIRA
19/05/2023 08:45

Homologada a liquidação
18/05/2023 09:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
16/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de D F QUALITY CONTRUCOES LTDA - EPP em 15/05/2023
27/04/2023 08:31

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de D F QUALITY CONTRUCOES LTDA - EPP em 25/04/2023
25/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de JOSE MARIA FERREIRA em 24/04/2023
18/04/2023 21:53

Expedido(a) intimação a(o) D F QUALITY CONTRUCOES LTDA - EPP
14/04/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA FERREIRA
13/04/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
14/03/2023 20:02

Expedido(a) intimação a(o) D F QUALITY CONTRUCOES LTDA - EPP
10/03/2023 16:37

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/03/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 08:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA FERREIRA
01/03/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
01/02/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) D F QUALITY CONTRUCOES LTDA - EPP
30/01/2023 15:25

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/01/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) D F QUALITY CONTRUCOES LTDA - EPP
26/01/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA FERREIRA
25/01/2023 09:02

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE MARIA FERREIRA
19/01/2023 09:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
19/01/2023 09:44

Encerrada a conclusão
18/01/2023 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
18/01/2023 12:00

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/01/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) D F QUALITY CONTRUCOES LTDA - EPP
17/12/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA FERREIRA
16/12/2022 13:38

Proferida decisão
16/12/2022 12:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
16/12/2022 12:48

Encerrada a conclusão
15/12/2022 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
10/12/2020 08:30

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
16/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de JOSE MARIA FERREIRA em 15/10/2020
30/09/2020 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2020
30/09/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 15:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA FERREIRA
16/09/2020 02:14

Expedido(a) ofício a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
08/09/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
08/09/2020 11:32

Iniciada a liquidação
08/09/2020 11:32

Transitado em julgado em 01/09/2020
07/09/2020 18:27

Recebidos os autos para prosseguir
22/02/2017 11:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/01/2017 16:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/12/2016 13:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/11/2016 10:50

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/11/2016 10:50

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
17/11/2016 10:50

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/11/2016 16:12

Expedido(a) ofício a(o) autor
03/11/2016 14:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE MARIA FERREIRA - CPF: *14.***.*31-60 sem efeito suspensivo
31/10/2016 21:58

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
31/10/2016 21:58

Encerrada a conclusão
31/10/2016 21:55

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
24/10/2016 15:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/10/2016 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/10/2016
14/10/2016 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2016 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/10/2016 08:30

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
07/10/2016 08:30

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
07/10/2016 08:30

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/10/2016 19:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 160.00
03/10/2016 19:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE MARIA FERREIRA
03/10/2016 19:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JOSE MARIA FERREIRA
20/09/2016 17:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
20/09/2016 16:50

Audiência instrução realizada (20/09/2016 15:10 - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
06/07/2016 16:11

Audiência instrução designada (20/09/2016 15:10 - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
06/07/2016 13:30

Audiência una realizada (06/07/2016 09:00 - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/06/2016 13:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/05/2016 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/05/2016
18/05/2016 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2016 14:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/05/2016 10:48

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/05/2016 10:48

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
12/05/2016 10:48

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/05/2016 16:17

Audiência una designada (06/07/2016 09:00 - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/05/2016 08:43

Não Concedida a Antecipação de tutela a JOSE MARIA FERREIRA - CPF: *14.***.*31-60
10/05/2016 17:00

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
10/05/2016 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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