04/06/2025 09:35

Arquivados os autos definitivamente
04/06/2025 00:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
03/06/2025 10:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
03/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de ANA PAULA DA SILVA FARIAS em 02/06/2025
26/05/2025 11:59

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 2.004,28)
26/05/2025 11:59

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
26/05/2025 11:59

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 20.042,84)
23/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DA SILVA FARIAS
22/05/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DA SILVA FARIAS
22/05/2025 18:28

Expedido(a) alvará a(o) ANA PAULA DA SILVA FARIAS
20/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/05/2025
14/05/2025 10:20

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DA SILVA FARIAS
08/05/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
08/05/2025 00:44

Decorrido o prazo de ANA PAULA DA SILVA FARIAS em 07/05/2025
07/05/2025 19:59

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 22:20

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/04/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DA SILVA FARIAS
24/04/2025 19:29

Homologada a liquidação
24/04/2025 16:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
15/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/04/2025
14/04/2025 17:51

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
03/04/2025 05:17

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9204ed9 proferido nos autos.

Vistos, etc. Registrado o trânsito em julgado em 25/03/2025.

Intimo a parte autora para que apresente a liquidação, em 05 dias, informando os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT, da seguinte forma:  - IPCA-E e juros equivalentes à TRD a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços (TST, Súmula 381), até a data do ajuizamento; e  - SELIC a partir do ajuizamento.

Com a apresentação dos cálculos, notifique-se a parte contrária, para impugnação em 05 dias, que deverá vir com os cálculos que entender devidos e, posteriormente, intime-se a parte autora, em 05 dias, para manifestar-se sobre a impugnação, em seguida, remetam-se os autos ao Contador para verificação dos cálculos apresentados. Observe-se que a parte autora requereu que a execução se processe na forma do despacho estruturado e utilizado nesta Vara do Trabalho.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 26 de março de 2025.

CAIO CESAR SOARES GODINHO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA DA SILVA FARIAS
26/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DA SILVA FARIAS
26/03/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
26/03/2025 10:01

Iniciada a liquidação
26/03/2025 10:00

Transitado em julgado em 25/03/2025
26/03/2025 02:54

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/03/2025
26/03/2025 02:54

Decorrido o prazo de ANA PAULA DA SILVA FARIAS em 25/03/2025
12/03/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b03ddc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na presente reclamação trabalhista proposta por ANA PAULA DA SILVA FARIAS em face de BANCO BRADESCO S.A., rejeito a preliminar arguida em defesa; pronuncio a prescrição das parcelas vencidas antes de 23/05/2019 (Súmula 308, I, do TST), julgando extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC; e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para o fim de condenar o reclamado ao pagamento das verbas acolhidas na fundamentação supra, que integra a presente sentença para todos os efeitos legais.

Deferida a gratuidade de justiça à parte autora, porquanto comprovada a hipossuficiência econômica (art. 790, § 3º e § 4º, da CLT).

Honorários advocatícios sucumbenciais conforme art. 791-A da CLT e OJ 384 da SDI-I, do TST, a cargo do reclamado no percentual de 10% sobre o valor atribuído à condenação, e a cargo da reclamante no percentual de 10% incidente sobre os pedidos julgados integralmente improcedentes, conforme valores indicados na petição inicial, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT e ADI 5766.

Juros e correção monetária na forma das ADC’s 58 e 59 e ADI’s 5867 e 6021 decididas pelo Supremo Tribunal Federal, incidindo IPCA-E cumulado com juros do art. 39, caput, da Lei 8.177/1991 na fase pré-processual, aplicando-se na fase judicial a contar do ajuizamento da ação como índice único de correção e juros de mora a taxa SELIC.

Ressalto que o STF já se manifestou pela impossibilidade de indenização suplementar, com fulcro no art. 404, parágrafo único, do CC, pois contrariaria o disposto nas referidas ADC’s.

A partir de 30/08/2014 até o efetivo pagamento do débito, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, na forma do art. 389, caput e § 1º do Código Civil.

Já os juros de mora serão fixados de acordo com a taxa legal, correspondente à taxa SELIC, deduzido o IPCA, com a possibilidade de resultado negativo (taxa zero), na forma do art. 406, caput e § § 1º e 3º do Código Civil.

Observar-se-ão as Súmulas 200 e 381 do TST.

Tratando-se empresa em liquidação extrajudicial a atualização observará o contido na Súmula 304 do TST e, sendo a ré massa falida, incidirá a regra do art. 124 da Lei nº 11.101/2005.

Cuidando-se de empresa em recuperação judicial, inexiste previsão legal de limitação da correção monetária e juros até tal data, posto que o art. 9º, II, da Lei 11.101/05 não traz essa restrição.

Havendo condenação em dano moral, considerando que a Súmula 439 do TST não é mais aplicável após o julgamento das ADC’s 58 e 59 e ADI’s 5867 e 6021, a atualização dar-se-á a contar do ajuizamento da ação, conforme art. 833 da CLT, incidindo a taxa SELIC como índice único de correção e juros de mora.

A partir de 30/08/2024 até o efetivo pagamento do débito, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, na forma do art. 389, caput e § 1º do Código Civil.

Já os juros de mora serão fixados de acordo com a taxa legal, correspondente à taxa SELIC, deduzido o IPCA, com a possibilidade de resultado negativo (taxa zero), na forma do art. 406, caput e § § 1º e 3º do Código Civil.

Ante a natureza indenizatória da parcela deferida não há que falar em recolhimentos fiscais e previdenciários.

Custas processuais de R$ 400,00, pela(s) reclamada(s), calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, I, § 1º da CLT.

Isento de pagamento de custas, além dos beneficiários da justiça gratuita, os entes públicos, autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica, nos termos do art. 790-A da CLT.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se as partes.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
11/03/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/03/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DA SILVA FARIAS
11/03/2025 14:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
11/03/2025 14:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA PAULA DA SILVA FARIAS
11/03/2025 14:47

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PAULA DA SILVA FARIAS
10/03/2025 10:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA SUAVE FONSECA
27/02/2025 15:27

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/02/2025 11:00 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
21/02/2025 13:55

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 15:56

Juntada a petição de Réplica
26/11/2024 21:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/02/2025 11:00 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
26/11/2024 21:40

Audiência una realizada (26/11/2024 09:10 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
25/11/2024 19:04

Juntada a petição de Contestação
25/11/2024 18:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2024 13:52

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 10:24

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 17:51

Audiência una designada (26/11/2024 09:10 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
10/09/2024 17:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 11.512,13
10/09/2024 17:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANA PAULA DA SILVA FARIAS
10/09/2024 17:51

Extinto o processo por homologação de desistência
10/09/2024 17:51

Audiência una por videoconferência realizada (10/09/2024 09:00 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
09/09/2024 20:14

Juntada a petição de Emenda à Inicial
09/09/2024 19:36

Juntada a petição de Contestação
09/09/2024 16:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 11:59

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/07/2024
28/06/2024 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2024 12:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/06/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/06/2024 10:24

Expedido(a) mandado a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/06/2024 15:23

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
10/06/2024 10:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
07/06/2024 15:43

Audiência una por videoconferência designada (10/09/2024 09:00 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
23/05/2024 08:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo