04/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de LASANT CONSTRUCOES LTDA - ME em 03/09/2025
04/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUZA em 03/09/2025
21/08/2025 14:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 14:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 14:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 14:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 11:12

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) LASANT CONSTRUCOES LTDA - ME
20/08/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUZA
20/08/2025 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
20/08/2025 15:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
20/08/2025 15:38

Iniciada a execução
20/08/2025 15:38

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 221,75)
20/08/2025 15:38

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.226,82)
24/07/2025 14:55

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUZA
22/07/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:23

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
18/07/2025 16:19

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 16:05

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 17:21

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de LASANT CONSTRUCOES LTDA - ME em 15/07/2025
16/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUZA em 15/07/2025
04/07/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) LASANT CONSTRUCOES LTDA - ME
03/07/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUZA
03/07/2025 14:25

Homologada a liquidação
03/07/2025 10:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/05/2025 16:54

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 166718d proferido nos autos.

Considerando-se que a sentença proferida nos autos é ilíquida faz-se necessária a sua prévia liquidação.

Intime-se RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, sem prejuízo de oportuna impugnação pela parte autora.

Recomendando-se a utilização do PJ-e Calc Cidadão. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem, ou se de outra forma tiver sido determinado na sentença ou acórdão exequendo.

Quanto à aplicação de juros e correção monetária, deverão ser observados os seguintes parâmetros, nos exatos termos da decisão no RR – 713-03.2010.5.04.0029: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

O cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada) deverá ser apresentado em apartado, desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LASANT CONSTRUCOES LTDA - ME
29/04/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) LASANT CONSTRUCOES LTDA - ME
29/04/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
29/04/2025 12:14

Iniciada a liquidação
29/04/2025 12:14

Transitado em julgado em 31/03/2025
01/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de LASANT CONSTRUCOES LTDA - ME em 31/03/2025
01/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUZA em 31/03/2025
17/03/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d19de28 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: T E R M O D E J U L G A M E N T O EMBARGANTE: LASANT CONSTRUÇÕES LTDA Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte D E C I S Ã O I – RELATÓRIO LASANT CONSTRUÇÕES LTDA opõe embargos de declaração à sentença proferida, alegando obscuridade. A embargante sustenta que a sentença condenou-a ao pagamento de multa do art. 477 da CLT, sob o argumento de que o reclamante não recebeu as guias de seguro-desemprego no prazo legal. Contudo, a embargante alega que o contrato de trabalho era por prazo determinado, impossibilitando a emissão das guias e que a sentença não se manifestou sobre este ponto da defesa. A embargante requer o esclarecimento da sentença quanto à análise do documento que comprova o contrato por prazo determinado. Decide-se.

II – FUNDAMENTAÇÃO I.    ADMISSIBILIDADE CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos por LASANT CONSTRUÇÕES LTDA, observados os pressupostos de admissibilidade.

II.    MÉRITO A embargante, LASANT CONSTRUÇÕES LTDA, alega obscuridade e omissão na sentença, sustentando que o juiz não se manifestou sobre a tese de defesa de que o contrato de trabalho era por prazo determinado, o que impediria a entrega das guias do seguro-desemprego. A embargante pretende, com os embargos, que o juízo se manifeste sobre a documentação apresentada em defesa, comprovando a natureza do contrato.

A parte embargante, em verdade, busca a reforma da decisão, o que é incabível por meio de embargos de declaração.

O mero inconformismo com o resultado do julgado não enseja a oposição de embargos de declaração, os quais somente podem ser acolhidos quando presentes as hipóteses legais, não havendo no presente caso a possibilidade de reforma vislumbrada pela embargante. Entendendo a parte por erro de julgamento, deve socorrer-se da medida judicial própria, diversa da ora adotada.

A embargante não demonstrou a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade que pudesse ensejar o acolhimento dos embargos. A sentença analisou os fatos e o direito aplicável, chegando a uma conclusão fundamentada. A divergência da embargante com a interpretação do juiz não configura vício passível de correção por embargos de declaração.

III – DISPOSITIVO     CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos por LASANT CONSTRUÇÕES LTDA, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação. Intimem-se.    Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUZA
14/03/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) LASANT CONSTRUCOES LTDA - ME
14/03/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUZA
14/03/2025 12:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LASANT CONSTRUCOES LTDA - ME
14/03/2025 12:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
13/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUZA em 12/02/2025
07/02/2025 16:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/01/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 06:51

Expedido(a) intimação a(o) LASANT CONSTRUCOES LTDA - ME
29/01/2025 06:51

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUZA
29/01/2025 06:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
29/01/2025 06:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUZA
29/01/2025 06:50

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUZA
27/01/2025 07:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
04/12/2024 10:52

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/12/2024 08:25 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2024 12:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2024 15:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) LASANT CONSTRUCOES LTDA - ME
28/10/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUZA
02/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUZA em 01/10/2024
20/09/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUZA
17/09/2024 20:29

Expedido(a) ofício a(o) FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUZA
14/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUZA em 13/08/2024
05/08/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
04/08/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUZA
04/08/2024 12:07

Concedida a tutela provisória de evidência de FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUZA
16/07/2024 15:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/12/2024 08:25 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 15:24

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (25/11/2024 08:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 09:17

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/06/2024 11:10

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
28/05/2024 13:48

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/05/2024 13:48

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (25/11/2024 08:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 13:47

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
27/05/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo