05/06/2025 09:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 11:58

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
02/06/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
29/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/05/2025 10:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c709e8 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): MÁRCIO SICILIANO FERREIRA DA SILVA Recorrido(a)(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 264; nº 437, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 457, §1º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/55249 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO SICILIANO FERREIRA DA SILVA
25/04/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SICILIANO FERREIRA DA SILVA
25/04/2025 17:14

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIO SICILIANO FERREIRA DA SILVA
14/04/2025 15:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/04/2025 15:07

Encerrada a conclusão
31/01/2025 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 12:30

Encerrada a conclusão
19/12/2024 13:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/12/2024 08:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2024 00:38

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/12/2024
13/12/2024 15:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 22:23

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/12/2024 22:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SICILIANO FERREIRA DA SILVA
27/11/2024 15:47

Conhecido o recurso de MARCIO SICILIANO FERREIRA DA SILVA - CPF: *02.***.*15-98 e não provido
19/11/2024 08:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 15:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 15:28

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
23/10/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21/10/2024 13:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 21:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
18/09/2024 09:59

Distribuído por sorteio
09/07/2023 03:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/07/2023 23:11

Recebidos os autos para prosseguir
22/05/2023 12:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2023
15/05/2023 21:13

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões CEF)
15/05/2023 21:13

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta CEF)
28/04/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/04/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:50

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/04/2023 16:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SICILIANO FERREIRA DA SILVA
04/04/2023 13:30

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIO SICILIANO FERREIRA DA SILVA
04/04/2023 04:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/04/2023 04:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/04/2023 04:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/09/2020 11:48

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
02/09/2020 10:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
16/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/06/2020
05/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO SICILIANO FERREIRA DA SILVA em 04/06/2020
14/05/2020 16:14

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
05/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/05/2020
05/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2020 12:44

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
04/05/2020 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SICILIANO FERREIRA DA SILVA
24/04/2020 09:56

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04
24/04/2020 09:56

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARCIO SICILIANO FERREIRA DA SILVA - CPF: *02.***.*15-98
17/04/2020 16:28

Incluído em pauta o processo para 22/04/2020, 09:00:00, ST6 -EM MESA ()
07/04/2020 15:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2020 20:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/09/2019 00:22

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/09/2019
04/09/2019 03:17

Decorrido o prazo de MARCIO SICILIANO FERREIRA DA SILVA em 03/09/2019
29/08/2019 16:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
22/08/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 22/08/2019
22/08/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2019 14:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
20/08/2019 14:02

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
16/08/2019 10:08

Conhecido o recurso de MARCIO SICILIANO FERREIRA DA SILVA - CPF: *02.***.*15-98 e provido em parte
30/07/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/07/2019
29/07/2019 10:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2019 10:45

Incluído o processo em pauta (13/08/2019, 13:45:00, ST6 GERAL 13.08.2019)
22/07/2019 17:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2019 14:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/06/2019 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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