04/08/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/06/2025
09/06/2025 10:21

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
06/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de CLARISSA CARVALHO DE VASCONCELLOS em 05/06/2025
06/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 05/06/2025
23/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/05/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) CLARISSA CARVALHO DE VASCONCELLOS
22/05/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
22/05/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
14/05/2025 09:20

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23
14/05/2025 09:20

Conhecido o recurso de CLARISSA CARVALHO DE VASCONCELLOS - CPF: *82.***.*28-04 e provido
02/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2025
01/04/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
01/04/2025 11:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2025 11:27

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 10:00 07 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
27/03/2025 11:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2025 13:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
17/03/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/03/2025 15:45

Retirado de pauta o processo
14/02/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
14/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/02/2025
13/02/2025 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/02/2025 15:04

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 12 - 03 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
30/01/2025 19:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2025 11:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
22/11/2024 16:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 14:07

Distribuído por dependência
06/06/2023 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 30/05/2023
11/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 10/05/2023
11/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de CLARISSA CARVALHO DE VASCONCELLOS em 10/05/2023
10/05/2023 11:52

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO PGF. INTIMAR UNIÃO AGU)
27/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
26/04/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
26/04/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) CLARISSA CARVALHO DE VASCONCELLOS
26/04/2023 14:06

Conhecido o recurso de CLARISSA CARVALHO DE VASCONCELLOS - CPF: *82.***.*28-04 e provido
28/03/2023 20:04

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
28/03/2023 17:01

Incluído em pauta o processo para 19/04/2023 10:00 19 - 04 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10HS ()
27/03/2023 15:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2023 15:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
27/02/2023 17:17

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
01/02/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
31/01/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2023
30/01/2023 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 14:10

Incluído em pauta o processo para 15/02/2023 13:00 15 - 02 - 2023 - SALA VIRTUAL - ÀS 13 HORAS ()
30/11/2022 10:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2022 15:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
29/11/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2022 12:39

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
26/11/2022 12:39

Encerrada a conclusão
26/11/2022 12:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
16/11/2022 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2022 08:43

Distribuído por dependência
27/10/2022 13:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/10/2022 00:05

Recebidos os autos para prosseguir
18/08/2022 17:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/07/2022 00:11

Decorrido o prazo de CLARISSA CARVALHO DE VASCONCELLOS em 05/07/2022
06/07/2022 00:11

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 05/07/2022
05/07/2022 21:47

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RR)
05/07/2022 21:47

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao AIRR)
23/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 14:22

Expedido(a) intimação a(o) CLARISSA CARVALHO DE VASCONCELLOS
22/06/2022 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
22/06/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 12:38

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
17/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 16/05/2022
16/05/2022 19:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
04/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
13/04/2022 20:27

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
21/02/2022 13:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/01/2022 00:44

Juntada a petição de Manifestação (FATO NOVO DESQUAIFICAÇÃO DA 1º RÉ COMO OS)
20/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de CLARISSA CARVALHO DE VASCONCELLOS em 19/11/2021
20/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 19/11/2021
18/11/2021 20:28

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
06/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2021
06/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2021
06/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 11:39

Expedido(a) intimação a(o) CLARISSA CARVALHO DE VASCONCELLOS
05/11/2021 11:39

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
28/10/2021 14:24

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - CNPJ: 02.***.***/0001-03 / null
29/09/2021 02:40

Incluído em pauta o processo para 20/10/2021 15:00 20-10-2021 - SALA VIRTUAL - EM MESA ()
27/09/2021 14:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2021 09:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
24/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 23/09/2021
16/09/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 07:52

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
14/09/2021 18:35

Proferida decisão
14/09/2021 14:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
14/09/2021 14:38

Encerrada a conclusão
14/09/2021 13:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
09/09/2021 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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