12/09/2025 11:17

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/09/2025 11:17

Encerrada a conclusão
12/09/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/09/2025 10:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/09/2025 10:46

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
06/09/2025 13:54

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 10:37

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
27/05/2025 14:18

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/05/2025 14:17

Encerrada a conclusão
27/05/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/04/2025 13:11

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 10:31

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR GARCIA BORGES
09/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/03/2025 16:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 966b815 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): DAKI STORE LEBLON LTDA.

Recorrido(a)(s): VICTOR GARCIA BORGES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 114, inciso I e IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 64; artigo 98, §3º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 791, §4º, alínea 'A'; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DAKI STORE LEBLON LTDA
25/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) DAKI STORE LEBLON LTDA
25/02/2025 15:36

Não admitido o Recurso de Revista de DAKI STORE LEBLON LTDA
24/02/2025 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/02/2025 14:58

Encerrada a conclusão
27/01/2025 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:18

Encerrada a conclusão
30/10/2024 11:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2024 08:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de VICTOR GARCIA BORGES em 29/10/2024
29/10/2024 17:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR GARCIA BORGES
15/10/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) DAKI STORE LEBLON LTDA
07/10/2024 12:18

Conhecido o recurso de DAKI STORE LEBLON LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-69 e não provido
14/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/09/2024
13/09/2024 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/09/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
29/08/2024 14:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 05/08/2024
16/07/2024 16:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
11/07/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/07/2024 16:01

Determinada a requisição de informações
10/07/2024 16:19

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
09/07/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/07/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
09/07/2024 09:40

Encerrada a conclusão
19/06/2024 08:42

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 15:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
07/06/2024 07:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
03/06/2024 07:36

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
02/06/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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