05/08/2025 14:54

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
05/08/2025 14:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/08/2025 14:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
21/07/2025 14:50

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: 69102d8) para Agravo Interno
08/07/2025 09:42

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
04/07/2025 07:00

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 03/07/2025
17/06/2025 13:28

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
12/06/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA ALVES
11/06/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/03/2025 10:17

Juntada a petição de Agravo Regimental
28/02/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c496d5 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): ALEXANDRE DA SILVA ALVES E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA FÉRIAS / ABONO PECUNIÁRIO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item III e IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 732, inciso I; Lei nº 1442/2007, artigo 1º a 5. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas nem a contrariedade mencionada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos referidos dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Desse modo, a análise das violações mencionadas e contrariedade apontada importaria o reexame de todo o referido conjunto, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/02/2025 15:36

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/01/2025 12:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:17

Encerrada a conclusão
30/10/2024 11:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2024 08:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 29/10/2024
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA SILVA ALVES em 29/10/2024
29/10/2024 14:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
15/10/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA ALVES
15/10/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/10/2024 11:48

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
14/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/09/2024
13/09/2024 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/09/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
22/08/2024 13:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/05/2024 15:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
30/05/2024 08:51

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
29/05/2024 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo