06/05/2025 03:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/04/2025 16:48

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 16:43

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66a780e proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO LUIZ THOMAZ PIMENTEL
09/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO LUIZ THOMAZ PIMENTEL
09/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/03/2025 17:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34d401f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Recorrido(a)(s): FABRÍCIO LUIZ THOMAZ PIMENTEL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido Id. 29e278f.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / BASE DE CÁLCULO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOS Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Lei nº 605/1949, artigos 1º, 7º. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55366 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
25/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
25/02/2025 15:36

Não admitido o Recurso de Revista de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
27/01/2025 13:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 13:04

Encerrada a conclusão
04/11/2024 14:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/11/2024 09:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de FABRICIO LUIZ THOMAZ PIMENTEL em 28/10/2024
25/10/2024 18:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
03/10/2024 11:07

Conhecido o recurso de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - CNPJ: 60.***.***/0001-46 e não provido
01/10/2024 08:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 14:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 14:59

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 13:00 Presencial ()
28/08/2024 16:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 16:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
27/08/2024 13:00

Retirado de pauta o processo
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
09/08/2024 11:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/08/2024 11:31

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
25/07/2024 14:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2024 10:52

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
16/07/2024 11:11

Distribuído por dependência
11/09/2023 04:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/09/2023 21:39

Recebidos os autos para prosseguir
07/06/2022 13:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 03/05/2022
04/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de FABRICIO LUIZ THOMAZ PIMENTEL em 03/05/2022
04/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 03/05/2022
04/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de FABRICIO LUIZ THOMAZ PIMENTEL em 03/05/2022
02/05/2022 11:24

Juntada a petição de Contraminuta (CMAI de RR do Reclamante)
02/05/2022 11:23

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRR do Reclamante)
19/04/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
14/04/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO LUIZ THOMAZ PIMENTEL
14/04/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
14/04/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO LUIZ THOMAZ PIMENTEL
14/04/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 12:33

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
01/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 31/03/2022
31/03/2022 16:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (agravo_de_instrumento__light)
19/03/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 12:34

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
18/02/2022 20:26

Não admitido o Recurso de Revista de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
08/12/2021 18:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
26/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 25/10/2021
26/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de FABRICIO LUIZ THOMAZ PIMENTEL em 25/10/2021
09/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2021
09/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2021
09/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 14:57

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
08/10/2021 14:57

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO LUIZ THOMAZ PIMENTEL
06/10/2021 16:02

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FABRICIO LUIZ THOMAZ PIMENTEL - CPF: *95.***.*81-80
17/09/2021 12:43

Incluído em pauta o processo para 29/09/2021 11:00 MESA ()
17/08/2021 21:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/08/2021 17:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
29/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 28/06/2021
29/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de FABRICIO LUIZ THOMAZ PIMENTEL em 28/06/2021
28/06/2021 12:27

Juntada a petição de Manifestação (manifestacao_aos_embargos_de_declaracao__light)
28/06/2021 10:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do reclamante)
19/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 14:50

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
18/06/2021 14:50

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO LUIZ THOMAZ PIMENTEL
17/06/2021 15:01

Proferida decisão
17/06/2021 13:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
28/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 27/05/2021
28/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de FABRICIO LUIZ THOMAZ PIMENTEL em 27/05/2021
27/05/2021 15:56

Juntada a petição de Recurso de Revista (recurso_de_revista__light)
24/05/2021 16:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED RO do Reclamante)
15/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2021
15/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2021
15/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 14:49

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
14/05/2021 14:49

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO LUIZ THOMAZ PIMENTEL
13/05/2021 11:00

Conhecido o recurso de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - CNPJ: 60.***.***/0001-46 e não provido
13/05/2021 11:00

Conhecido o recurso de FABRICIO LUIZ THOMAZ PIMENTEL - CPF: *95.***.*81-80 e provido em parte
30/04/2021 16:17

Incluído em pauta o processo para 12/05/2021 02:00 Telepresencial ()
05/01/2021 18:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
09/10/2020 16:28

Juntada a petição de Manifestação (Substabelecimento e requerimento)
26/08/2020 07:33

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
12/08/2020 16:54

Juntada a petição de Manifestação (Petição patronal requerendo retirada do feito de pauta)
05/08/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2020
04/08/2020 12:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 12:30

Incluído em pauta o processo para 19/08/2020 11:00 3ª turma I ()
23/06/2020 10:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/06/2020 16:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
29/05/2020 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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