10/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de LUCIANO HEMERICK GOMES em 09/09/2025
10/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de ANA MARIA HEMERICK GOMES em 09/09/2025
10/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de FLAVIA HEMERICK GOMES em 09/09/2025
10/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de ELESSANDRA PAULA MIRANDA em 09/09/2025
27/08/2025 12:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 18:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/08/2025 18:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/08/2025 18:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/08/2025 18:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/08/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2025 13:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2025 13:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2025 13:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2025 11:39

Expedido(a) mandado a(o) LUCIANO HEMERICK GOMES
26/08/2025 11:39

Expedido(a) mandado a(o) ANA MARIA HEMERICK GOMES
26/08/2025 11:39

Expedido(a) mandado a(o) FLAVIA HEMERICK GOMES
26/08/2025 11:39

Expedido(a) mandado a(o) ELESSANDRA PAULA MIRANDA
26/08/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) SORVETERIA LU'ANA DE VOLTA REDONDA LTDA - EPP
26/08/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLUANA TRANSPORTES LTDA - ME
26/08/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) SORVETELY COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME
26/08/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER ANTONIO BREVES MATHIAS
26/08/2025 11:27

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (18/09/2025 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
25/08/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
24/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2025
20/03/2025 08:42

Juntada a petição de Manifestação (Pet. informa envio ofício. INSS)
20/03/2025 00:40

Decorrido o prazo de SORVETERIA LU'ANA DE VOLTA REDONDA LTDA - EPP em 19/03/2025
20/03/2025 00:40

Decorrido o prazo de TRANSLUANA TRANSPORTES LTDA - ME em 19/03/2025
20/03/2025 00:40

Decorrido o prazo de SORVETELY COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME em 19/03/2025
20/03/2025 00:40

Decorrido o prazo de CLEBER ANTONIO BREVES MATHIAS em 19/03/2025
19/03/2025 06:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/03/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/03/2025 14:45

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
11/03/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd88e7e proferido nos autos.

Vistos, etc.

A executada ANA MARIA HEMERICK GOMES demonstra que já sofre penhora em seus benefícios previdenciários, no percentual de 15%, em decorrência do processo nº 0101200-52.2017.5.01.0341.

Assim, a penhora ocorrida através do SISBAJUD, diante das circunstâncias fáticas apresentadas, a aplicação da lei e, por conseguinte, a manutenção dos bloqueios tal como determinado por esse juízo, acarreta ofensa a princípios constitucionais fundamentais, obstando a subsistência digna da ré.

Entretanto, com o avanço legislativo, a impenhorabilidade prevista no artigo 833, deixou de ser absoluta, o que ensejou, no âmbito deste Regional o cancelamento da súmula 03: SÚMULA Nº 3 CANCELADA Bloqueio de proventos de aposentadoria, salários, pensões e honorários profissionais.

Absoluta impenhorabilidade.

Vedação legal.

São os proventos de aposentadoria, salários, remunerações, pensões e honorários laboratícios, a exemplo dos vencimentos, subsídios, pecúlios e montepios, absoluta e integralmente impenhoráveis, ante disposição legal expressa do inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação conferida pela Lei nº 11.382/2006, de 6 de dezembro de 2006.

Tal cancelamento decorreu da necessária adequação da jurisprudência aos novos contornos legislativos, contornos estes que passaram a permitir a penhora de salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões, nas hipóteses previstas no §2º do artigo 833, CPC: § 2o O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8o, e no art. 529, § 3o.

Note-se que a previsão legislativa acoberta, portanto, a penhora de salários/pensões/aposentadorias (dentre outros) desde que destinados ao pagamento de créditos de natureza alimentícia, e esta independente de sua origem.

Necessário ratificar que os valores devidos na presente execução possuem natureza alimentícia, visto que se referem a verbas salariais, consoante previsão do §1º do artigo 100 da CF.

A fim de se adequar aos novos contornos legislativos, este Juízo passou a admitir a penhora em conta-salário/benefício previdenciário limitado a um percentual de 30%, via de regra, visando preservar, também, a subsistência daquele que está sofrendo a constrição.

Contudo, considerando-se que já há penhora de 15% de seus benefícios previdenciários, em decorrência do feito supracitado, determino, por razoável e proporcional, a manutenção de 15% dos valores bloqueados através do SISBAJUD, com a devolução dos valores excedentes à executada.

Sem prejuízo, determino a penhora de 15% sobre os benefícios previdenciários da executada ANA MARIA HEMERICK GOMES CPF *70.***.*33-73, devendo ser expedido mandado de penhora de crédito em mãos do terceiro INSS - Agência Volta Redonda, a fim de que proceda à retenção do referido percentual e promova seu depósito em juízo, mensalmente, até o limite da quantia devida nos presentes autos.

Frise-se ainda que na hipótese de concurso de credores, a preferência na distribuição de valores se dá, caso os créditos detenham o mesmo privilégio, com a observância da anterioridade de cada penhora, nos termos do art. 797 c/c 908, ambos do CPC.

Cumprida a diligência, aguarde-se a resposta por 30 (trinta) dias. VOLTA REDONDA/RJ, 10 de março de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLEBER ANTONIO BREVES MATHIAS
10/03/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) SORVETERIA LU'ANA DE VOLTA REDONDA LTDA - EPP
10/03/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLUANA TRANSPORTES LTDA - ME
10/03/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) SORVETELY COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME
10/03/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER ANTONIO BREVES MATHIAS
10/03/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
26/02/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
26/02/2025 09:25

Encerrada a conclusão
19/02/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
18/02/2025 17:10

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
20/12/2024 00:53

Decorrido o prazo de LUCIANO HEMERICK GOMES em 19/12/2024
20/12/2024 00:53

Decorrido o prazo de ANA MARIA HEMERICK GOMES em 19/12/2024
20/12/2024 00:53

Decorrido o prazo de FLAVIA HEMERICK GOMES em 19/12/2024
20/12/2024 00:53

Decorrido o prazo de ELESSANDRA PAULA MIRANDA em 19/12/2024
06/12/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO HEMERICK GOMES
06/12/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA HEMERICK GOMES
06/12/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA HEMERICK GOMES
06/12/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ELESSANDRA PAULA MIRANDA
05/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUCIANO HEMERICK GOMES em 04/12/2024
05/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANA MARIA HEMERICK GOMES em 04/12/2024
05/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de FLAVIA HEMERICK GOMES em 04/12/2024
05/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de ELESSANDRA PAULA MIRANDA em 04/12/2024
29/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de SORVETERIA LU'ANA DE VOLTA REDONDA LTDA - EPP em 28/11/2024
29/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de TRANSLUANA TRANSPORTES LTDA - ME em 28/11/2024
29/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de SORVETELY COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME em 28/11/2024
29/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de CLEBER ANTONIO BREVES MATHIAS em 28/11/2024
13/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO HEMERICK GOMES
12/11/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA HEMERICK GOMES
12/11/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA HEMERICK GOMES
12/11/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ELESSANDRA PAULA MIRANDA
12/11/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) SORVETERIA LU'ANA DE VOLTA REDONDA LTDA - EPP
12/11/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLUANA TRANSPORTES LTDA - ME
12/11/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) SORVETELY COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME
12/11/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER ANTONIO BREVES MATHIAS
06/11/2024 21:03

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CLEBER ANTONIO BREVES MATHIAS
05/11/2024 09:30

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ELESSANDRA PAULA MIRANDA em 04/11/2024
31/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de LUCIANO HEMERICK GOMES em 30/10/2024
31/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANA MARIA HEMERICK GOMES em 30/10/2024
31/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de FLAVIA HEMERICK GOMES em 30/10/2024
11/10/2024 08:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/10/2024 10:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/10/2024 10:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/10/2024 10:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/10/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/10/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/10/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/10/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/10/2024 10:14

Expedido(a) mandado a(o) LUCIANO HEMERICK GOMES
08/10/2024 10:14

Expedido(a) mandado a(o) ANA MARIA HEMERICK GOMES
08/10/2024 10:14

Expedido(a) mandado a(o) FLAVIA HEMERICK GOMES
08/10/2024 10:14

Expedido(a) mandado a(o) ELESSANDRA PAULA MIRANDA
07/10/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
25/09/2024 10:38

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
25/09/2024 10:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER ANTONIO BREVES MATHIAS
17/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
04/09/2024 17:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
04/09/2024 17:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
04/09/2024 17:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
15/08/2024 16:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/08/2024 16:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/08/2024 16:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/08/2024 15:24

Expedido(a) mandado a(o) SORVETERIA LU'ANA DE VOLTA REDONDA LTDA - EPP
15/08/2024 15:24

Expedido(a) mandado a(o) TRANSLUANA TRANSPORTES LTDA - ME
15/08/2024 15:24

Expedido(a) mandado a(o) SORVETELY COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME
13/08/2024 22:37

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
01/08/2024 11:43

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
15/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER
15/07/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:08

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
03/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER em 02/07/2024
27/06/2024 17:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/05/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/05/2024 15:03

Expedido(a) mandado a(o) BANCO SANTANDER
22/05/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
11/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER em 10/05/2024
20/03/2024 15:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/02/2024 00:29

Decorrido o prazo de SORVETERIA LU'ANA DE VOLTA REDONDA LTDA - EPP em 27/02/2024
28/02/2024 00:29

Decorrido o prazo de TRANSLUANA TRANSPORTES LTDA - ME em 27/02/2024
28/02/2024 00:29

Decorrido o prazo de SORVETELY COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME em 27/02/2024
28/02/2024 00:29

Decorrido o prazo de CLEBER ANTONIO BREVES MATHIAS em 27/02/2024
27/02/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/02/2024 14:02

Expedido(a) mandado a(o) BANCO SANTANDER
16/02/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) SORVETERIA LU'ANA DE VOLTA REDONDA LTDA - EPP
15/02/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLUANA TRANSPORTES LTDA - ME
15/02/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) SORVETELY COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME
15/02/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER ANTONIO BREVES MATHIAS
15/02/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 19:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
08/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de SORVETERIA LU'ANA DE VOLTA REDONDA LTDA - EPP em 07/02/2024
08/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de TRANSLUANA TRANSPORTES LTDA - ME em 07/02/2024
08/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de SORVETELY COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME em 07/02/2024
31/01/2024 19:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/01/2024 18:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/01/2024 18:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/01/2024 16:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/01/2024 16:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/01/2024 16:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/01/2024 14:34

Expedido(a) mandado a(o) SORVETERIA LU'ANA DE VOLTA REDONDA LTDA - EPP
19/01/2024 14:34

Expedido(a) mandado a(o) TRANSLUANA TRANSPORTES LTDA - ME
19/01/2024 14:34

Expedido(a) mandado a(o) SORVETELY COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME
14/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de SORVETERIA LU'ANA DE VOLTA REDONDA LTDA - EPP em 13/09/2023
14/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de TRANSLUANA TRANSPORTES LTDA - ME em 13/09/2023
14/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de SORVETELY COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME em 13/09/2023
12/09/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) SORVETERIA LU'ANA DE VOLTA REDONDA LTDA - EPP
08/09/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLUANA TRANSPORTES LTDA - ME
08/09/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) SORVETELY COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME
31/08/2023 15:18

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de SORVETERIA LU'ANA DE VOLTA REDONDA LTDA - EPP em 28/08/2023
29/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de TRANSLUANA TRANSPORTES LTDA - ME em 28/08/2023
29/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de SORVETELY COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME em 28/08/2023
19/08/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SORVETERIA LU'ANA DE VOLTA REDONDA LTDA - EPP
18/08/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLUANA TRANSPORTES LTDA - ME
18/08/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SORVETELY COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME
18/08/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER ANTONIO BREVES MATHIAS
18/08/2023 14:17

Homologada a liquidação
18/08/2023 00:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
18/07/2023 17:13

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/06/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER ANTONIO BREVES MATHIAS
22/06/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
22/06/2023 14:31

Encerrada a conclusão
15/06/2023 18:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
30/05/2023 22:48

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
18/05/2023 19:12

Juntada a petição de Impugnação
06/05/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) SORVETERIA LU'ANA DE VOLTA REDONDA LTDA - EPP
05/05/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLUANA TRANSPORTES LTDA - ME
05/05/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) SORVETELY COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME
05/05/2023 13:33

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/05/2023 13:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER ANTONIO BREVES MATHIAS
13/04/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
08/03/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
08/03/2023 10:50

Iniciada a execução
08/03/2023 10:47

Transitado em julgado em 23/02/2023
01/03/2023 04:20

Recebidos os autos para prosseguir
01/03/2023 04:11

Recebidos os autos para prosseguir
21/02/2019 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/02/2019 01:04

Decorrido o prazo de SORVETELY COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME em 08/02/2019 23:59:59
09/02/2019 01:04

Decorrido o prazo de TRANSLUANA TRANSPORTES LTDA - ME em 08/02/2019 23:59:59
09/02/2019 01:04

Decorrido o prazo de SORVETERIA LU'ANA DE VOLTA REDONDA LTDA - EPP em 08/02/2019 23:59:59
07/02/2019 14:29

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazões)
29/01/2019 04:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2019
29/01/2019 04:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2019 18:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLEBER ANTONIO BREVES MATHIAS - CPF: *18.***.*26-43 sem efeito suspensivo
24/01/2019 13:03

Conclusos os autos para decisão Geral a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
23/01/2019 03:45

Decorrido o prazo de SORVETELY COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME em 22/01/2019 23:59:59
23/01/2019 03:45

Decorrido o prazo de CLEBER ANTONIO BREVES MATHIAS em 22/01/2019 23:59:59
23/01/2019 03:45

Decorrido o prazo de TRANSLUANA TRANSPORTES LTDA - ME em 22/01/2019 23:59:59
23/01/2019 02:09

Decorrido o prazo de SORVETERIA LU'ANA DE VOLTA REDONDA LTDA - EPP em 22/01/2019 23:59:59
22/01/2019 15:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
11/12/2018 01:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/12/2018
11/12/2018 01:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2018 09:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 305.16
05/12/2018 09:55

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLEBER ANTONIO BREVES MATHIAS
05/12/2018 09:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de CLEBER ANTONIO BREVES MATHIAS
21/11/2018 12:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO RABELO DA COSTA
21/11/2018 12:26

Audiência instrução realizada (21/11/2018 11:20 - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
31/10/2018 15:27

Expedido(a) Intimação a(o) réu
31/10/2018 15:27

Expedido(a) Intimação a(o) réu
31/10/2018 15:27

Expedido(a) Intimação a(o) réu
31/10/2018 15:27

Expedido(a) Intimação a(o) autor
22/10/2018 17:20

Audiência instrução designada (21/11/2018 10:20 - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
29/09/2018 00:35

Decorrido o prazo de SORVETERIA LU'ANA DE VOLTA REDONDA LTDA - EPP em 28/09/2018 23:59:59
29/09/2018 00:35

Decorrido o prazo de TRANSLUANA TRANSPORTES LTDA - ME em 28/09/2018 23:59:59
29/09/2018 00:35

Decorrido o prazo de SORVETELY COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME em 28/09/2018 23:59:59
29/09/2018 00:35

Decorrido o prazo de CLEBER ANTONIO BREVES MATHIAS em 28/09/2018 23:59:59
13/09/2018 20:34

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2018 03:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/08/2018
25/08/2018 03:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2018 03:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/08/2018
25/08/2018 03:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2018 03:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/08/2018
25/08/2018 03:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2018 03:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/08/2018
25/08/2018 03:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2018 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 13:06

Conclusos os autos para despacho a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
10/08/2018 11:03

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2018 21:46

Juntada a petição de Indicação de Data de Diligência Pericial
12/06/2018 12:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 15:13

Conclusos os autos para despacho a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
14/05/2018 13:46

Encerrada a conclusão
04/05/2018 14:25

Conclusos os autos para despacho a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
06/03/2018 13:16

Audiência una realizada (06/03/2018 09:35 - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
16/11/2017 17:10

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/11/2017 17:10

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/11/2017 17:10

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/11/2017 19:21

Audiência una designada (06/03/2018 09:35 - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
09/11/2017 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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