19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d282d16 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Inicialmente, determino o cancelamento da carta precatória expedida sob o #id:0302041, diante da manifestação do suscitado no #id:35a78f5.

Após, verificou-se que, no caso dos presentes autos, discute-se a possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não tenham participado do processo de conhecimento (Tema nº 1.232 de Repercussão Geral).

Em 25 de maio de 2023 o STF assim decidiu: “Não me parece prudente manter a atuação cíclica da máquina judiciária no tocante às demandas que veiculem matéria semelhante à dos presentes autos até que a Corte se pronuncie em definitivo sobre a questão.

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema no 1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo deste recurso extraordinário. (RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.387.795 MINAS GERAIS, STF, Relator: Ministro DIAS TOFFOLI)” Desta forma, indefiro, por ora, a inclusão de tais empresas no polo passivo, em face da suspensão determinada pelo E.STF, em relação à declaração de grupo econômico na fase de execução.

Dito isto, Intimem-se, sendo a parte autora para indicar outros MEIOS EFETIVOS para o prosseguimento da execução, impulsionando-a, com base no art.878 da CLT.

Prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados provisoriamente pelo prazo art. 11-A CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMADEUS BRASIL LTDA.
04/09/2024 10:42

Baixa Definitiva
04/09/2024 10:42

Transitado em Julgado em 04.09.2024
09/08/2024 07:00

Publicado acórdão em 09.08.2024.
07/08/2024 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.
24/07/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.07.2024.
18/06/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/04/2024 13:05

Conclusos para julgamento
15/04/2024 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 09:04

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
14/03/2024 18:40

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
05/03/2024 07:00

Publicado despacho em 05.03.2024.
04/03/2024 19:00

Negado seguimento a Recurso
29/02/2024 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/10/2023 13:02

Conclusos para julgamento
03/10/2023 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/10/2023 07:28

Conclusos para julgamento
02/10/2023 19:33

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
02/10/2023 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/08/2023 19:44

Conclusos para julgamento
18/08/2023 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/08/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2021 18:32

Conclusos para julgamento
09/11/2021 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
05/11/2021 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/08/2021 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/08/2021 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/08/2021 17:30

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2020 18:21

Baixa Definitiva
31/08/2020 00:00

Prejudicado o recurso
10/08/2020 16:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/08/2020 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019 13:08

Conclusos para julgamento
01/02/2019 10:55

Distribuído por sorteio
21/01/2019 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/10/2018 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/10/2018 19:59

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo