07/05/2025 15:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/04/2025 16:18

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 12:04

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LUIZ SANTARONI
09/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LUIZ SANTARONI
09/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/03/2025 20:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 15:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eea894b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ITAU UNIBANCO S.A. 2. RICARDO LUIZ SANTARONI Recorrido(a)(s): 1. RICARDO LUIZ SANTARONI 2. ITAU UNIBANCO S.A. Recurso de: ITAU UNIBANCO S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / PENSÃO VITALÍCIA.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PLANO DE SAÚDE.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / DOENÇA OCUPACIONAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 944; artigo 949; artigo 950; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: RICARDO LUIZ SANTARONI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / PENSÃO VITALÍCIA.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º; artigo 5º; artigo 7º; artigo 200; artigo 225, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 950; Lei nº 8213/1991, artigo 62; artigo 89; Lei nº 3048/1999, artigo 77, 79; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G; Código Civil, artigo 186, 187; artigo 927, 932; artigo 933, 944. - divergência jurisprudencial . - ADI 5766.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º; artigo 2º, 3; artigo 93, 96; artigo 114, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A; Código de Processo Civil, artigo 85. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento exarado pelo STF no julgamento da ADI 5766..

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, em consonância com o entendimento do STF exarado no julgamento da ADI 5766, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inservíveis, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

Por fim, requer a recorrente a majoração do percentual arbitrado a título de honorários sucumbenciais a serem pagos pelo réu.

Em relação ao percentual arbitrado, pelo que se depreende da fundamentação utilizada pela Turma, verifica-se que foram consideradas as particularidades do caso concreto, sendo certo que a fixação do quantum é questão que se vincula ao prudente arbítrio do juízo.

Nessa medida, dessume-se que indene a literalidade dos dispositivos apontados, restando inócuos os arestos trazidos quanto a este aspecto.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /AMCM/55211/55211 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - RICARDO LUIZ SANTARONI
25/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LUIZ SANTARONI
25/02/2025 15:36

Não admitido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
25/02/2025 15:36

Não admitido o Recurso de Revista de RICARDO LUIZ SANTARONI
27/01/2025 12:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:52

Encerrada a conclusão
04/11/2024 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2024 22:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 19:55

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 15:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/10/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LUIZ SANTARONI
09/10/2024 13:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RICARDO LUIZ SANTARONI - CPF: *68.***.*71-53
03/10/2024 12:45

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA HJR 12h ()
27/09/2024 11:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2024 13:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
19/09/2024 17:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/09/2024 14:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/09/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LUIZ SANTARONI
05/09/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/09/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/09/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LUIZ SANTARONI
30/08/2024 12:25

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
30/08/2024 12:25

Conhecido o recurso de RICARDO LUIZ SANTARONI - CPF: *68.***.*71-53 e provido em parte
23/08/2024 08:50

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 18:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2024
12/08/2024 14:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/08/2024 14:19

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
31/07/2024 08:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 08:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
31/07/2024 08:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 13:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
30/07/2024 13:55

Encerrada a conclusão
30/07/2024 13:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
27/06/2024 10:06

Encerrada a conclusão
25/06/2024 10:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
18/04/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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