12/05/2025 14:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 15:04

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) JOIL JOSE DOS SANTOS NUNES
09/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/03/2025 11:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 10:12

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59116f7 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S.A. - IPLANRIO Recorrido(a)(s): JOIL JOSÉ DOS SANTOS NUNES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 9338df2 e 5f20fc2).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 37, inciso II; artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Inespecíficos alguns dos arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).

Outros são inservíveis para o desejado confronto de teses.

Alguns por serem procedentes de Turmas do TST e deste Regional, porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT; outros, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55189 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIO
25/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIO
25/02/2025 15:36

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIO
27/01/2025 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 14:36

Encerrada a conclusão
04/12/2024 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/12/2024 16:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOIL JOSE DOS SANTOS NUNES em 27/11/2024
27/11/2024 12:09

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/11/2024 12:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 11:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/11/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) JOIL JOSE DOS SANTOS NUNES
07/11/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIO
28/10/2024 16:33

Conhecido o recurso de EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIO - CNPJ: 73.***.***/0001-90 e não provido
12/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/10/2024
11/10/2024 09:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/10/2024 09:05

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 13:00 Presencial ()
01/08/2024 11:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/07/2024 22:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
18/07/2024 10:03

Retirado de pauta o processo
09/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2024
07/07/2024 22:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/07/2024 22:01

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 13:00 Presencial ()
07/02/2024 13:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2024 13:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
06/02/2024 11:56

Retirado de pauta o processo
02/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2023
01/12/2023 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 13:05

Incluído em pauta o processo para 30/01/2024 11:00 ACCD ()
31/10/2023 10:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2023 22:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
14/09/2023 19:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/09/2023 15:32

Determinada a requisição de informações
30/08/2023 12:26

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
30/08/2023 11:22

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
30/08/2023 10:41

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
30/08/2023 09:45

Proferida decisão
29/08/2023 13:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
28/08/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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