30/07/2025 14:50

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/07/2025 09:05

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/07/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA
15/07/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS BASTOS ARNEIRO
14/07/2025 19:14

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de DOUGLAS BASTOS ARNEIRO em 10/07/2025
09/07/2025 11:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
04/07/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA
03/07/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 01:05

Decorrido o prazo de BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA em 30/06/2025
30/06/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS BASTOS ARNEIRO
30/06/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA
30/06/2025 11:56

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/06/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14a7e20 proferido nos autos.

DESPACHO 1 - Designo o dia 04/07/2025 às 10 horas para comparecimento da parte autora e da reclamada BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA nesta Vara, para cumprimento da obrigação de fazer pela reclamada, nos termos da Sentença de Id. 1248d5b, qual seja, proceder à baixa na CTPS da parte autora, com data de 16.04.2022 (observada a projeção do aviso-prévio; OJ 82 do da SDI-I do C.

TST). Fica autorizada a anotação pela Secretaria da Vara, em caso de ausência injustificada da ré. 2 - Indefiro o requerido pela reclamante na petição Id. bfec5a3, pois o calculista é auxiliar do Juízo, e não da parte.

Cabe a ele a análise dos cálculos apresentados pelas partes, e elaboração de parecer fundamentado para orientação do Juízo, e não a elaboração do cálculo que eventualmente será homologado. 3 - Assim, intime-se a parte autora para que apresente, em 08 dias úteis, na forma do artigo 879 da CLT, os cálculos de liquidação, com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados na sentença Id. 1248d5b e no acórdão Id. ad7fdeb.

Considerando o Princípio Constitucional da Cooperação, bem como o disposto no art 133 da CRFB, sendo o advogado partícipe essencial à administração da justiça, solicita-se ao mesmo, a fim de agilizar a análise e eventuais ajustes, que os cálculos sejam elaborados, via PjeCalc-Cidadão, devendo, inclusive, haver a juntada do arquivo no formato PJC, possibilitando a importação da conta pelos calculistas do Juízo. (Art. 6° do CPC).

A atualização, deve ser realizada, em observância o título judicial e a modulação do STF fixadas nas ADCs 58/59 e ADIS 5867 e 6021.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4.

Do mesmo modo, há notícia no site do TRT 1ª Região : "Como extrair e anexar planilha de cálculos em arquivo PJC?" publicada em: 06/08/2024 08:39:00. 4 - Vindo os cálculos, intime-se a ré para apresentar, no prazo de oito dias úteis, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, combinado com a Súmula 67 do TRT da 1a Região, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, observado o item “3”, do presente despacho. "SÚMULA Nº 67 Preclusão.

Artigo 879, §2º, da CLT.

Incabível a oposição de embargos à execução com o objetivo de discutir as contas de liquidação não impugnadas pela parte no prazo do artigo 879, §2º, da CLT." 5 – Vindo ou inerte a ré, remetam-se os autos à Contadoria para verificação. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA
12/06/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA
12/06/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS BASTOS ARNEIRO
12/06/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
11/06/2025 15:50

Iniciada a liquidação
11/06/2025 15:50

Transitado em julgado em 27/03/2025
26/05/2025 12:17

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 15:21

Recebidos os autos para prosseguir
11/07/2024 13:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/06/2024 15:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DOUGLAS BASTOS ARNEIRO sem efeito suspensivo
28/06/2024 15:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
28/06/2024 15:08

Encerrada a conclusão
27/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 26/06/2024
23/05/2024 11:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
23/05/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
08/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de DOUGLAS BASTOS ARNEIRO em 07/05/2024
06/05/2024 17:50

Juntada a petição de Contrarrazões
23/04/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA
22/04/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS BASTOS ARNEIRO
22/04/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
20/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA em 19/04/2024
19/04/2024 12:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA
08/04/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS BASTOS ARNEIRO
08/04/2024 09:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
08/04/2024 09:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DOUGLAS BASTOS ARNEIRO
14/01/2024 15:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
19/12/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
19/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA em 18/12/2023
19/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de DOUGLAS BASTOS ARNEIRO em 18/12/2023
18/12/2023 20:45

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
15/12/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
15/12/2023 10:12

Juntada a petição de Razões Finais
05/12/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA
04/12/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS BASTOS ARNEIRO
01/12/2023 15:01

Audiência de instrução realizada (01/12/2023 14:00 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2023 14:05

Audiência de instrução designada (01/12/2023 14:00 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2023 14:05

Audiência de instrução cancelada (14/11/2023 14:00 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/09/2023 14:54

Audiência de instrução designada (14/11/2023 14:00 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/09/2023 14:54

Audiência de instrução realizada (28/09/2023 10:15 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2023 15:09

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA em 15/09/2023
16/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de DOUGLAS BASTOS ARNEIRO em 15/09/2023
25/08/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA
24/08/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS BASTOS ARNEIRO
24/08/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA
24/08/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS BASTOS ARNEIRO
24/08/2023 13:57

Audiência de instrução designada (28/09/2023 10:15 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/08/2023 13:57

Audiência de instrução cancelada (28/09/2023 10:30 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA em 07/08/2023
08/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de DOUGLAS BASTOS ARNEIRO em 07/08/2023
26/07/2023 00:22

Decorrido o prazo de BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA em 25/07/2023
26/07/2023 00:22

Decorrido o prazo de DOUGLAS BASTOS ARNEIRO em 25/07/2023
15/07/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA
14/07/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS BASTOS ARNEIRO
14/07/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA
14/07/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS BASTOS ARNEIRO
14/07/2023 10:49

Audiência de instrução designada (28/09/2023 10:30 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2023 10:49

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/09/2023 10:30 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA em 05/07/2023
06/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de DOUGLAS BASTOS ARNEIRO em 05/07/2023
28/06/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA
27/06/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS BASTOS ARNEIRO
27/06/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
15/11/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA
14/11/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS BASTOS ARNEIRO
29/09/2022 20:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/09/2023 10:30 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA em 20/09/2022
21/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de DOUGLAS BASTOS ARNEIRO em 20/09/2022
20/09/2022 09:41

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO RECLAMADA)
13/09/2022 11:37

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
13/09/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 17:56

Expedido(a) intimação a(o) BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA
09/09/2022 17:56

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS BASTOS ARNEIRO
09/09/2022 17:55

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
06/09/2022 14:34

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS)
31/08/2022 16:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
31/08/2022 16:03

Encerrada a conclusão
24/08/2022 10:05

Juntada a petição de Manifestação (PET SUBSTABELECIMENTO)
23/08/2022 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
18/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA em 17/08/2022
18/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de DOUGLAS BASTOS ARNEIRO em 17/08/2022
10/08/2022 17:32

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA)
06/08/2022 01:05

Decorrido o prazo de BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA em 05/08/2022
06/08/2022 01:05

Decorrido o prazo de DOUGLAS BASTOS ARNEIRO em 05/08/2022
03/08/2022 01:12

Decorrido o prazo de BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA em 02/08/2022
03/08/2022 01:12

Decorrido o prazo de DOUGLAS BASTOS ARNEIRO em 02/08/2022
28/07/2022 09:56

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS RECLAMADA)
28/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA
27/07/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS BASTOS ARNEIRO
27/07/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
25/07/2022 13:41

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
25/07/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA
25/07/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS BASTOS ARNEIRO
25/07/2022 11:04

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de DOUGLAS BASTOS ARNEIRO
22/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA em 21/07/2022
21/07/2022 13:49

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
21/07/2022 13:39

Juntada a petição de Tutela Cautelar Incidental (Tutela Cautelar Incidental)
15/07/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 23:03

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS BASTOS ARNEIRO
13/07/2022 23:03

Expedido(a) intimação a(o) BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA
06/07/2022 21:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/07/2022 19:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
02/06/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 21:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
24/05/2022 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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