22/04/2025 14:34

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de CONEXAO NET TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 18/03/2025
07/03/2025 08:40

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d8ee11 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CLARO S.A.

Recorrido(a)(s): PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES E OUTRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO / DEPÓSITO RECURSAL Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 140. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §11; Código de Processo Civil, artigo 1007; artigo 805; artigo 835; artigo 848. - divergência jurisprudencial .

A Turma não conheceu do recurso ordinário interposto, por deserto, uma vez que não foi comprovado o pagamento do prêmio, no prazo recursal, atinente à apólice de seguro trazida como garantia do juízo.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal, porquanto a exigência estampada no acórdão não encontra amparo nas previsões constantes do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 1 de 16/10/2019.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo . CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, subam ao C.

TST. acaf/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES
25/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) CONEXAO NET TELECOMUNICACOES LTDA - EPP
25/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES
25/02/2025 15:36

Admitido o Recurso de Revista de CLARO S.A.
27/01/2025 12:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:19

Encerrada a conclusão
30/10/2024 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 15:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONEXAO NET TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 14/10/2024
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES em 14/10/2024
11/10/2024 23:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
30/09/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) CONEXAO NET TELECOMUNICACOES LTDA - EPP
30/09/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES
23/09/2024 15:43

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - CPF: *95.***.*42-63 e não provido
23/09/2024 15:43

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e não provido
23/08/2024 15:12

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 18 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HORAS ()
23/08/2024 15:02

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
30/07/2024 23:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2024 23:14

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 21 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
29/07/2024 18:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 12:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
11/06/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo