08/05/2025 16:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 15:16

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 15:14

Juntada a petição de Contraminuta
16/04/2025 10:50

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/04/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CRISTINA DE ALMEIDA
09/04/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/04/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CRISTINA DE ALMEIDA
09/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/03/2025 16:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 16:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 17:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 16:36

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ad70ee proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. LUANA CRISTINA DE ALMEIDA 2. ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrido(a)(s): 1. ITAÚ UNIBANCO S.A. 2. LUANA CRISTINA DE ALMEIDA Recurso de: LUANA CRISTINA DE ALMEIDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Gratificação Semestral.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada / Intervalo 15 Minutos Mulher.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II; artigo 373, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 384; artigo 818, inciso II. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista de LUANA CRISTINA DE ALMEIDA. Recurso de: ITAÚ UNIBANCO S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 794; artigo 832; artigo 897-A; artigo 896, §11; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso IV; artigo 932.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

NEGO seguimento ao recurso, no particular. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção / Custas.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 128 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 789, §1º; artigo 790; Código de Processo Civil, artigo 154; artigo 244; artigo 938, §1º; artigo 1007, §4º; artigo 1007, §6º; artigo 1007, §7º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à Instrução Normativa 20/2002 do C.

TST.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, através do aresto de Id. db3f86e, oriundo do E.

TRT da 8ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso I; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A, §3º; artigo 791-A, §4º; Código de Processo Civil, artigo 927, inciso I. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF na ADI nº 5766.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação à decisão do STF na ADI 5766.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista do ITAÚ UNIBANCO S.A. em relação aos temas DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção / Custas; DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /iso/55161/55525 ue RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - LUANA CRISTINA DE ALMEIDA
25/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CRISTINA DE ALMEIDA
25/02/2025 15:36

Não admitido o Recurso de Revista de LUANA CRISTINA DE ALMEIDA
25/02/2025 15:36

Admitido em parte o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
27/01/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 15:31

Encerrada a conclusão
05/11/2024 13:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2024 08:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUANA CRISTINA DE ALMEIDA em 04/11/2024
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUANA CRISTINA DE ALMEIDA em 04/11/2024
30/10/2024 15:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/10/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CRISTINA DE ALMEIDA
17/10/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/10/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CRISTINA DE ALMEIDA
15/10/2024 18:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUANA CRISTINA DE ALMEIDA - CPF: *53.***.*62-88
15/10/2024 18:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
27/09/2024 15:34

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 Sessão Virtual CGF EM MESA ()
17/09/2024 13:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 10:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
19/07/2024 19:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/07/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 16:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/07/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CRISTINA DE ALMEIDA
10/07/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/07/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CRISTINA DE ALMEIDA
03/07/2024 15:37

Conhecido o recurso de LUANA CRISTINA DE ALMEIDA - CPF: *53.***.*62-88 e provido em parte
03/07/2024 15:37

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 / null
02/07/2024 10:49

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
15/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2024
14/06/2024 11:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/06/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 Sessão Presencial 03 07 2024 - Sala Principal ()
22/05/2024 21:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2024 21:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
22/05/2024 16:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
22/05/2024 15:27

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (22/05/2024 10:45 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
10/05/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CRISTINA DE ALMEIDA
09/05/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/05/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CRISTINA DE ALMEIDA
06/05/2024 14:35

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (22/05/2024 10:45 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
03/05/2024 11:44

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
02/05/2024 12:00

Convertido o julgamento em diligência
01/05/2024 21:58

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
30/01/2024 20:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2024 20:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
30/01/2024 10:49

Retirado de pauta o processo
02/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2023
01/12/2023 16:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 16:39

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 09:00 SV CGF ()
23/11/2023 10:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2023 14:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
19/06/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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