07/05/2025 15:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de WAGNER DO NASCIMENTO RIBEIRO JUNIOR em 30/04/2025
10/04/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DO NASCIMENTO RIBEIRO JUNIOR
09/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/03/2025 16:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85ad4cc proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): RIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Recorrido(a)(s): WAGNER DO NASCIMENTO RIBEIRO JUNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 564feda).

Satisfeito o preparo (Id. 939929c , 86faa87, 822a75b).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa/Falta Grave Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, incisos I e II. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/1907 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
25/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
25/02/2025 15:36

Não admitido o Recurso de Revista de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
27/01/2025 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:29

Encerrada a conclusão
17/10/2024 13:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 17:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de WAGNER DO NASCIMENTO RIBEIRO JUNIOR em 14/10/2024
14/10/2024 10:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DO NASCIMENTO RIBEIRO JUNIOR
30/09/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
24/09/2024 13:58

Conhecido o recurso de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-55 e não provido
06/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2024
05/09/2024 13:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2024 13:01

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
29/08/2024 09:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2024 16:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
02/07/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo