12/09/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) IRANI DE ANDRADE ALBANO CASIMIRO
18/08/2025 12:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/08/2025 13:59

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 11:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) IRANI DE ANDRADE ALBANO CASIMIRO
02/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 01/08/2025
02/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de IRANI DE ANDRADE ALBANO CASIMIRO em 01/08/2025
28/07/2025 16:58

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/07/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
19/07/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
16/07/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) IRANI DE ANDRADE ALBANO CASIMIRO
16/07/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 18:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
28/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 27/05/2025
28/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de IRANI DE ANDRADE ALBANO CASIMIRO em 27/05/2025
26/05/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
14/05/2025 15:02

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2eda837 proferida nos autos. DECISÃO Homologo os cálculos de id 0a28193.

Líquido devido à autora R$39.924,00 INSS (TRCT) R$ 1.087,51 IR (TRCT) R$ 288,81 Honorários adv. autor R$ 5.988,60 Depósito recursal -(R$16.525,45) Valor devido R$30.763,47 1 - Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo a Ré para quitar o valor homologado, com a devida atualização, bem como comprovar o recolhimento do INSS e IR constante do TRCT, em 15 dias na forma do artigo 523 do CPC, e a Reclamante para indicar os dados bancários e requerer o que for de direito sob as penas do artigo 11-A da CLT. 2 - Vindo a manifestação do reclamante, determino a EXECUÇÃO do valor acima, via Diário Oficial, nos termos do artigo 523, c/c 513, caput e § 2º, inciso I, do NCPC. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. 3 - Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), encaminhem-se os autos para a fase de execução e determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu(ua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores). 4 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT). 5 - Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; 6 - Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior; 7 - Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

Fica a Reclamada ciente de que, caso apresente Embargos à Execução objetivando rediscutir valores oriundos de sentença líquida, incorrerá em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade de justiça, uma vez que os cálculos transitaram em julgado com a respectiva sentença (artigos 15, 772, II e 774, caput, incisos e parágrafo único, NCPC, c/c 769, CLT). 8 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 9 - Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, em caso de valor baixo ou de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução. 10 - Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento. 11 - Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo a sua incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n.º 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com fulcro no artigo 592, inciso II, do CPC, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil, defiro desde já a consulta à Junta Comercial ou expedição de e-mail ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme convênio deste Tribunal.

Caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD e/ou SIEL para obtenção de endereços. 12 – Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, o exequente deverá ajuizar o competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, retifique-se a autuação e proceda-se, quanto aos sócios incluídos, à citação dos sócios para apresentar defesa em 15 dias, via mandado.

Após, venham os autos conclusos para sentença da IDPJ. 13 – Transitada em julgado a IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios, solicitando-se atenção especial à Secretaria para que controle o retorno de todos os mandados, citando por edital aqueles com mandados cumpridos com certidão negativa. 14 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud, DOI e Registro de Imóveis. 15 - O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser acautelado na Secretaria da Vara, devendo a Secretaria certificar a existência de pesquisas nos autos.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos. 16 – Registre-se penhora junto ao Renajud em caso de veículo.

Em caso de imóveis, registre-se a indisponibilidade no CNIB.

Defiro a penhora por termo nos autos do bem imóvel, a ser registrada no ARISP ou comunicada por ofício ao respectivo cartório, tudo a teor do art. 845, §1º, do CPC, observando-se que a avaliação será feita por servidor desta serventia pelo valor médio dos bens assemelhados do lugar com obtenção dos dados de imóveis semelhantes em pesquisa de anúncios de imóveis da região pela internet conforme pesquisa em sites e aplicativos de imóveis (art. 871, IV, do CPC) certificando-se nos autos.

Frise-se desde já que não há excesso de penhora ou execução por penhora de bem imóvel em valor superior ao da execução, sobretudo por ser necessária a atualização dos valores, inclusão de todos os demais custos e despesas processuais, observando-se que eventual valor remanescente será devolvido se for o caso, observadas as formalidades legais, caso saldado todo o valor da execução, mas isso só ocorrerá após a expropriação e alienação dos bens, e não com o mero registro de penhora, sobretudo em se tratando de bem sem liquidez imediata. 17- Caso sem êxito o uso do ARISP para obtenção da matrícula atual, ofície-se o Cartório pertinente. 18 – Registrada a penhora/ havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, designe-se leilão/encaminhem-se os autos ao setor de leilão unificado. 19 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, expeçam-se ofícios ao Cartório de Protestos da Comarca para protestar a dívida em nome de todos os devedores, e ao SPC para negativação de todos os executados.

Ative-se o Convênio Serasajud. 20 - Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, devendo indicar meios inéditos e efetivos de execução em 30 dias preclusivos.

Decorrido o prazo de trinta dias, aguarde-se na tarefa sobrestamento por um ano.

Após, arquive-se provisoriamente pelo prazo prescricional do art.11-A da CLT. DARM ANGRA DOS REIS/RJ, 02 de maio de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
02/05/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
02/05/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) IRANI DE ANDRADE ALBANO CASIMIRO
02/05/2025 07:56

Homologada a liquidação
01/05/2025 13:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
01/05/2025 13:11

Encerrada a conclusão
01/05/2025 13:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
04/04/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
04/04/2025 11:21

Iniciada a liquidação
24/03/2025 14:07

Transitado em julgado em 20/03/2025
21/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 20/03/2025
21/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de IRANI DE ANDRADE ALBANO CASIMIRO em 20/03/2025
07/03/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a3d665 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, decido, na Reclamação Trabalhista de nº 0101277-31.2024.5.01.0401, ajuizada por IRANI DE ANDRADE ALBANO CASIMIRO em face de ESTALEIRO BRASFELS LTDA, nos termos da fundamentação, cujo conteúdo integra o presente dispositivo, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a Reclamada ao pagamento das seguintes verbas: - Diferenças de vale-alimentação e FGTS; Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação.

Parâmetros de liquidação (juros e correção monetária) na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos. Custas pela Reclamada, no importe de R$ 140,00, incidentes sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 7.000,00.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
06/03/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
06/03/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) IRANI DE ANDRADE ALBANO CASIMIRO
06/03/2025 17:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
06/03/2025 17:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de IRANI DE ANDRADE ALBANO CASIMIRO
06/03/2025 17:47

Concedida a gratuidade da justiça a IRANI DE ANDRADE ALBANO CASIMIRO
06/03/2025 13:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
14/02/2025 10:09

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 10:08

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
14/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 13/02/2025
14/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de IRANI DE ANDRADE ALBANO CASIMIRO em 13/02/2025
11/02/2025 17:17

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
04/02/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) IRANI DE ANDRADE ALBANO CASIMIRO
04/02/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
30/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 29/11/2024
30/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de IRANI DE ANDRADE ALBANO CASIMIRO em 29/11/2024
29/11/2024 16:43

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
19/11/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) IRANI DE ANDRADE ALBANO CASIMIRO
12/11/2024 00:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/11/2024 09:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
08/11/2024 16:03

Juntada a petição de Contestação
15/10/2024 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 19:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/10/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/10/2024 14:52

Expedido(a) mandado a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
07/10/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) IRANI DE ANDRADE ALBANO CASIMIRO
16/09/2024 13:31

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/11/2024 09:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
19/08/2024 12:24

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/01/2025 09:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
08/08/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão (cópia) • Arquivo