04/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de FRANCISCO LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/09/2025
30/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA em 29/08/2025
30/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO SANTOS DE SOUSA em 29/08/2025
26/08/2025 11:03

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2025
26/08/2025 11:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 16:50

Expedido(a) edital a(o) FRANCISCO LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA
25/08/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA
25/08/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
21/08/2025 16:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA
20/08/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO SANTOS DE SOUSA
20/08/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
15/08/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
04/08/2025 10:16

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO SANTOS DE SOUSA
28/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA em 18/07/2025
14/07/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
10/07/2025 13:10

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
10/07/2025 11:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA
09/07/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO SANTOS DE SOUSA
09/07/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
25/06/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
17/06/2025 09:29

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA
12/06/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO SANTOS DE SOUSA
12/06/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 18:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
02/06/2025 12:45

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO SANTOS DE SOUSA
07/05/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
28/04/2025 12:02

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c273161 proferido nos autos.

Vistos etc, O exequente requer seja realizada pesquisa no SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), sem indicar informação específica que do pretende apurar no sistema em referência.

Registre-se que a ferramenta SNIPER não traz numerário para a execução trabalhista, não realiza restrição de bens, não está integrado aos principais sistemas satélites de informações do Poder Judiciário, trazendo poucas informações que podem ser obtidas por outros sistemas já utilizados, inclusive de fontes abertas.

Isto posto, indefere-se a pesquisa no SNIPER.

Indefiro a reativação do sistema SISBAJUD uma vez que já realizada pelo Juízo retornou com resultado negativo, deixando a parte autora de demonstrar um mínimo de eficácia da medida requerida. Indefiro a ativação do convênio CCS, porque o sistema serve à verificação das contas de depósito à vista, de investimentos e poupança, sem que seja apresentado extratos das referidas contas e, uma vez incluso o executado no sistema SISBAJUD, não há qualquer utilidade prática para a efetivação de constrição de valores e/ou patrimônio com o acesso ao sistema CCS. Venha o autor, em 05 dias, com novos e efetivos meios à execução, ciente de que pedido de providências genéricas serão indeferidas e ensejará o sobrestamento do feito e iniciará a contagem do prazo prescricional intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, cujo termo é 13/03/2027.

Deverá a Secretaria manter os autos no controle de sobrestamento aguardando a consumação do prazo prescricional, conforme nova orientação da CGJT, na consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0500.

Ressalta-se que a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá o prazo de prescrição intercorrente referido no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação. ITABORAI/RJ, 10 de abril de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO SANTOS DE SOUSA
10/04/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO SANTOS DE SOUSA
10/04/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
31/03/2025 11:58

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d456c2 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Em que pese a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ter firmado, com espeque no Art. 833, § 2º do CPC, ser possível, a penhora de salários e proventos de aposentadoria para pagamento de créditos trabalhistas, certo é que tal medida deve ser realizada de forma excepcional e observados certos limites, e por restar comprovado que os executados recebem um salário mínimo de proventos de aposentadoria e salário, presumem-se tais valores são vitais a sua sobrevivência, razão pela qual indefiro o requerido pelo autor. Neste sentido, segue a seguinte ementa: PENHORA DE SALÁRIO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

CPC/20215.

INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO ABSOLUTA.

IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE SALÁRIO MÍNIMO.

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que, a partir da vigência do Código de Processo Civil de 2015, é possível, de modo excepcional e observados certos limites, a penhora de salários e proventos de aposentadoria para pagamento de créditos trabalhistas.

O artigo 833, § 2º, do CPC passou a dispor que a regra da impenhorabilidade dos salários não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem.

Diante disso, foi reeditada a OJ nº 153 da SDI-II, que garantia a impenhorabilidade absoluta, a fim de explicitar sua restrição aos casos sob a égide do CPC de 1973.

Ainda assim, o bloqueio deve ser realizado com bastante cautela e em hipótese efetivamente excepcional, de modo a sempre deixar livre de constrição montante suficiente à sobrevivência do executado e de sua família.

Por tal razão, não se mostra possível o deferimento de penhora sobre o salário mínimo recebido pelo executado, porquanto já indicativo do valor mínimo necessário ao atendimento das necessidades básicas, devendo ser mantida a decisão de origem. (TRT-1 - AP: 00100203720155010207 RJ, Relator: MARCOS PINTO DA CRUZ, Data de Julgamento: 09/06/2020, Quarta Turma, Data de Publicação: 21/07/2020) Intime-se. Após, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. ITABORAI/RJ, 24 de março de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO SANTOS DE SOUSA
24/03/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO SANTOS DE SOUSA
24/03/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
17/03/2025 14:06

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7568a43 proferido nos autos.

Vistos etc, Observo que o processo foi distribuído no ano de 2003, e que a parte autora vem sendo notificada desde11/02/2020 para indicar bens à penhora a fim de satisfazer o crédito exequendo. Todavia, até a presente data, os meios indicados e ferramentas utilizadas pelo juízo não foram efetivas para a garantia do Juízo. Sendo assim, determino que a autora venha, em 05 dias, com bens à penhora, ciente que no silêncio será declarada a prescrição intercorrente do Art. 11-A da CLT.

ITABORAI/RJ, 12 de março de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO SANTOS DE SOUSA
12/03/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO SANTOS DE SOUSA
12/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
29/01/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
20/12/2024 12:50

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO SANTOS DE SOUSA
19/12/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
28/11/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 21:39

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO SANTOS DE SOUSA
25/11/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
30/10/2024 12:01

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO SANTOS DE SOUSA
02/10/2024 14:21

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO SANTOS DE SOUSA
01/10/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
19/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de JESUINA SOUSA DO NASCIMENTO em 18/09/2024
10/09/2024 05:00

Publicado(a) o(a) edital em 11/09/2024
10/09/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 14:42

Expedido(a) edital a(o) JESUINA SOUSA DO NASCIMENTO
09/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
03/09/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
26/08/2024 15:19

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO SANTOS DE SOUSA
08/02/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
11/12/2023 13:18

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO SANTOS DE SOUSA
06/12/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
25/10/2023 08:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/09/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/09/2023 11:51

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) SALES STATUS RIO ASSISTENCIA FUNERAL LTDA
19/09/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
27/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO SANTOS DE SOUSA em 26/07/2023
05/07/2023 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 10:29

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 09:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO SANTOS DE SOUSA
10/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA em 09/03/2023
30/01/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
27/01/2023 11:45

Encerrada a conclusão
12/01/2023 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
19/12/2022 13:02

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO SANTOS DE SOUSA
13/12/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
07/11/2022 13:35

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 13:40

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA
18/10/2022 13:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO SANTOS DE SOUSA
11/10/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
16/09/2022 13:17

Juntada a petição de Manifestação (PET. COM REQUERIMENTOS)
14/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO SANTOS DE SOUSA
13/09/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
02/09/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
10/05/2022 09:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2022 15:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2022 15:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2022 14:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2022 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2022 14:00

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) FRANCISCO LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA
09/05/2022 14:00

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) JOSE LUIZ DA CUNHA MOURA
09/05/2022 14:00

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) ROMARIO GERALDO PAULINO
09/05/2022 14:00

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) JESUINA SOUSA DO NASCIMENTO
09/05/2022 14:00

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) ERLIM TEIXEIRA DA SILVA
10/02/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
10/02/2022 12:32

Encerrada a conclusão
01/02/2022 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
15/12/2021 12:01

Juntada a petição de Manifestação (PET. COM REQUERIMENTO)
07/09/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 10:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO SANTOS DE SOUSA
06/09/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2021 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
15/07/2021 00:23

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO SANTOS DE SOUSA em 14/07/2021
06/07/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2021
06/07/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 20:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO SANTOS DE SOUSA
02/07/2021 20:21

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 07:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
11/05/2021 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
11/05/2021 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 14:30

Juntada a petição de Manifestação (PET. COM REQUERIMENTO)
22/04/2021 13:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO SANTOS DE SOUSA
28/01/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
20/01/2021 13:19

Juntada a petição de Manifestação (PET. COM REQUERIMENTOS)
17/12/2020 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2020
17/12/2020 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 09:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO SANTOS DE SOUSA
20/10/2020 09:18

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 22:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
04/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO SANTOS DE SOUSA em 03/09/2020
17/08/2020 12:19

Juntada a petição de Manifestação (PET. REQ. RETIRADA DE SIGILO)
13/08/2020 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2020
13/08/2020 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020 15:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO SANTOS DE SOUSA
19/02/2020 12:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 09:21

Conclusos os autos para despacho a HELEN MARQUES PEIXOTO
12/02/2020 12:51

Juntada a petição de Manifestação (PET. COM REQUERIMENTOS)
11/02/2020 10:40

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 07:52

Conclusos os autos para despacho a HELEN MARQUES PEIXOTO
15/01/2020 14:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/01/2020 14:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/12/2019 19:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/12/2019 19:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/12/2019 19:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/11/2019 15:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2019 15:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2019 15:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2019 14:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2019 14:15

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/11/2019 14:15

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
28/11/2019 14:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2019 14:15

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/11/2019 14:15

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
28/11/2019 14:15

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/11/2019 14:15

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
28/11/2019 14:15

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/11/2019 14:15

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
28/11/2019 14:15

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/11/2019 14:15

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
23/09/2019 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 10:49

Conclusos os autos para despacho a ROBSON GOMES RAMOS
05/07/2019 01:41

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO SANTOS DE SOUSA em 04/07/2019 23:59:59
01/07/2019 13:20

Juntada a petição de Manifestação (PET. REQ. PENHORA)
27/06/2019 01:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/06/2019
27/06/2019 01:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2019 00:31

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO SANTOS DE SOUSA em 16/04/2019 23:59:59
09/04/2019 03:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/04/2019
09/04/2019 03:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2019 09:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 14:31

Conclusos os autos para despacho a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
08/03/2019 02:00

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO SANTOS DE SOUSA em 07/03/2019 23:59:59
22/02/2019 02:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/02/2019
22/02/2019 02:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2019 14:18

Juntada a petição de Manifestação (PET. REQ. MDO)
19/02/2019 19:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 11:49

Conclusos os autos para despacho a ROBSON GOMES RAMOS
01/10/2018 11:17

Redistribuído por competência exclusiva por criação de unidade judiciária
29/08/2018 12:23

Expedido(a) documento diverso a(o) destinatário
29/08/2018 10:07

Expedido(a) documento diverso a(o) destinatário
28/08/2018 14:26

Expedido(a) documento diverso a(o) destinatário
27/08/2018 10:19

Expedido(a) documento diverso a(o) destinatário
24/05/2018 13:11

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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