14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100724-55.2023.5.01.0033 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: VANIELLE ALVES DE AZEVEDO RECORRIDO: INSTITUTO FAIR PLAY, ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos, exceto quanto ao recurso, constante do Id nº 20c2cff, apresentado pela reclamante, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o pagamento de uma indenização por danos morais na ordem em de R$5.000,00 (cinco mil reais), devendo-se observar o entendimento, enunciado na Súmula n.º 439 do TST, no que concerne ao critério de atualização do valor; e, NEGAR PROVIMENTO aos recursos das reclamadas, nos termos da fundamentação.

Diante do resultado, fixado as custas em R$400,00, calculadas sobre R$20.000,00, novo valor arbitrado à condenação, pelas reclamadas, isentas do pagamento, na forma do artigo 790-A da CLT e do Decreto-lei nº 779/69.O Juiz José Mateus Alexandre Romano acompanhou o voto do Relator com ressalva de entendimento quanto à responsabilidade subsidiária do ente da administração pública. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO FAIR PLAY
25/06/2024 14:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2024
12/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de VANIELLE ALVES DE AZEVEDO em 11/06/2024
10/06/2024 09:19

Juntada a petição de Emenda à Inicial
04/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2024
29/05/2024 12:37

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO ERJ)
28/05/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/05/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) VANIELLE ALVES DE AZEVEDO
27/05/2024 08:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO FAIR PLAY sem efeito suspensivo
27/05/2024 07:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
25/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/05/2024
25/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/05/2024
23/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de VANIELLE ALVES DE AZEVEDO em 22/05/2024
16/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de VANIELLE ALVES DE AZEVEDO em 15/05/2024
15/05/2024 17:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/05/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/05/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
09/05/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) VANIELLE ALVES DE AZEVEDO
09/05/2024 08:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
09/05/2024 07:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
08/05/2024 14:30

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES DO ERJ - RO do Rct)
08/05/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 14:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ)
07/05/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/05/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
07/05/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) VANIELLE ALVES DE AZEVEDO
07/05/2024 12:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VANIELLE ALVES DE AZEVEDO sem efeito suspensivo
07/05/2024 11:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
05/05/2024 18:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/05/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
30/04/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/04/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
30/04/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) VANIELLE ALVES DE AZEVEDO
30/04/2024 18:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
30/04/2024 18:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VANIELLE ALVES DE AZEVEDO
08/03/2024 19:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
08/03/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
08/03/2024 17:58

Convertido o julgamento em diligência
07/03/2024 08:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
06/03/2024 12:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/03/2024 11:45 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2024 12:27

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
28/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2023
28/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2023
21/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 20/09/2023
21/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 20/09/2023
15/09/2023 11:54

Juntada a petição de Réplica
14/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2023
13/09/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/09/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
12/09/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/09/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
12/09/2023 13:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/03/2024 11:45 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2023 15:45

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (11/09/2023 10:30 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2023 12:02

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2023 14:53

Juntada a petição de Contestação
31/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 30/08/2023
30/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de VANIELLE ALVES DE AZEVEDO em 29/08/2023
23/08/2023 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/08/2023 13:49

Juntada a petição de Manifestação (Petição juntada documentos ERJ)
17/08/2023 10:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação do Estado)
15/08/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
14/08/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/08/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) VANIELLE ALVES DE AZEVEDO
14/08/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
13/08/2023 11:53

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (11/09/2023 10:30 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2023 18:02

Juntada a petição de Emenda à Inicial
09/08/2023 12:39

Juntada a petição de Emenda à Inicial
08/08/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo