25/06/2025 16:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/06/2025
27/05/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/05/2025 10:58

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: f2ba4b1) para Manifestação
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DA CONCEICAO DANTAS em 24/04/2025
24/04/2025 15:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/04/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DA CONCEICAO DANTAS
03/04/2025 09:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/03/2025 10:20

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/03/2025 15:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f707254 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Recorrido(a)(s): PAULO SÉRGIO DA CONCEIÇÃO DANTAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido Id. 7ab8801.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / LICENÇA PRÊMIO DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DIREITO TRIBUTÁRIO / CONTRIBUIÇÕES / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55182 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/02/2025 15:36

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/01/2025 12:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:47

Encerrada a conclusão
18/10/2024 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/10/2024 09:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DA CONCEICAO DANTAS em 17/10/2024
17/10/2024 16:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/10/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DA CONCEICAO DANTAS
02/10/2024 10:48

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
02/10/2024 10:48

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO DA CONCEICAO DANTAS - CPF: *47.***.*61-49 e provido
17/09/2024 11:56

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 13:00 Adiados Seg 13h ()
12/09/2024 14:53

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 08:01

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
05/07/2024 12:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2024 21:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
28/06/2024 11:01

Distribuído por sorteio
05/05/2022 05:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/05/2022 06:33

Recebidos os autos para prosseguir
23/10/2020 07:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DA CONCEICAO DANTAS em 03/09/2020
03/09/2020 18:48

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao AI e Contrarrazões ao RR Rte)
23/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2020
23/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 19:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DA CONCEICAO DANTAS
18/08/2020 21:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 14:13

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
15/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/07/2020
13/07/2020 15:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista CEDAE)
02/07/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2020
02/07/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 20:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/05/2020 13:15

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
16/05/2020 19:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
18/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 17/12/2019
18/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DA CONCEICAO DANTAS em 17/12/2019
17/12/2019 13:23

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista CEDAE)
05/12/2019 00:00

Publicado(a) o(a) Acórdão em 05/12/2019
05/12/2019 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2019 11:14

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
02/12/2019 11:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO SERGIO DA CONCEICAO DANTAS - CPF: *47.***.*61-49
12/11/2019 12:26

Incluído o processo em pauta (27/11/2019, 09:00:00, EM MESA QM9h)
15/10/2019 11:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2019 11:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
29/06/2019 00:05

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DA CONCEICAO DANTAS em 28/06/2019 23:59:59
29/06/2019 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/06/2019 23:59:59
28/06/2019 17:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações sobre ED do Autor)
27/06/2019 12:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte sobre ED)
19/06/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2019
19/06/2019 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2019
19/06/2019 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2019 13:06

Convertido o julgamento em diligência
18/06/2019 10:24

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
05/02/2019 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/02/2019 23:59:59
05/02/2019 00:12

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DA CONCEICAO DANTAS em 04/02/2019 23:59:59
30/01/2019 15:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Pet. Rte. opondo Embargos de Declaração)
24/01/2019 14:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração CEDAE)
23/01/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/01/2019
23/01/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2018 14:46

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO DA CONCEICAO DANTAS - CPF: *47.***.*61-49 e provido em parte
14/12/2018 10:44

Recebidos os autos para lavrar acórdão
28/11/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2018
27/11/2018 12:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2018 12:30

Incluído o processo em pauta (12/12/2018, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
30/10/2018 13:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2018 13:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
30/10/2018 13:32

Retirado de pauta o processo
17/10/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2018
16/10/2018 09:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2018 09:58

Incluído o processo em pauta (29/10/2018, 13:00:00, PRINCIPAL 2)
09/09/2018 12:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/09/2018 09:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
24/08/2018 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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