13/05/2024 14:52

Baixa Definitiva
13/05/2024 14:52

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
03/05/2024 20:39

Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 07:00

Publicado despacho em 25.04.2024.
24/04/2024 11:42

Conclusos para decisão
02/09/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 20:46

Confirmada a intimação eletrônica
24/07/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 07:00

Publicado despacho em 24.07.2023.
21/07/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 18:53

Conclusos para despacho
26/11/2021 08:02

Confirmada a intimação eletrônica
23/11/2021 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 07:00

Publicado despacho em 23.11.2021.
22/11/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
19/11/2021 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2021 17:10

Conclusos para despacho
24/09/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/09/2021 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/07/2021 10:52

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
02/07/2021 10:25

Confirmada a intimação eletrônica
25/06/2021 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 07:00

Publicado acórdão em 25.06.2021.
16/06/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
21/05/2021 05:18

Confirmada a intimação eletrônica
20/05/2021 07:00

Inclusão em Pauta
19/05/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.05.2021.
19/05/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/04/2020 23:06

Conclusos para julgamento
30/03/2020 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/03/2020 11:17

Distribuído por sorteio
26/02/2020 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/10/2019 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/10/2019 16:07

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo