15/08/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/08/2025
21/07/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/07/2025 18:27

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de EDISON KIYOSHI ARAKI sem efeito suspensivo
18/07/2025 15:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
07/07/2025 12:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
03/07/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) EDISON KIYOSHI ARAKI
02/07/2025 16:11

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EDISON KIYOSHI ARAKI
01/07/2025 15:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
17/06/2025 13:02

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/06/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 21:47

Expedido(a) intimação a(o) EDISON KIYOSHI ARAKI
13/06/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
15/05/2025 01:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/05/2025
13/05/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/05/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) EDISON KIYOSHI ARAKI
08/05/2025 13:24

Homologada a liquidação
08/05/2025 12:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
08/05/2025 12:05

Encerrada a conclusão
08/05/2025 12:02

Alterado o tipo de petição de Exceção de Pré-executividade (ID: 3d1dbaa) para Manifestação
29/04/2025 06:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
08/04/2025 19:41

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
08/04/2025 19:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/04/2025
04/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de EDISON KIYOSHI ARAKI em 03/04/2025
31/03/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/03/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) EDISON KIYOSHI ARAKI
30/03/2025 17:39

Homologada a liquidação
28/03/2025 15:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
27/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/03/2025
13/03/2025 08:07

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3936a8 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intimem-se as partes para manifestações sobre os cálculos do juízo de ID 5dc5ccf, no prazo comum de OITO dias, sob pena de preclusão, na forma do Art. 879 §º 2 da CLT.Em caso de concordância ou silêncio das partes, venham-me conclusos para homologação.Em caso de discordância, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos, para conferência e parecer, voltando-me conclusos.

As partes deverão apresentar o cálculo da cota previdenciária (Reclamante e Reclamada), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 (DOU de 8.2.2011).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima INSS e IR sobre o montante da condenação.

As contribuições devidas a Terceiros (do sistema "S"), embora tenham como base de cálculo a folha de pagamento e sejam recolhidas na mesma guia da contribuição previdenciária, não podem ser executadas nesta Justiça, conforme inciso VIII do art. 114 da CF, incisos I, a), e II, do art. 195 da Constituição Federal.

Destaque-se que NÃO há cálculos homologados, tratando-se das manifestações introduzidas pela alteração da Lei 13467/2017, pelo que NÃO há de se falar, por ora, em impugnação à sentença de liquidação ou embargos à execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/03/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/03/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) EDISON KIYOSHI ARAKI
11/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
31/01/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 19:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
30/01/2025 11:45

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/01/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) EDISON KIYOSHI ARAKI
23/01/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
12/12/2024 19:31

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/11/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
26/11/2024 11:54

Iniciada a liquidação
26/11/2024 11:54

Transitado em julgado em 04/10/2024
14/10/2024 11:49

Recebidos os autos para prosseguir
12/12/2022 14:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/11/2022 18:17

Juntada a petição de Contrarrazões
24/11/2022 11:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2022 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 16:58

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/11/2022 16:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDISON KIYOSHI ARAKI sem efeito suspensivo
11/11/2022 12:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
11/11/2022 12:51

Encerrada a conclusão
11/11/2022 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
04/11/2022 11:36

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2022 15:26

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 12:42

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/10/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
26/10/2022 09:44

Encerrada a conclusão
17/10/2022 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
07/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/10/2022
07/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de EDISON KIYOSHI ARAKI em 06/10/2022
04/10/2022 09:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
24/09/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 11:37

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/09/2022 11:37

Expedido(a) intimação a(o) EDISON KIYOSHI ARAKI
23/09/2022 11:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.718,45
23/09/2022 11:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDISON KIYOSHI ARAKI
23/09/2022 11:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDISON KIYOSHI ARAKI
22/09/2022 09:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
21/09/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 20:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
10/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/09/2022
10/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de EDISON KIYOSHI ARAKI em 09/09/2022
09/09/2022 18:05

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
09/09/2022 16:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitacao)
04/09/2022 22:25

Juntada a petição de Razões Finais (autor)
01/09/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 16:09

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/08/2022 16:09

Expedido(a) intimação a(o) EDISON KIYOSHI ARAKI
31/08/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
16/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/08/2022
16/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de EDISON KIYOSHI ARAKI em 15/08/2022
15/08/2022 21:18

Juntada a petição de Manifestação (Acordo e Provas Oi)
15/08/2022 21:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
04/08/2022 13:24

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
04/08/2022 10:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
03/08/2022 20:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação autor)
29/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 09:06

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/07/2022 09:06

Expedido(a) intimação a(o) EDISON KIYOSHI ARAKI
28/07/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/07/2022
13/07/2022 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
05/07/2022 14:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação. OI S.A.)
28/06/2022 00:24

Decorrido o prazo de EDISON KIYOSHI ARAKI em 27/06/2022
22/06/2022 09:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
16/06/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 19:08

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/06/2022 19:08

Expedido(a) intimação a(o) EDISON KIYOSHI ARAKI
14/06/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
15/05/2022 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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