08/05/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/05/2025 15:33

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
08/05/2025 15:30

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.200,00)
06/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/05/2025
02/05/2025 13:11

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
11/04/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/04/2025 13:25

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ANDERSON DIAS LIMA sem efeito suspensivo
08/04/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/04/2025
07/04/2025 12:37

Juntada a petição de Recurso Adesivo
07/04/2025 12:36

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3bff2d proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que foi interposto Recurso Ordinário pela 2ª Ré, na petição de ID 3de53c0 .

Certifico, por fim, que referido recurso preenche todos os pressupostos de admissibilidade, encontrando-se o depósito recursal e custas sob #id: 860d31a. Rio de Janeiro, 24 de março de 2025 WAGNER LOPES DA SILVA Servidor DECISÃO Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) da(s) 2ª reclamada(s), por presentes os pressupostos processuais.

Ao(s) recorrido(s), no prazo de 8 dias.

Cumprido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DIAS LIMA
24/03/2025 15:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A sem efeito suspensivo
24/03/2025 08:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
22/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/03/2025
22/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de ANDERSON DIAS LIMA em 21/03/2025
20/03/2025 10:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/03/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b6f253 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por ANDERSON DIAS LIMA em face de SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, para, nos termos da fundamentação, condená-las, sendo o terceiro réu de forma subsidiária, ao pagamento de: - aviso prévio indenizado de 03 dias, já que, conforme mencionado anteriormente, o aviso prévio foi concedido na modalidade trabalhada; - 08/121 do 13º salário proporcional de 2023; - férias simples do período aquisitivo de 2021/2022 + 1/3 e 4/12 das férias proporcionais do período aquisitivo de 2023/2024 + 1/3; - integralização dos depósitos do FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS; - penalidade prevista no art. 467 da CLT (não incidente sobre FGTS+40%).

No mesmo sentido S. 40 do E.

TRT 1ª Região; - penalidade prevista no artigo 477 da CLT.

No mesmo sentido S. 33 do E.

TRT 1ª Região. - horas extras e reflexos; - adicional noturno e reflexos; - intervalo intrajornada; - honorários advocatícios ao patrono da autora fixados em 10%.

Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Tendo em vista a recuperação judicial da 2ª ré, deverá ser observado o disposto no artigo 6º, §2º, da Lei nº 11.101/05, bem como o artigo 899, §10 da CLT, habilitando-se os créditos nos autos de nº 0915759-68.2023.8.19.0001, que tramita perante a 02ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado.

Deverá o reclamado comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: diferenças de férias + 1/3, depósitos de FGTS.

Custas de R$ 1.200,00 pela ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 60.000,00.

Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
07/03/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
07/03/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DIAS LIMA
07/03/2025 14:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
07/03/2025 14:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDERSON DIAS LIMA
07/03/2025 14:12

Concedida a gratuidade da justiça a ANDERSON DIAS LIMA
07/02/2025 20:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
21/11/2024 11:01

Juntada a petição de Razões Finais
13/11/2024 20:26

Juntada a petição de Razões Finais
29/10/2024 13:16

Audiência de instrução realizada (29/10/2024 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 09/09/2024
10/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/09/2024
10/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de ANDERSON DIAS LIMA em 09/09/2024
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 02/09/2024
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/09/2024
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANDERSON DIAS LIMA em 02/09/2024
30/08/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
29/08/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DIAS LIMA
29/08/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
28/08/2024 15:22

Audiência de instrução designada (29/10/2024 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
22/08/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/08/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DIAS LIMA
22/08/2024 16:27

Audiência de instrução cancelada (28/08/2024 11:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
23/05/2024 10:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 17:16

Audiência de instrução designada (28/08/2024 11:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 17:16

Audiência inicial realizada (17/04/2024 13:40 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 17:58

Juntada a petição de Contestação
27/03/2024 15:03

Juntada a petição de Contestação
26/03/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
22/03/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
22/03/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
21/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANDERSON DIAS LIMA em 20/03/2024
11/03/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
29/02/2024 14:23

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 14:21

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DIAS LIMA
27/02/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
28/11/2023 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
28/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON DIAS LIMA em 27/11/2023
28/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON DIAS LIMA em 27/11/2023
18/11/2023 02:19

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 16/11/2023
18/11/2023 02:19

Decorrido o prazo de ANDERSON DIAS LIMA em 16/11/2023
10/11/2023 15:38

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 16:52

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
27/10/2023 16:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DIAS LIMA
20/10/2023 12:06

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de ANDERSON DIAS LIMA em 19/10/2023
19/10/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DIAS LIMA
18/10/2023 13:15

Expedido(a) ofício a(o) ANDERSON DIAS LIMA
18/10/2023 13:15

Expedido(a) alvará a(o) ANDERSON DIAS LIMA
16/10/2023 11:23

Juntada a petição de Manifestação
13/10/2023 19:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2023 09:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2023 22:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DIAS LIMA
08/10/2023 22:08

Concedida a tutela provisória de evidência de ANDERSON DIAS LIMA
06/10/2023 13:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
05/10/2023 08:22

Audiência inicial designada (17/04/2024 13:40 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2023 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo