11/07/2024 14:03

Arquivados os autos definitivamente
11/07/2024 14:02

Transitado em julgado em 09/07/2024
11/07/2024 10:27

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de MARLENE SILVA DE MIRANDA
09/07/2024 15:01

Conclusos os autos para decisão do Agravo Regimental a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
09/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 08/07/2024
09/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARLENE SILVA DE MIRANDA em 08/07/2024
01/07/2024 09:04

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65bac5a proferida nos autos.

SEDI-2Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes RibeiroPROCESSO: 0100524-50.2023.5.01.0000 - Mandado de Segurança CívelIMPETRANTE: MARLENE SILVA DE MIRANDAAUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIROTERCEIRO INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.PROCESSO RELACIONADO: 0101045-43.2022.5.01.0060 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, visando cassar decisão que indeferiu a reintegração da Impetrante ao emprego, requerida em sede de tutela provisória de urgência. A medida liminar foi indeferida.Agora, o mandado de segurança retornou para o julgamento do agravo regimental da Impetrante.

Contudo, de acordo com o andamento processual da ação trabalhista, a Autoridade Coatora proferiu sentença em 17/02/2024.Diante disso, torna-se evidente a perda do objeto do presente mandado de segurança, conforme entendimento consolidado na Súmula 414, III, do E.

TST:MANDADO DE SEGURANÇA.

TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA (nova redação em decorrência do CPC de 2015).(...)III - A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.Portanto, extingue-se o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 6º, § 5º, e 10 da Lei 12.016/2009 e do art. 485, VI, do CPC.

Prejudicado o agravo regimental da Impetrante.Considerando a declaração de fl. 26, defere-se à Impetrante o benefício da gratuidade de justiça neste mandado de segurança, nos termos do art. 790, § 4º, da CLT c/c art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC.Custas de R$40,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$2.000,00, pela Impetrante, isenta.Intimem-se a Impetrante e o Terceiro Interessado.Dê-se ciência à Autoridade Coatora e ao MPT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
24/06/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
24/06/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE SILVA DE MIRANDA
24/06/2024 19:22

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
20/06/2024 10:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
20/06/2024 10:40

Encerrada a conclusão
16/02/2024 11:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
28/01/2024 23:21

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 06:59

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE SILVA DE MIRANDA
12/01/2024 06:58

Convertido o julgamento em diligência
11/01/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
18/12/2023 16:49

Retirado de pauta o processo
13/12/2023 16:53

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 12:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/11/2023
14/11/2023 16:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 16:07

Incluído em pauta o processo para 14/12/2023 13:00 Sessão Presencial ()
26/08/2023 19:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2023 16:10

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
17/05/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
17/05/2023 13:43

Determinada a requisição de informações
16/05/2023 15:46

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
16/05/2023 10:29

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
10/05/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:18

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
20/04/2023 18:53

Juntada a petição de Contraminuta
05/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 20:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
03/04/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:52

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/04/2023 13:51

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 402d9f4) para Agravo Regimental
31/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 30/03/2023
31/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARLENE SILVA DE MIRANDA em 30/03/2023
30/03/2023 14:19

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
17/03/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE SILVA DE MIRANDA
17/03/2023 14:09

Não Concedida a Medida Liminar a MARLENE SILVA DE MIRANDA
10/03/2023 13:41

Conclusos os autos para decisão da Liminar a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/03/2023 01:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo