26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 603f7d6 proferido nos autos.

Ficam as partes cientes da expedição do Precatório, podendo manifestar-se nos termos do art 7º, § 5, da resolução 303/19 do CNJ.

Prazo 05 dias.

Após, encaminhem-se os Autos para Contadoria para que seja efetuada a remessa do Precatório ao Setor competente. ITAPERUNA/RJ, 25 de junho de 2025.

VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO SOARES PEREIRA
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1d9d86 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

A reclamada apresenta Embargos à Execução, nos termos de Id 4476285, alegando erro nos cálculos quanto aos critérios de atualização.

Intimada, a parte embargada se manifestou nos termos de Id c44508b, advogando a correção dos cálculos.

Tempestivo o incidente.

Executada dispensada de garantia, conforme jurisprudência do STF, que a equipara à Fazenda Pública quanto às prerrogativas processuais.

No mérito, não tem razão a embargante ao pretender o melhor dos mundos: as prerrogativas da Fazenda Pública e, ao mesmo tempo, a aplicação de índices de atualização de débitos diversos, somente aplicáveis aos executados privados.

Os cálculos homologados observam os índices previstos para a Fazenda Pública (Art. 1º-F, Lei 9.494/1997) e EC 113/2021.

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, na forma da fundamentação supra.

Custas de R$44,26, pela executada, isenta.

Intimem-se.

VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO SOARES PEREIRA
05/10/2024 04:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/10/2024 22:49

Recebidos os autos para prosseguir
30/07/2020 10:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDO SOARES PEREIRA em 30/06/2020
22/06/2020 12:42

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA AGRAVO DE INSTRUMENTO)
22/06/2020 12:42

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES RECURSO DE REVISTA)
18/06/2020 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020 13:08

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SOARES PEREIRA
30/03/2020 17:27

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 11:33

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
21/09/2019 03:00

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/09/2019
20/09/2019 17:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
10/09/2019 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/09/2019
10/09/2019 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2019 09:37

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
02/07/2019 20:10

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
28/06/2019 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
10/04/2019 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/04/2019 23:59:59
10/04/2019 00:13

Decorrido o prazo de FERNANDO SOARES PEREIRA em 09/04/2019 23:59:59
09/04/2019 12:14

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
28/03/2019 00:31

Publicado(a) o(a) Acórdão em 28/03/2019
28/03/2019 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2019 14:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
28/02/2019 13:43

Incluído o processo em pauta (19/03/2019, 09:00:00, Sala 4 em mesa 19-03-19)
26/02/2019 12:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/01/2019 11:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
11/09/2018 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/09/2018 23:59:59
11/09/2018 00:04

Decorrido o prazo de FERNANDO SOARES PEREIRA em 10/09/2018 23:59:59
04/09/2018 20:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 28/08/2018
28/08/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2018 13:20

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
26/07/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2018
25/07/2018 16:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2018 16:19

Incluído o processo em pauta (14/08/2018, 09:30:00, Sala Des. Alkmim 14-08-18)
12/07/2018 20:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2018 07:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
18/04/2018 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2018

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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