08/07/2025 11:51

Distribuído por sorteio
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 69c1006 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, exclusivamente em relação ao pedido de diferenças salariais decorrentes de suposto reajuste do piso salarial da categoria dos comerciários (item “2.f”); declaro a prescrição quinquenal em 19.10.2018, defiro a gratuidade de justiça à parte reclamante e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por FRANCISCA VALDETE RODRIGUES DA COSTA em face de CASA & VIDEO BRASIL S.A., para condenar a ré a satisfazer as obrigações e a pagar os valores que lhe foram impostos, tudo nos termos da fundamentação supra que integra este decisum. A presente sentença é líquida, conforme planilha de cálculos de liquidação anexa, que a integra para todos os efeitos legais, devendo ser pagos: * À parte Reclamante FRANCISCA VALDETE RODRIGUES DA COSTA, a importância líquida de R$29.092,13; * Ao INSS, a importância de R$1.266,55, que deverá ser recolhida em guia própria, já tendo sido deduzida a cota-parte correspondente à parte autora; * Honorários advocatícios ao advogado da parte autora, a importância de R$2.938,98; * À Fazenda Nacional (custas de conhecimento e de liquidação), a importância de R$832,44. Totalizando o valor da condenação em R$34.130,10. Após o trânsito em julgado, a ré deverá ser intimada pela Secretaria da Vara para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento espontâneo da condenação. Decorrido o prazo sem pagamento da ré, deverá a Secretaria intimar a parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar meios para dar início à execução, tendo em vista o disposto no art. 878 da CLT. Intimem-se as partes.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA VALDETE RODRIGUES DA COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo