08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d86a8d7 proferido nos autos. Por se tratar de vínculo iniciado e encerrado depois de 24/9/2019, defiro ao réu FERBELAFARMA DROGARIA LTDA o prazo de 15 dias para cumprimento da anotação na CTPS digital do autor, LUANA RODRIGUES LIMA, CPF: *52.***.*13-31, como determinado em sentença, com comprovação no processo em igual prazo: anotar o contrato de trabalho na CTPS do RECLAMANTE (E-SOCIAL), como EMPREGADO URBANO, na CATEGORIA 101, mediante contrato por PRAZO INDETERMINADO, com admissão em 27/05/2023, a saída SEM JUSTA CAUSA em 20/08/2023 (PROJEÇÃO EM 19/09/2023), o cargo de ENTREGADOR MOTORIZADO (CBO 5191-10) e a remuneração fixa de R$ 1.600,00 por mês. Entregar as guias para levantamento do FGTS, após a realização dos depósitos na conta vinculada do autor, a ser realizada pela reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, contados do trânsito em julgado, sendo devida intimação para tanto, sob pena de aplicação de multa.

Cumprida a obrigação, as partes deverão informar ao Juízo, independentemente de intimação, presumindo-se cumprida, no silêncio.

Há depósito da Reclamada, para fins de recurso, na conta CEF 4118.042.04828338-8, de 04/10/2024, de R$ 13.133,46 (Id f93ae57).

Custas recolhidas de R$375,22 - em 04/10/2024 (Id aff5c57), já registradas. A liquidação apurou os seguintes valores: Líquido ao reclamante: R$13.329,04 FGTS a depositar: R$1.476,46 Honorários sucumbenciais: R$1.537,42 INSS: R$2.418,25 Custas: R$375,22 Total: R$19.136,39. Fica intimada a Ré FERBELAFARMA DROGARIA LTDA, para que venha com depósito voluntário dos créditos totais da execução supra, e o recolhimento dos valores de contribuição previdenciária e custas em guia própria (DARF cód. 6092 e GRU), no prazo de 15 dias.

Defiro ao Reclamante, o prazo de 5 dias, para informar conta bancária, para transferência de valor.

Tendo a executada efetuado pagamento voluntário, sem a apresentação de embargos ou manifestações, expeçam-se alvarás aos exequentes, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, inclusive devolução ao réu do depósito recursal, se não estiver com inscrição ativa no BNDT, registrando-se o pagamento e voltando conclusos, para extinção da execução.

Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se o(a) Autor(a) a vir com meios de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

Se silente a parte autora, sobreste-se por “por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”, ficando o autor ciente de que será aplicado o art.11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de maio de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FERBELAFARMA DROGARIA LTDA
01/04/2025 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de FERBELAFARMA DROGARIA LTDA em 31/03/2025
01/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUANA RODRIGUES LIMA em 31/03/2025
18/03/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101012-72.2023.5.01.0204 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: FERBELAFARMA DROGARIA LTDA RECORRIDO: LUANA RODRIGUES LIMA ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUANA RODRIGUES LIMA
17/03/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) FERBELAFARMA DROGARIA LTDA
17/03/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) LUANA RODRIGUES LIMA
13/03/2025 13:41

Conhecido o recurso de FERBELAFARMA DROGARIA LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-33 e não provido
19/02/2025 13:39

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 12/03/2025 SESSÃO PRESENCIAL ()
17/12/2024 12:29

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
22/11/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 12:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 12:52

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Des. MARCELO ()
12/11/2024 14:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2024 21:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
25/10/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo