11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100459-85.2023.5.01.0281 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: IRIS LEANDRO SOARES RECORRIDO: CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI, COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA, MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,CONHECER do Recurso Ordinário pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: I) reconhecer o vínculo de emprego da reclamante com a primeira ré no período compreendido entre 01.05.2019 a 29.02.2020; II) condenar a primeira ré à anotação do vínculo na CTPS com a admissão da autora na função de técnica de enfermagem, com salário contratual de R$1.800,00, em data a ser designada pela Secretaria da Vara, após o trânsito em julgado, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento; III) condenar solidariamente as primeira e segunda rés ao pagamento das verbas trabalhistas consistentes em: salários de janeiro e fevereiro de 2020; aviso prévio; férias de todo o período acrescidas do respectivo terço (vencidas, em dobro; e proporcionais); décimos terceiros de todo período (integrais e proporcionais); FGTS do interregno + 40%; multa do artigo 477, § 8º, da CLT; IV) fornecer a primeira reclamada, à autora, o seu Perfil Profissiográfico Previdenciário devidamente anotado; V) condenar subsidiariamente o terceiro reclamado ao pagamento das verbas da condenação; VI) deferir honorários advocatícios em benefício do advogado da autora no percentual de 10% do valor que resultar da liquidação da sentença.

Custas de R$ 500,00, pelas primeira e segunda reclamadas, calculadas sobre R$25.000,00, valor arbitrado à condenação.Id 3071478 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
02/04/2024 10:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 01/04/2024
23/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 22/03/2024
12/03/2024 10:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 06/03/2024
06/03/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2024 16:04

Expedido(a) mandado a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
23/02/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
22/02/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
22/02/2024 12:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IRIS LEANDRO SOARES sem efeito suspensivo
20/02/2024 08:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
17/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 16/02/2024
02/02/2024 01:10

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 01/02/2024
02/02/2024 00:59

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 31/01/2024
17/01/2024 17:06

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões ao Recurso Ordinário)
17/01/2024 15:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/01/2024 14:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/01/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2024 12:45

Expedido(a) mandado a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
19/12/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 06:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
18/12/2023 06:35

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
18/12/2023 06:35

Expedido(a) intimação a(o) IRIS LEANDRO SOARES
18/12/2023 06:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 432,02
18/12/2023 06:34

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IRIS LEANDRO SOARES
30/11/2023 09:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
13/11/2023 14:10

Juntada a petição de Manifestação (Razões Finais)
13/11/2023 11:50

Juntada a petição de Razões Finais
31/10/2023 13:54

Audiência una por videoconferência realizada (31/10/2023 08:04 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
31/10/2023 07:52

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 16:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de IRIS LEANDRO SOARES em 25/10/2023
22/10/2023 14:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/10/2023 12:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/10/2023 11:58

Juntada a petição de Manifestação (Contestação)
18/10/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/10/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/10/2023 14:02

Expedido(a) mandado a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
17/10/2023 14:02

Expedido(a) mandado a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
17/10/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
17/10/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) IRIS LEANDRO SOARES
17/10/2023 13:48

Audiência una por videoconferência designada (31/10/2023 08:04 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/10/2023 13:48

Audiência una por videoconferência cancelada (18/10/2023 08:07 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 29/09/2023
26/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 25/09/2023
21/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de IRIS LEANDRO SOARES em 20/09/2023
20/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 19/09/2023
20/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 19/09/2023
18/09/2023 16:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/09/2023 16:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/09/2023 16:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/09/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2023 13:19

Expedido(a) mandado a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
12/09/2023 13:19

Expedido(a) mandado a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
12/09/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
12/09/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) IRIS LEANDRO SOARES
12/09/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:53

Audiência una por videoconferência designada (18/10/2023 08:07 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/09/2023 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/09/2023 11:52

Audiência una por videoconferência cancelada (30/11/2023 08:35 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/09/2023 06:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 01/09/2023
30/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 29/08/2023
22/08/2023 11:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de IRIS LEANDRO SOARES em 18/08/2023
18/08/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/08/2023 14:44

Expedido(a) mandado a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
18/08/2023 14:44

Expedido(a) mandado a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
10/08/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 16:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
08/08/2023 16:25

Expedido(a) intimação a(o) IRIS LEANDRO SOARES
08/08/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:35

Audiência una por videoconferência designada (30/11/2023 08:35 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/08/2023 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
04/08/2023 00:22

Decorrido o prazo de IRIS LEANDRO SOARES em 03/08/2023
27/07/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) IRIS LEANDRO SOARES
18/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 17/07/2023
05/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 04/07/2023
05/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 04/07/2023
30/06/2023 00:20

Decorrido o prazo de IRIS LEANDRO SOARES em 29/06/2023
23/06/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
23/06/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
22/06/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
21/06/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) IRIS LEANDRO SOARES
21/06/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
07/06/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo