09/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/05/2025
03/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 02/05/2025
03/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de LUISA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS em 02/05/2025
22/04/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/04/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
15/04/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) LUISA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS
15/04/2025 15:24

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0101892-93.2017.5.01.0036
15/04/2025 15:17

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a AMANDA DINIZ SILVEIRA
13/04/2025 23:10

Recebidos os autos para prosseguir
06/08/2024 10:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/08/2024 09:13

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA sem efeito suspensivo
01/08/2024 13:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a AMANDA DINIZ SILVEIRA
01/08/2024 03:20

Decorrido o prazo de RESTAURANTE INCONFIDENCIA LTDA - ME em 31/07/2024
26/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/07/2024
16/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 15/07/2024
10/07/2024 09:42

Juntada a petição de Contraminuta
03/07/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/07/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
02/07/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE INCONFIDENCIA LTDA - ME
02/07/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) LUISA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS
30/06/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
28/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/06/2024
19/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de LUISA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS em 18/06/2024
13/06/2024 08:21

Encerrada a conclusão
13/06/2024 04:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a AMANDA DINIZ SILVEIRA
12/06/2024 22:12

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/06/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/06/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
03/06/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) LUISA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS
03/06/2024 14:57

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA /
10/05/2024 10:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a AMANDA DINIZ SILVEIRA
10/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/05/2024
08/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/05/2024
30/04/2024 02:38

Decorrido o prazo de RESTAURANTE INCONFIDENCIA LTDA - ME em 29/04/2024
22/04/2024 09:45

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/04/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) LUISA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS
19/04/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 21:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
17/04/2024 15:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) edital em 16/04/2024
16/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 10:15

Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE INCONFIDENCIA LTDA - ME
11/04/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/04/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
10/04/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) LUISA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS
10/04/2024 13:35

Acolhidos os Embargos de Declaração de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
10/04/2024 10:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a AMANDA DINIZ SILVEIRA
09/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/04/2024
05/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/04/2024
27/03/2024 13:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/03/2024 00:37

Decorrido o prazo de LUISA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS em 25/03/2024
21/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de LUISA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS em 20/03/2024
16/03/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/03/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) LUISA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS
15/03/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
14/03/2024 18:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/03/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
06/03/2024 23:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/03/2024 23:34

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
06/03/2024 23:34

Expedido(a) intimação a(o) LUISA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS
06/03/2024 23:33

Acolhidos os Embargos de Declaração de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
04/03/2024 14:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
04/03/2024 14:54

Encerrada a conclusão
28/02/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
24/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/02/2024
17/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/02/2024
02/02/2024 01:18

Decorrido o prazo de RESTAURANTE INCONFIDENCIA LTDA - ME em 01/02/2024
30/01/2024 12:04

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/01/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) LUISA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS
26/01/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
25/01/2024 16:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/01/2024 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
20/01/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 09:45

Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE INCONFIDENCIA LTDA - ME
19/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/01/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
18/01/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) LUISA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS
18/01/2024 15:10

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
15/01/2024 09:20

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
12/01/2024 14:55

Recebidos os autos para prosseguir
04/08/2023 11:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/08/2023 15:15

Juntada a petição de Contraminuta
28/07/2023 18:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA sem efeito suspensivo
28/07/2023 10:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
28/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/07/2023
18/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de LUISA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS em 17/07/2023
14/07/2023 13:38

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/07/2023
05/07/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/07/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
04/07/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) LUISA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS
04/07/2023 15:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
30/06/2023 21:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
28/06/2023 11:56

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 16:17

Expedido(a) intimação a(o) LUISA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS
26/06/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
26/06/2023 10:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/06/2023 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/06/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
16/06/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) LUISA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS
16/06/2023 19:17

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de RESTAURANTE INCONFIDENCIA LTDA - ME
25/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/05/2023
22/05/2023 16:02

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
22/05/2023 16:02

Iniciada a execução
18/05/2023 15:19

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) LUISA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS
11/05/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
10/05/2023 23:35

Juntada a petição de Embargos à Execução
09/05/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/05/2023
05/05/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 04/05/2023
05/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de LUISA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS em 04/05/2023
04/05/2023 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
03/05/2023 14:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MRJ)
29/04/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/04/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
28/04/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) LUISA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS
28/04/2023 10:52

Homologada a liquidação
27/04/2023 08:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
24/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/03/2023
21/03/2023 14:11

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação do MRJ aos cálculos)
15/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de RESTAURANTE INCONFIDENCIA LTDA - ME em 14/03/2023
13/03/2023 16:21

Juntada a petição de Impugnação
02/03/2023 03:29

Publicado(a) o(a) edital em 02/03/2023
02/03/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/02/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
28/02/2023 14:41

Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE INCONFIDENCIA LTDA - ME
28/02/2023 13:50

Iniciada a liquidação
24/02/2023 16:40

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
24/02/2023 12:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
10/02/2023 17:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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