29/04/2025 07:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/04/2025 09:50

Juntada a petição de Contrarrazões
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/04/2025
09/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa7c284 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Recebo o recurso ordinário interposto pelo autor, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a ré para contrarrazões, em oito dias.

Após, subam ao Egr.

TRT com as nossas homenagens.

TRES RIOS/RJ, 08 de abril de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/04/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/04/2025 15:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE ROBERTO LOPES DA ROCHA sem efeito suspensivo
08/04/2025 08:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
07/04/2025 15:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75e85df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por JOSE ROBERTO LOPES DA ROCHA em face de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - Rejeitar a preliminar de inépcia da inicial; - Acolher a prescrição quinquenal das pretensões anteriores a 08/08/2019, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020, observando-se, para o cálculo, os anos bissextos e as variações no número de dias em cada mês.

O FGTS encontra-se abarcado pelo mesmo marco prescricional, Súmula 362 do TST- e STF-ARE-709212/DF.

Ficam as parcelas prescritas acima mencionadas, por consequência, extintas com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. e - JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora.

Deferida a gratuidade judicial ao reclamante.

Requisitem-se os honorários periciais à União.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos dos réus, no percentual de 5% sobre o valor atualizado da causa.

Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Não há que se falar em recolhimentos previdenciários e fiscais, diante da improcedência da ação.

Custas pela parte autora isenta, na forma do artigo 790-A da CLT, no importe de R$ 340,24, calculadas sobre o valor da causa de R$ R$ 17.012,10.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO LOPES DA ROCHA
01/04/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/04/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO LOPES DA ROCHA
01/04/2025 19:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 340,24
01/04/2025 19:16

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSE ROBERTO LOPES DA ROCHA
01/04/2025 19:16

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ROBERTO LOPES DA ROCHA
01/04/2025 15:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
31/03/2025 08:35

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 234d7ab) para Razões Finais
28/03/2025 12:29

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 14:50

Audiência de instrução realizada (26/03/2025 10:45 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
26/03/2025 03:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/03/2025
26/03/2025 03:03

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO LOPES DA ROCHA em 25/03/2025
22/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/03/2025
17/03/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS 0101001-65.2024.5.01.0541 : JOSE ROBERTO LOPES DA ROCHA : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO LOPES DA ROCHA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência que foi designada audiência de instrução em formato presencial referente a este processo para o dia 26/03/2025, às 10h45, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. A audiência será realizada nas dependências da Vara do Trabalho de Três Rios/RJ, Rua Presidente Vargas, 475, Centro, Três Rios, RJ - CEP 25802-200.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje TRES RIOS/RJ, 14 de março de 2025.

JANICE CLEIDE DA CUNHA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO LOPES DA ROCHA
14/03/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/03/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO LOPES DA ROCHA
14/03/2025 12:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 12:51

Audiência de instrução designada (26/03/2025 10:45 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
14/03/2025 12:51

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/03/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
07/03/2025 12:00

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/02/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO LOPES DA ROCHA
28/02/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
24/02/2025 10:02

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO DE MELO GUIMARAES JUNIOR
19/02/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
11/02/2025 02:41

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/02/2025
31/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE MELO GUIMARAES JUNIOR em 30/01/2025
17/01/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/12/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO LOPES DA ROCHA
18/12/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
16/12/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/12/2024
10/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO LOPES DA ROCHA em 09/12/2024
30/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE MELO GUIMARAES JUNIOR em 29/11/2024
29/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/11/2024
28/11/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/11/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO LOPES DA ROCHA
28/11/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
22/11/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE MELO GUIMARAES JUNIOR
22/11/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
21/11/2024 09:46

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
19/11/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
19/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO LOPES DA ROCHA em 18/11/2024
18/11/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/11/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO LOPES DA ROCHA
18/11/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
14/11/2024 11:35

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 12:09

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 12:05

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
07/11/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE MELO GUIMARAES JUNIOR
06/11/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/11/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO LOPES DA ROCHA
06/11/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
05/11/2024 10:55

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO DE MELO GUIMARAES JUNIOR
28/10/2024 15:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/10/2024 09:49

Encerrada a conclusão
23/10/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
22/10/2024 17:54

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 17:54

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 13:27

Audiência una realizada (22/10/2024 09:05 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
18/10/2024 19:04

Juntada a petição de Contestação
16/08/2024 17:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2024 14:16

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/08/2024 18:27

Audiência una designada (22/10/2024 09:05 - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
08/08/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo