TRT1 - 0100461-66.2024.5.01.0266

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100461-66.2024.5.01.0266 : ALEXANDRE MACHADO SERPA : SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA  DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL  DESTINATÁRIO: SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI             Ficam os advogados notificados da designação da audiência PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte da data e horário informados abaixo:   Instrução - Sala "06VTSG": 27/05/2025 10:00  6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo RUA LOURENCO ABRANTES, 41, 2º andar, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-420 1) No caso da audiência de prosseguimento para instrução e julgamento, ficam advertidos que deverão comparecer para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.

Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT). 9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25022819220120000000222095047 Despacho Despacho 25022818493417100000222093803 LAUDO PERICIAL Laudo Pericial 25022818104593400000222092092 Apresentação de Laudo Pericial Apresentação de Laudo Pericial 25022818103099700000222092068 Intimação Intimação 24120510172229500000216797165 Intimação Intimação 24112018394553900000215535562 Despacho Despacho 24111914565741500000215498323 MANIFESTAÇÃO PERICIA Manifestação 24111111075896000000214951035 Intimação Intimação 24103010065031000000214118583 Despacho Despacho 24102913552793000000214037951 Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial 24102718571870900000213837043 Manifestação(manisfestação perito) Manifestação 24102718502579900000213836944 Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial 24102718445181900000213836891 Intimação Intimação 24101108193849800000212539213 Intimação Intimação 24092614001394500000211267857 Intimação Intimação 24092611323205400000211244443 Despacho Despacho 24092610090238400000211230225 PROVA EMPRESTADA VTR ITABORAI Prova Emprestada 24092512194801000000211141183 PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO Manifestação 24092512175662100000211140865 MANIFESTAÇÃO Manifestação 24092015235266500000210803082 Intimação Intimação 24091921552431600000210733552 Despacho Despacho 24091921540383000000210733517 Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial 24091819292642900000210620839 Intimação Intimação 24090914381368800000209768183 Manifestação Manifestação 24090222314875700000209253345 Intimação Intimação 24082213051888100000208318181 Intimação Intimação 24082113370071000000208217592 Despacho Despacho 24082110124727500000208183716 PETIÇÃO - QUESITOS Apresentação de Quesitos 24081511093162600000207725282 Apresentação de Quesitos Apresentação de Quesitos 24081222231225700000207476086 Intimação Intimação 24080214060451000000206754751 Despacho Despacho 24080213562687800000206753440 Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Apresentação de Proposta de Honorários Periciais 24073005503907900000206398862 Gravação da Audiência Certidão 24072413103943100000206018466 Intimação ao perito Intimação 24072410545318100000205996217 Ata da Audiência Ata da Audiência 24072409455495500000205986054 PREPOSTO LTDA - FABIANA RODRIGUES Carta de Preposição 24071911002380100000205655817 PETIÇÃO CARTA DE PREPOSTO Manifestação 24071910593232600000205655715 COMPROVANTES DE DEDETIZAÇÃO ATÉ JULHO 2024 Documento Diverso 24071910363895900000205652410 COMPROVANTES DE DEDETIZAÇÃO 2023 Documento Diverso 24071910363763600000205652409 COMPROVANTES DE DEDETIZAÇÃO 2022 Documento Diverso 24071910363612100000205652405 COMPROVANTES DE DEDETIZAÇÃO 2021 Documento Diverso 24071910363411000000205652402 COMPROVANTES DE DEDETIZAÇÃO 2020 Documento Diverso 24071910363267900000205652401 CERTIFICADO DE DEDETIZAÇÃO 2022 Documento Diverso 24071910363126000000205652398 CERTIFICADO DE DEDETIZAÇÃO 2021 Documento Diverso 24071910363105700000205652397 CERTIFICADO DE DEDETIZAÇÃO 2020 Documento Diverso 24071910363086400000205652396 PPP Documento Diverso 24071910363055700000205652395 SUPERMERCADO_PADRAO_DO_FONSECA_(FILIAL_-_CENTRAL)_-_PGR_2023_-_REVISAO_03_assinado Documento Diverso 24071910362904600000205652387 SUPERMERCADO_PADRAO_DO_FONSECA_(FILIAL_-_CENTRAL)_-_PCMSO_2023_assinado Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) 24071910362780800000205652381 SUPERMERCADO_PADRAO_DO_FONSECA_(FILIAL_-_CENTRAL)_-_PCMSO_2023_-_REVISAO_01_assinado Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) 24071910345797500000205652177 SUPERMERCADO_PADRAO_DO_FONSECA_(FILIAL_-_CENTRAL)_-_PCMSO_2023 RELATÓRIO ANALITICO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) 24071910345726500000205652175 SUPERMERCADO_PADRAO_DO_FONSECA_(FILIAL_-_CENTRAL)_-_LTCAT_2023_assinado Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) 24071910345694700000205652174 SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI (CENTRAL) - PPRA 2021 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) 24071910345577000000205652170 SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI (CENTRAL) - PPRA 2020 - AE Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) 24071910345461500000205652166 SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI (CENTRAL) - PCMSO 2021 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) 24071910345345400000205652161 SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI (CENTRAL) - PCMSO 2020 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) 24071910345313000000205652160 SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA (FILIAL - CENTRAL) - PGR 2022 REV 01 Documento Diverso 24071910345268700000205652159 SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA (FILIAL - CENTRAL) - PGR 2022 REV 00 Documento Diverso 24071910345134400000205652157 SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA (FILIAL - CENTRAL) - PCMSO 2022 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) 24071910345008100000205652155 SUPERMERCADO_PADRAO_DO_FONSECA_(FILIAL_-_CENTRAL)_-_PGR_2023_rev02_assinado Documento Diverso 24071910314341300000205651674 SEGURO DESEMPREGO Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) 24071910314225400000205651672 RESCISÃO E COMPROVANTE Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 24071910314184000000205651670 GRRF E COMPROVANTE Documento Diverso 24071910314054600000205651668 FOLHA DE PONTO 2023 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24071910314015700000205651667 FOLHA DE PONTO 2022 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24071910313999400000205651666 FOLHA DE PONTO 2021 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24071910313980800000205651665 FOLHA DE PONTO 2020 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24071910313965800000205651664 FICHA DE INFORMAÇÕES GERAIS- ALEXANDRE MACHADO Ficha de Registro de Empregado 24071910313949700000205651663 FICHA DE ANOTAÇÕES GERAIS- ALEXANDRE MACHADO Ficha de Registro de Empregado 24071910313925200000205651661 FERIAS 2022 Recibo de Férias 24071910313895000000205651660 FERIAS 2021 Recibo de Férias 24071910313817900000205651657 CONTRACHEQUE 2023 Contracheque/Recibo de Salário 24071910313744300000205651654 CONTRACHEQUE 2022 Contracheque/Recibo de Salário 24071910313722000000205651652 CONTRACHEQUE 2021 Contracheque/Recibo de Salário 24071910313686600000205651651 CONTRACHEQUE 2020 Contracheque/Recibo de Salário 24071910313650000000205651650 AVISO PRÉVIO Aviso Prévio 24071910313618900000205651648 ATESTADOS Atestado Médico 24071910313565200000205651646 CONTRATO DE TRABALHO Contrato 24071910313324100000205651640 ASO Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 24071910313207000000205651639 CONTESTAÇÃO Contestação 24071909490803300000205646472 32ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL - PADRÃO Contrato Social 24070216300762900000204235750 PROCURAÇÃO PADRÃO Procuração 24070216300706800000204235748 Habilitação Solicitação de Habilitação 24070216294268600000204235662 Notificação Notificação 24062110135059200000203320226 Notificação Notificação 24062110135049100000203320225 Notificação Notificação 24062110135038800000203320224 11FOTOS Documento Diverso 24062019362811100000203296907 10LAUDO PARADIGMA INSALUBRIDADE Documento Diverso 24062019362771100000203296906 9LAUDO PARADIGMA PERICULOSIDADE Documento Diverso 24062019362694200000203296905 8CONVENÇÃO COLETIVA Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24062019362663100000203296904 7RECIBO DE FÉRIAS.

Recibo 24062019362637800000203296903 6CONTRACHEQUE Contracheque/Recibo de Salário 24062019362600900000203296902 5CTPSS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24062019362512300000203296901 5.1TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 24062019331746500000203296766 4DECL.HIP Declaração de Hipossuficiência 24062019331705000000203296765 3PROCURAÇÃO Procuração 24062019331681000000203296764 2CNH Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24062019331656500000203296763 Petição Inicial Petição Inicial 24062019255668800000203296346 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 07 de março de 2025.

PRISCILA DE SOUSA LOUREIRO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI