29/07/2025 14:19

Transitado em julgado em 24/07/2025
25/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/07/2025
25/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLEIDIANA ALVES ARAUJO em 24/07/2025
21/07/2025 19:38

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/07/2025 05:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
11/07/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 05:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
11/07/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 09:31

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE NILOPOLIS
10/07/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/07/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/07/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDIANA ALVES ARAUJO
01/07/2025 12:23

Acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
05/06/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2025
16/05/2025 17:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 17:45

Incluído em pauta o processo para 05/06/2025 00:00 ED - V ()
31/03/2025 09:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2025 12:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
28/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de CLEIDIANA ALVES ARAUJO em 27/03/2025
24/03/2025 19:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/03/2025 13:48

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0109804-11.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: CLEIDIANA ALVES ARAUJO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS DESTINATÁRIO: CLEIDIANA ALVES ARAUJO Tomar ciência do v. acórdão ID f10bca6, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA.

DISPENSA DE EMPREGADO DOENTE.

CONTRATO SUSPENSO.

PROTRAIDA A DEMISSÃO PARA APÓS A ALTA MÉDICA.

No caso dos autos, existe atestado emitido por médico que assiste reclamante no curso do período do aviso prévio - que integra o contrato de emprego para todos os efeitos legais - há demonstração de que reclamante estava doente no momento da dispensa.

Os documentos comprovam que o contrato de reclamante estava suspenso, não podendo ser efetivada a sua dispensa.

Contrato suspenso, é protraída a demissão para depois da alta médica ou da cessação do benefício.

Entretanto, protrair-se a demissão não pode ser confundido com reintegração ao emprego.

Correta, então, a decisão proferida em antecipação de tutela que protraiu a demissão até o fim da data indicada em atestado médico.

Concedida em parte a segurança.

AGRAVO PREJUDICADO.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a SESSÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 2 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONCEDER EM PARTE a segurança, mantendo a decisão liminar, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado Relator.

Prejudicado o Agravo Regimental.

Sem custas.

Declarou sua suspeição o Excelentíssimo Desembargador ANTONIO PAES ARAÚJO.

Sem custas.

JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz Convocado Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLEIDIANA ALVES ARAUJO
13/03/2025 13:33

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE NILOPOLIS
13/03/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/03/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/03/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDIANA ALVES ARAUJO
11/03/2025 09:55

Concedida em parte a segurança a CLEIDIANA ALVES ARAUJO - CPF: *09.***.*58-73
11/03/2025 09:55

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
19/02/2025 08:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 11:47

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 Virtual ()
22/11/2024 19:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 15:15

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
07/11/2024 08:36

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/11/2024 08:11

Juntada a petição de Contrarrazões
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 20:14

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDIANA ALVES ARAUJO
28/10/2024 20:13

Recebido(s) o(s) Agravo Regimental de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
28/10/2024 14:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de CLEIDIANA ALVES ARAUJO em 02/09/2024
02/09/2024 17:47

Juntada a petição de Agravo Regimental
02/09/2024 13:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 09:42

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 19:01

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/08/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDIANA ALVES ARAUJO
19/08/2024 15:53

Concedida em parte a medida liminar a CLEIDIANA ALVES ARAUJO
19/08/2024 10:52

Conclusos os autos para decisão da Liminar a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
16/08/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo