19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e2cec8 proferido nos autos.

DESPACHO 1 - Intimem-se o reclamante e a primeira reclamada para comparecerem na Secretaria da Vara no dia 28/3/2025, às 14h, para proceder à anotação na CTPS da parte autora, conforme acórdão de ID 424adfc, ficando ciente a ré de que o inadimplemento desta obrigação implicará multa no valor de R$ 3.000,00, sem prejuízo de outras penalidades legais, com execução incidental via SISBAJUD.

Inerte a ré, a secretaria deverá proceder ao registro correspondente (art. 39, §2º da CLT) e providenciar a execução da multa. Caso a parte autora possua CTPS digital, ficam as partes dispensadas do comparecimento, devendo a ré comprovar nos autos a referida anotação, no prazo de 10 dias, sob pena de incorrer na multa acima. 2 - Na mesma data acima terá início o prazo de 10 dias para a parte autora apresentar seus cálculos de liquidação, na forma da coisa julgada e observando as orientações abaixo: a) os cálculos deverão ser realizados por meio do sistema Pje-Calc e os arquivos correspondentes anexados com a extensão ".PJC ", requisito indispensável para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Orientações acerca da utilização do PJE-Calc podem ser obtidas em https://www.trt1.jus.br/pje/pje-calc-cidadao . b) deverá ser apresentado o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas nas respectivas épocas próprias. c) a atualização dos cálculos deverá observar os parâmetros definidos na decisão proferida pelo C.

STF no julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021. d) O IRRF da parte autora deverá ser apurado com base nas verbas tributáveis, excluídos os JM da base de cálculo, mantida a CM, pelos índices do TST e em consonância com o § 1º do art. 12-A. da Lei 7713/88. 3 - Vindo os cálculos, intime-se a ré para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. 4 - Em caso de impugnação da ré, intime-se a parte autora para vista, no prazo de 05 dias. 5 - Havendo impugnação da parte autora, à contadoria.

Em caso de concordância ou ausência de manifestação, venham conclusos para homologação. /fhf RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO ORIGINAL S/A
14/03/2025 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/03/2025 19:32

Recebidos os autos para prosseguir
08/10/2024 12:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/10/2024 18:32

Juntada a petição de Contraminuta
02/10/2024 18:29

Juntada a petição de Contrarrazões
02/10/2024 12:35

Juntada a petição de Contrarrazões
02/10/2024 12:35

Juntada a petição de Contraminuta
19/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
18/09/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
18/09/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO WILLIAM RODRIGUES DOS SANTOS
18/09/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/09/2024 20:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/09/2024 19:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
23/08/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO WILLIAM RODRIGUES DOS SANTOS
23/08/2024 10:51

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO ORIGINAL S/A
23/08/2024 10:51

Não admitido o Recurso de Revista de RODRIGO WILLIAM RODRIGUES DOS SANTOS
17/05/2024 10:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/05/2024 22:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/05/2024 18:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/05/2024 09:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
04/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
04/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
04/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
03/05/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
03/05/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO WILLIAM RODRIGUES DOS SANTOS
02/05/2024 13:10

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-08
02/05/2024 13:10

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RODRIGO WILLIAM RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *98.***.*00-03
17/04/2024 14:13

Incluído em pauta o processo para 22/04/2024 10:30 ST6 . EM MESA ECGG ()
14/04/2024 15:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/04/2024 06:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
12/04/2024 14:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/04/2024 09:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
04/04/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
04/04/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO WILLIAM RODRIGUES DOS SANTOS
03/04/2024 12:10

Conhecido o recurso de RODRIGO WILLIAM RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *98.***.*00-03 e provido em parte
28/03/2024 16:58

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b1ebe8e) para Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/03/2024 12:46

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2024
15/03/2024 15:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/03/2024 15:57

Incluído em pauta o processo para 02/04/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
13/03/2024 19:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/12/2023 15:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
13/11/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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