13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a567a18 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se o autor pela derradeira vez, pessoalmente por mandado de intimação e por meio de sua advogada, para que venha, no prazo de 15 dias, com os cálculos de liquidação, sob pena de renúncia ao crédito.

A parte Reclamada para que venha, no prazo sucessivo de 15 dias, com a impugnação aos cálculos do autor, apontando e fundamentando eventuais diferenças e valores incontroversos, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Vindo, ao contador para verificação.

Orientações para elaboração dos cálculos: Os cálculos devem ser apresentados em dois arquivos: - um arquivo em formato PDF; - outro em formato PJC.

Caso exista alguma dúvida, recomenda-se acessar o tutorial disponível no endereço: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Devem ser especificados nos cálculos os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda Caso os critérios de correção monetária não constem da sentença transitada em julgado, as contas de liquidação deverão observar os critérios de atualização definidos pelo STF nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, nos seguintes parâmetros: A) na fase pré-judicial, a incidência do IPCA-E em relação à correção monetária e a incidência da TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento em relação aos juros legais definidos no art. 39, caput da Lei 8.177, de 1991.

B) a partir da citação, deverá incidir exclusivamente da taxa SELIC simples, inaplicáveis os juros moratórios de 1% ao mês a partir de ajuizamento previstos na lei 8.177/1991.

Transcorrido in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/10/2023 05:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/09/2023 02:28

Recebidos os autos para prosseguir
16/03/2023 14:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de SEBASTIAO MARTINS SOBRINHO em 06/03/2023
07/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/03/2023
16/02/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO MARTINS SOBRINHO
15/02/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/02/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 10:20

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/01/2023 22:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/12/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 07:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/12/2022 07:37

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/10/2022 12:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
01/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de SEBASTIAO MARTINS SOBRINHO em 30/09/2022
01/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/09/2022
30/09/2022 22:53

Juntada a petição de Recurso de Revista (Comlurb_ RR)
20/09/2022 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2022
20/09/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2022
20/09/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO MARTINS SOBRINHO
19/09/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/08/2022 15:06

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
02/08/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2022
01/08/2022 12:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 12:31

Incluído em pauta o processo para 10/08/2022 09:00 VIRTUAL ()
26/05/2022 15:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/05/2022 22:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
18/01/2022 17:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (COMLURB REQUER HABILTIACAO DE NOVOS PATRONOS E EXCLUSAO DOS ANTERIORES)
13/12/2021 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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