26/06/2025 13:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/06/2025 16:10

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de FABIANO RIBEIRO PONTES sem efeito suspensivo
25/06/2025 16:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
25/06/2025 10:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
25/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/06/2025
12/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 11/06/2025
30/05/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
30/05/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/05/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
28/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
28/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 27/05/2025
25/05/2025 22:09

Juntada a petição de Recurso Adesivo
23/05/2025 16:45

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
13/05/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RIBEIRO PONTES
13/05/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/05/2025
01/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 30/04/2025
01/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de FABIANO RIBEIRO PONTES em 30/04/2025
15/04/2025 10:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO MRJ)
09/04/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b11ea6b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por FABIANO RIBEIRO PONTES, em face de T & S LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM GERAL – EIRELI e MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação, para condenar a 1ª reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Procede a condenação subsidiária do 2º réu.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor r (art. 790, § 3º da CLT).

Registro que, enquanto beneficiário da gratuidade de justiça ora deferida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorários periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF.

Em razão da procedência em parte e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a parte ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 416,81, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 20.840,64 pela parte Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.

A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Fica a secretaria da vara autorizada a expedir alvará para movimentação da conta vinculada do FGTS, após o trânsito em julgado, nos termos deferidos na fundamentação.

Para tanto, a parte autora poderá indicar, em 5 dias, seus dados bancários PESSOAIS (Banco, agência, conta-corrente e CPF) para transferência do saldo da conta vinculada do FGTS a ser informado à CEF no alvará correspondente, conforme Lei 8.036/90, art. 20, § 18 c/c art. 5º, §1º da Portaria Conjunta nº 01/2020 deste e.

TRT 1ª Região, devendo a parte autora juntar no processo o extrato do valor movimentado para o cálculo de eventuais diferenças (que serão atualizadas pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme OJ nº 302 da SDI I do E.TST).

Fica a secretaria da vara autorizada a expedir ofício à DRT para habilitação no seguro-desemprego, após o trânsito em julgado, cabendo ao órgão gestor verificar se atendidos os requisitos indispensáveis à concessão.

Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT).

Retifique-se o rito para o ordinário.

Providencie a Secretaria da Vara.

Sucumbente a ré no objeto da perícia, após o trânsito em julgado da presente demanda, intime-se a reclamada ao depósito dos honorários periciais.

Vindo o depósito, expeça-se alvará à perita.

Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
08/04/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/04/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
08/04/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RIBEIRO PONTES
08/04/2025 08:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 416,81
08/04/2025 08:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FABIANO RIBEIRO PONTES
28/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 27/03/2025
27/03/2025 00:32

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/03/2025
25/03/2025 10:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
25/03/2025 10:12

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (25/03/2025 10:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2025 14:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/03/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efcc0b7 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista que a parte autora comprova a residência em outro estado, conforme ID. 714967a, defiro sua participação na audiência a ser realizada no dia 25/03/2025 às 10h, de forma telepresencial, consoante o disposto no caput do art. 5º do Provimento nº 2/2023 do TRT 1ª Região, ciente de que será responsável por sua conexão.

Segue abaixo, o link de acesso à reunião por videoconferência, o que deverá ser “copiado” e "colado" no navegador de internet (preferencialmente Chrome ou Firefox), apenas pela autora, a fim de que se consiga adentrar na reunião. 73ª VTRJ - aplicativo Zoom: 73ª VTRJ Entrar na reunião Zoom via link ou ID abaixo: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/2837026457?pwd=Sjc3SndMdHUwSExLbktyeWcySjA4QT09 ID da reunião: 283 702 6457 - Senha de acesso: VT73RJ Ao acessar o aplicativo/sistema Zoom, a parte autora deverá manter o áudio desligado e o vídeo ligado, até o início da audiência designada nos presentes autos.

A ré, os patronos das partes e eventuais testemunhas deverão comparecer PRESENCIALMENTE à audiência.

No mais, mantidas as determinações anteriores, inclusive testemunhas conduzidas espontaneamente, sob pena de perda da prova. Aguarde-se audiência já designada. \apsn RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
18/03/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/03/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
18/03/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RIBEIRO PONTES
18/03/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
17/03/2025 16:33

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
30/10/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RIBEIRO PONTES
20/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/04/2024
13/04/2024 00:45

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 12/04/2024
13/04/2024 00:45

Decorrido o prazo de FABIANO RIBEIRO PONTES em 12/04/2024
05/04/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/04/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
04/04/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RIBEIRO PONTES
04/04/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
02/04/2024 15:50

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/03/2024
15/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 14/03/2024
15/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de FABIANO RIBEIRO PONTES em 14/03/2024
07/03/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/03/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
06/03/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RIBEIRO PONTES
06/03/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
23/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/02/2024
08/02/2024 18:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/02/2024 00:33

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 05/02/2024
06/02/2024 00:33

Decorrido o prazo de FABIANO RIBEIRO PONTES em 05/02/2024
18/01/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/01/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
17/01/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RIBEIRO PONTES
17/01/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 20:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
14/11/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/11/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
13/11/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RIBEIRO PONTES
13/11/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/11/2023 14:08

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (25/03/2025 10:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/11/2023
07/11/2023 14:26

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (12/11/2024 10:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de VIVIANE TAVARES TERRA em 27/10/2023
28/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de FABIANO RIBEIRO PONTES em 27/10/2023
27/10/2023 23:27

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/10/2023
20/10/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
19/10/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/10/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
19/10/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RIBEIRO PONTES
19/10/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
17/10/2023 16:05

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 13/10/2023
14/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de FABIANO RIBEIRO PONTES em 13/10/2023
12/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 11/10/2023
11/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/10/2023
11/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 10/10/2023
11/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de FABIANO RIBEIRO PONTES em 10/10/2023
05/10/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/10/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
04/10/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RIBEIRO PONTES
03/10/2023 07:55

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Quesitos do MRJ insalubridade FABIANO RIBEIRO PONTES.pdf)
03/10/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/10/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
02/10/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RIBEIRO PONTES
02/10/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
29/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de VIVIANE TAVARES TERRA em 28/09/2023
27/09/2023 09:18

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
27/09/2023 09:17

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
26/09/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/09/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
26/09/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RIBEIRO PONTES
26/09/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
20/09/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
20/09/2023 14:33

Expedido(a) notificação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
20/09/2023 09:49

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (12/11/2024 10:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2023 09:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (20/09/2023 09:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2023 14:10

Juntada a petição de Contestação
15/09/2023 17:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação do MRJ)
27/05/2023 19:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2023 11:52

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 16/05/2023
10/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/05/2023
04/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de FABIANO RIBEIRO PONTES em 03/05/2023
25/04/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 13:40

Expedido(a) notificação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
20/04/2023 23:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/04/2023 23:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RIBEIRO PONTES
20/04/2023 23:19

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
17/04/2023 13:00

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/09/2023 09:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo