05/07/2025 18:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 04/07/2025
26/06/2025 10:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
26/06/2025 10:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
18/06/2025 08:14

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de WILLIAM SILVA DE ARAUJO sem efeito suspensivo
30/05/2025 07:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
28/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 27/05/2025
23/05/2025 10:46

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/05/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24239c4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos etc, RECLAMANTE: WILLIAM SILVA DE ARAUJO, opôs Impugnação à Sentença de Liquidação, aos argumentos expostos na peça de Id ee870f6.

Contraditados, vieram à conclusão.

Inicialmente conheço da impugnação por preenchidos os pressupostos legais, considerando que a reclamada está em recuperação judicial.

No mérito, não assiste razão, uma vez que os cálculos homologados estão em consonância com a coisa julgada, sendo assim, correta a apuração.

Cumpre destacar que a sentença é clara acerca dos reflexos das horas extras, pelo que não cabe a alteração da coisa julgada em sede de liquidação de sentença, artigo 879, §1º da CLT.

Quanto a dedução das horas laboradas no domingo, 8 horas, correta a apuração da ré, considerando que a jornada semanal da parte autora era 6x1, sendo que as folgas se davam preferencialmente aos domingos, mas não necessariamente neste dia, conforme previsto na Carta Maior, artigo 7º, inciso XV.

Ressalto que havia folga semanal quando ocorrido o labor no domingo, não havendo ocorrência da folga após 7 dias laborados, motivo pelo qual não há como considerar as horas laboradas como sendo todas (toda a jornada do dia) a 100%, mas apenas aquelas que ultrapassarem a jornada diária de 8 horas. Assim já decidiu este E.

Tribunal: PROCESSO nº 0100080-58.2023.5.01.0051 (RORSum) RECORRENTE: BAR LUFER LTDA RECORRIDO: ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS RELATOR: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECURSO ORDINÁRIO RÉU - HORAS EXTRAS - TRABALHOS EM DOMINGOS COM FOLGA NA SEMANA - Trabalhando de terça a domingo, a jornada de 8 horas nos domingos não deve ser considerada como hora extra, e, sim, horas normais trabalhadas.

Somente o período que ultrapassar a jornada diária de 8 horas deve ser considerado como hora extra.

Dou provimento.

ERRO MATERIAL VERIFICADO NA SENTENÇA - Erro material é sanável a qualquer tempo, inclusive de ofício, sendo imune aos efeitos da coisa julgada, conforme expressamente autorizam os artigos 833 e 897-A, § 1, da CLT e 494 , inciso I , do CPC, de modo a conferir lógica e congruência ao julgado.

Não pode seguir com dois horários finais para o mesmo trabalho em domingos.

Dessa forma, corrijo o erro material constante na sentença para excluir o segundo domingo no trecho em que arbitra a jornada.

Então, domingos trabalhados serão considerados das 12 horas às 22 horas, mesma jornada de terça-feira a quinta-feira, com base no depoimento da testemunha, mantidos os demais parâmetros.

Consequentemente, deverão ser ajustados os cálculos quanto à jornada final dos domingos.

Dou provimento.

Assim, irreparáveis os cálculos homologados.

Isto posto, julgo IMPROCEDENTES a IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO na forma da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, expeça-se a certidão de crédito trabalhista.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WILLIAM SILVA DE ARAUJO
13/05/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
13/05/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM SILVA DE ARAUJO
13/05/2025 07:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de WILLIAM SILVA DE ARAUJO
12/05/2025 20:35

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: ee870f6) para Impugnação à Sentença de Liquidação
24/04/2025 23:25

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
24/04/2025 23:25

Iniciada a execução
01/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 31/03/2025
17/03/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100990-03.2022.5.01.0025 : WILLIAM SILVA DE ARAUJO : LOJAS AMERICANAS S.A.

DESTINATÁRIO(S): LOJAS AMERICANAS S.A.

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência e manifestação da mpugnação(Impugnação aos cálculos homologados) - ee870f6.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

ANDRE DE ALBUQUERQUE E SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS AMERICANAS S.A.
14/03/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
13/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 12/02/2025
10/02/2025 11:24

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 11:22

Juntada a petição de Impugnação
04/02/2025 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
03/02/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM SILVA DE ARAUJO
03/02/2025 08:07

Homologada a liquidação
31/01/2025 13:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
21/10/2024 09:40

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/10/2024 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
08/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
08/10/2024 12:46

Iniciada a liquidação
08/10/2024 12:46

Transitado em julgado em 18/09/2024
03/10/2024 15:01

Recebidos os autos para prosseguir
02/04/2024 16:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/04/2024 12:14

Juntada a petição de Contrarrazões
28/03/2024 14:14

Juntada a petição de Contrarrazões
16/03/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
15/03/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM SILVA DE ARAUJO
15/03/2024 14:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WILLIAM SILVA DE ARAUJO sem efeito suspensivo
15/03/2024 14:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LOJAS AMERICANAS S.A. sem efeito suspensivo
15/03/2024 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
15/03/2024 12:00

Encerrada a conclusão
15/03/2024 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
15/03/2024 11:59

Encerrada a conclusão
13/03/2024 10:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/03/2024 09:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
12/03/2024 16:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/03/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 07:44

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
29/02/2024 07:44

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM SILVA DE ARAUJO
29/02/2024 07:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
29/02/2024 07:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WILLIAM SILVA DE ARAUJO
29/02/2024 07:43

Concedida a assistência judiciária gratuita a WILLIAM SILVA DE ARAUJO
15/01/2024 12:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
28/11/2023 11:12

Juntada a petição de Razões Finais
16/11/2023 19:27

Juntada a petição de Razões Finais
31/10/2023 16:26

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (31/10/2023 09:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
17/03/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM SILVA DE ARAUJO
17/03/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
17/03/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM SILVA DE ARAUJO
15/03/2023 19:34

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (31/10/2023 09:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM SILVA DE ARAUJO
06/12/2022 15:45

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2022 15:26

Juntada a petição de Contestação
22/11/2022 14:52

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2022 15:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 12:56

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM SILVA DE ARAUJO
14/11/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 04:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
08/11/2022 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo