29/05/2025 08:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de RODNEY DA COSTA FERREIRA em 28/05/2025
28/05/2025 23:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de C M COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA sem efeito suspensivo
28/05/2025 12:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
27/05/2025 08:38

Expedido(a) ofício a(o) DIRETORIA-GERAL DO TRT-1
21/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
21/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 13:57

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) C M COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA
19/05/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) RODNEY DA COSTA FERREIRA
19/05/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
09/05/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:47

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
09/05/2025 14:01

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) C M COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA
06/05/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
06/05/2025 11:52

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a75ee41 proferido nos autos.

Ao recorrido - Autor.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RODNEY DA COSTA FERREIRA
25/04/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) RODNEY DA COSTA FERREIRA
25/04/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
25/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de RODNEY DA COSTA FERREIRA em 24/04/2025
15/04/2025 14:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) C M COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA
03/04/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) RODNEY DA COSTA FERREIRA
03/04/2025 17:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de C M COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA
03/04/2025 09:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANO MORAES SILVA
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de RODNEY DA COSTA FERREIRA em 02/04/2025
20/03/2025 11:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ba22c0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar C M COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA a pagar a RODNEY DA COSTA FERREIRA, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, a ser realizada por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação acima, que este decisum integra, os seguintes títulos: Horas extras naquilo que ultrapassar a 8ª hora de trabalho diária e 44ª semanal, não cumuláveis, em relação às semanas em que o Autor viajava para prestar serviço em outra localidade, a partir do terceiro mês de labor (abril de 2023), considerando a jornada acima fixada, inclusive em relação ao tempo de deslocamento em viagens;Horas extras naquilo que ultrapassar a 44ª semanal, em relação às demais semanas de labor, considerando a jornada constante dos controles de ponto;Repercussões das horas extras no aviso prévio, repousos semanais remunerados, décimos terceiros salários, férias com o terço constitucional, FGTS mensal e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS;Repercussão da majoração do descanso semanal remunerado no aviso prévio, décimo terceiro salário, férias acrescidas com um terço, FGTS e indenização de 40%, apenas em relação às horas extras laboradas s a partir de 20/03/2023.

Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF.

Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.

Parcelas e repercussões de aviso prévio, férias com um terço, FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS, acima deferidas, possuem natureza indenizatória, sendo as demais salariais, para fins do artigo 832, §3º, da CLT.

Ultimada a liquidação, promovam-se os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal incidentes sobre as parcelas salariais acima mencionadas, de responsabilidade da parte Ré, estando autorizada a dedução da cota de responsabilidade da parte Autora, na forma da Súmula 368 do TST.

Deferida a gratuidade de justiça à parte Autora, conforme tratado acima.

Condeno a parte Ré em honorários de sucumbência, em 15% incidentes sobre o valor do pedido julgado procedente à parte Autora e indefiro o pedido de condenação da parte Autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que foi deferido o benefício da gratuidade de justiça em seu favor.

Custas pela Reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 25.000,00, no importe de R$ 500,00, nos termos do artigo 789, inciso IV e §2º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RODNEY DA COSTA FERREIRA
18/03/2025 16:47

Juntada a petição de Razões Finais
18/03/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) C M COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA
18/03/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) RODNEY DA COSTA FERREIRA
18/03/2025 10:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
18/03/2025 10:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RODNEY DA COSTA FERREIRA
18/03/2025 10:15

Concedida a gratuidade da justiça a RODNEY DA COSTA FERREIRA
18/03/2025 08:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
14/03/2025 10:53

Juntada a petição de Razões Finais
10/03/2025 17:38

Audiência de instrução realizada (10/03/2025 10:40 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2025 12:10

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 933e8b2) para Réplica
27/02/2025 19:48

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 15:28

Juntada a petição de Contestação
03/02/2025 18:43

Juntada a petição de Emenda à Inicial
14/01/2025 19:10

Audiência de instrução designada (10/03/2025 10:40 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 19:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/12/2024 10:40 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2024 13:11

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/12/2024 13:42

Juntada a petição de Contestação
03/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de C M COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA em 02/12/2024
03/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de RODNEY DA COSTA FERREIRA em 02/12/2024
26/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de C M COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA em 25/11/2024
26/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de RODNEY DA COSTA FERREIRA em 25/11/2024
11/11/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) C M COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA
09/11/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) RODNEY DA COSTA FERREIRA
09/11/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) C M COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA
09/11/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) RODNEY DA COSTA FERREIRA
09/11/2024 14:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/12/2024 10:40 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
04/11/2024 09:33

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 00:26

Expedido(a) intimação a(o) C M COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA
01/11/2024 00:25

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
29/10/2024 13:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 23:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
16/10/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo