13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0355803 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do artigo 878 c/c §1-B do artigo 879, ambos da CLT, que impede o início oficioso da fase executiva de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cientes as partes que os cálculos devem ser elaborados no sistema PJe-Calc, bem como deve vir ao processo o arquivo editável “.PJC”, sob pena dos cálculos apresentados em formato diverso serem considerados como se não tivessem sido apresentados, com as consequências abaixo determinadas. (Tutorial de como anexar o arquivo .PJC - https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA ) Tratando-se de ato exclusivo dos interessados, o art. 11-A da CLT indica que o início do prazo prescricional ocorre quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial.

A norma só não alcança as hipóteses de insuficiência de bens e não localização do devedor.

Caso o exequente não cumpra a determinação judicial, e paralisado o curso do processo (aí incluída a fase de liquidação) por ato que lhe seja exclusivo, imediatamente se iniciará o prazo da prescrição intercorrente.

Decorridos 8 dias, sobreste-se os autos para aguardar o período da prescrição.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EVANDRO FERNANDES NEVES
07/03/2025 17:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/03/2025 00:39

Recebidos os autos para prosseguir
08/01/2021 10:08

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 23/09/2020
24/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de EVANDRO FERNANDES NEVES em 23/09/2020
18/09/2020 15:27

Juntada a petição de Contraminuta (contraminuta AIRR E CRRZ RR)
11/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2020
11/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2020
11/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 11:06

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
10/09/2020 11:06

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO FERNANDES NEVES
09/09/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 10:34

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
18/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/08/2020
03/08/2020 12:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR ERJ)
21/07/2020 08:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/07/2020 14:31

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
08/07/2020 11:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
14/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2020
05/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 04/03/2020
05/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de EVANDRO FERNANDES NEVES em 04/03/2020
19/02/2020 12:07

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA ERJ)
15/02/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 17/02/2020
15/02/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020 22:27

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
12/02/2020 14:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
21/01/2020 15:12

Incluído o processo em pauta (11/02/2020, 10:00:00, Sala 3 em mesa 11-02-20)
13/01/2020 12:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2020 12:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
25/09/2019 00:28

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2019
13/09/2019 02:40

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 12/09/2019
13/09/2019 02:40

Decorrido o prazo de EVANDRO FERNANDES NEVES em 12/09/2019
10/09/2019 16:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇAO ERJ)
31/08/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 02/09/2019
31/08/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2019 10:35

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
15/08/2019 11:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
02/08/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2019
01/08/2019 16:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2019 16:17

Incluído o processo em pauta (13/08/2019, 10:00:00, Sala 2 Des. Ana Maria 13-08-19)
11/06/2019 15:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2019 15:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
15/03/2019 10:38

Distribuído por dependência
06/02/2019 12:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/02/2019 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2019 23:59:59
25/01/2019 00:04

Decorrido o prazo de EVANDRO FERNANDES NEVES em 24/01/2019 23:59:59
25/01/2019 00:04

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 24/01/2019 23:59:59
13/12/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Acórdão em 13/12/2018
13/12/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2018 15:16

Expedido(a) Intimação a(o) réu
05/12/2018 12:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
26/11/2018 13:32

Incluído o processo em pauta (04/12/2018, 11:00:00, Sala em mesa 4-12-18)
22/11/2018 16:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2018 16:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
11/10/2018 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2018 23:59:59
29/09/2018 00:08

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 28/09/2018 23:59:59
29/09/2018 00:06

Decorrido o prazo de EVANDRO FERNANDES NEVES em 28/09/2018 23:59:59
24/09/2018 16:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/09/2018 13:58

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/09/2018
18/09/2018 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2018 15:04

Expedido(a) Intimação a(o) réu
05/09/2018 17:00

Conhecido o recurso de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e não provido
21/08/2018 16:06

Incluído o processo em pauta (04/09/2018, 09:30:00, Sala em mesa 04-09-18)
15/08/2018 15:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2018 14:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
28/06/2018 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo