11/09/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 07:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
12/08/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SOARES ELIZEU DA SILVA
01/07/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIA DE BARROS CARVALHO em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de KANA'S SUSHI BAR LTDA - ME em 12/06/2025
03/06/2025 10:03

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 10:22

Expedido(a) notificação a(o) FLAVIA DE BARROS CARVALHO
21/05/2025 10:22

Expedido(a) notificação a(o) KANA'S SUSHI BAR LTDA - ME
28/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO LOPES CARVALHO em 27/03/2025
19/03/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01c350f proferido nos autos.

Vistos etc.

O art. 833, IV, do CPC institui que são “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º .” A impenhorabilidade de salário e aposentadoria/pensão garantida pela Constituição Federal, que visa amparar a preservação da dignidade humana e a subsistência do devedor, pode ser relativizada ao ser cotejada com o princípio de que a execução deve se processar no interesse do credor, respeitada a integridade e possibilidade do devedor, de forma que um salário ou aposentadoria/pensão pode ser em parte penhorado para quitação da dívida trabalhista, desde que o valor restante seja bastante para atender à subsistência do executado.

Outrossim, a impenhorabilidade de verbas de natureza salarial ou a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, prevista no inciso X do art. 833 do CPC, não é absoluta e pode ser relativizada para a quitação dos débitos trabalhistas, que também possuem natureza alimentar, diante do disposto no parágrafo 2º do artigo 833 do CPC, in verbis: “§2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º.” Neste mesmo sentido vem se manifestando a jurisprudência: “AGRAVO DE PETIÇÃO.

PENHORA.

CONTA POUPANÇA.

POSSIBILIDADE.

A impenhorabilidade absoluta dos depósitos em conta bancária de poupança inferiores a 40 salários mínimos prevista no art. 833, X, do CPC/2015 (art. 649, X, do CPC/73) deve ser relativizada no Processo do Trabalho, e isto em razão de a dívida executada tratar-se de crédito trabalhista, cuja natureza alimentar goza de amplo privilégio sobre qualquer outro.

Não provimento ao agravo interposto. (TRT-1 - AP: 00001134320125010207 RJ, Relator: ROBERTO NORRIS, Data de Julgamento: 07/02/2022, Quarta Turma, Data de Publicação: 15/02/2022)” Portanto, mostra-se perfeitamente válida, no processo do trabalho, a penhora sobre vencimentos, salários, proventos de aposentadoria e etc.

Ou seja, é válida a penhora de verba alimentícia de qualquer natureza para pagamento de qualquer outra verba de natureza alimentícia, como é o caso deste processo, conforme previsão expressa no CPC e a atual jurisprudência trabalhista sobre a matéria.

Ademais, a jurisprudência pátria tem aduzido que o percentual de 30% é respeitador do princípio da proporcionalidade e razoabilidade, garantindo-se assim o mínimo existencial do executado e a quitação das obrigações trabalhistas.

Mantenho a determinação de bloqueio.

Isto posto, convolo em penhora os valores bloqueados.

Intime(m)-se o(s) executado(s) que sofreram bloqueio, na forma do art. 884 da CLT, devendo complementar o valor devido para embargar.

Decorrido in albis, expeça-se mandado de penhora na renda, no valor de 30% dos rendimentos recebidos por MARCO ANTONIO LOPES CARVALHO, sem prejuízo da continuidade da execução. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 18 de março de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO LOPES CARVALHO
18/03/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO LOPES CARVALHO
18/03/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
24/02/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 15:02

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 13:22

Decorrido o prazo de LEONARDO SOARES ELIZEU DA SILVA em 03/02/2025
23/01/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 19:53

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SOARES ELIZEU DA SILVA
22/01/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
22/01/2025 12:14

Encerrada a conclusão
20/12/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
14/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de LEONARDO SOARES ELIZEU DA SILVA em 13/11/2024
11/10/2024 19:00

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 18:58

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SOARES ELIZEU DA SILVA
26/09/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
23/09/2024 21:43

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
15/08/2024 14:47

Expedido(a) ofício a(o) LEONARDO SOARES ELIZEU DA SILVA
17/07/2024 12:10

Expedido(a) ofício a(o) LEONARDO SOARES ELIZEU DA SILVA
09/07/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
04/07/2024 12:49

Em cooperação judiciária
04/07/2024 12:49

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
04/07/2024 12:49

Encerrada a conclusão
28/05/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
23/05/2024 11:19

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SOARES ELIZEU DA SILVA
20/05/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
02/05/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
24/04/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 10:23

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SOARES ELIZEU DA SILVA
11/04/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
11/04/2024 09:47

Encerrada a conclusão
11/04/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
27/03/2024 17:46

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO LOPES CARVALHO em 20/03/2024
21/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de LEONARDO SOARES ELIZEU DA SILVA em 20/03/2024
08/03/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
06/03/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO LOPES CARVALHO
06/03/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SOARES ELIZEU DA SILVA
06/03/2024 16:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade de MARCO ANTONIO LOPES CARVALHO
06/03/2024 14:08

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ROBSON GOMES RAMOS
06/03/2024 14:07

Encerrada a conclusão
06/03/2024 14:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
06/03/2024 14:07

Encerrada a conclusão
18/01/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
12/12/2023 18:17

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SOARES ELIZEU DA SILVA
04/12/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
30/11/2023 15:01

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
30/11/2023 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG em 21/11/2023
30/08/2023 13:33

Expedido(a) ofício a(o) CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG
04/08/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
29/06/2023 15:29

Expedido(a) ofício a(o) SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
29/06/2023 15:29

Expedido(a) ofício a(o) SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS
07/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de LEONARDO SOARES ELIZEU DA SILVA em 06/06/2023
30/05/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SOARES ELIZEU DA SILVA
29/05/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
19/05/2023 10:49

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 17:17

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SOARES ELIZEU DA SILVA
26/04/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
10/04/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
21/03/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
24/02/2023 15:34

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SOARES ELIZEU DA SILVA
25/01/2023 11:24

Registrada a inclusão de dados de KANA'S SUSHI BAR LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/01/2023 11:24

Registrada a inclusão de dados de MARCO ANTONIO LOPES CARVALHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/01/2023 11:24

Registrada a inclusão de dados de FLAVIA DE BARROS CARVALHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/12/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
12/08/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
21/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de FLAVIA DE BARROS CARVALHO em 20/06/2022
09/06/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
03/06/2022 00:11

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO LOPES CARVALHO em 02/06/2022
02/06/2022 10:44

Juntada a petição de Manifestação (Pet. RTE. Inicio da Execução Sócios)
01/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de LEONARDO SOARES ELIZEU DA SILVA em 31/05/2022
21/05/2022 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 23/05/2022
21/05/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 15:13

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DE BARROS CARVALHO
19/05/2022 15:13

Expedido(a) edital a(o) MARCO ANTONIO LOPES CARVALHO
19/05/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 22:53

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SOARES ELIZEU DA SILVA
17/05/2022 22:52

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LEONARDO SOARES ELIZEU DA SILVA
17/05/2022 10:13

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
17/05/2022 10:13

Encerrada a conclusão
17/05/2022 09:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
27/04/2022 16:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/03/2022 02:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2022 02:08

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MARCO ANTONIO LOPES CARVALHO
09/03/2022 20:17

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
08/03/2022 10:47

Encerrada a conclusão
11/02/2022 09:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
10/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO LOPES CARVALHO em 09/02/2022
07/12/2021 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 07/12/2021
07/12/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 10:30

Expedido(a) edital a(o) MARCO ANTONIO LOPES CARVALHO
24/09/2021 22:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/09/2021 00:19

Decorrido o prazo de LEONARDO SOARES ELIZEU DA SILVA em 21/09/2021
14/09/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 14:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2021 14:15

Expedido(a) mandado a(o) MARCO ANTONIO LOPES CARVALHO
13/09/2021 10:46

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SOARES ELIZEU DA SILVA
13/09/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MEIRELES MELONIO
07/04/2021 20:16

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
18/03/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
13/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de LEONARDO SOARES ELIZEU DA SILVA em 12/02/2020
12/02/2020 08:59

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 11:43

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
10/02/2020 09:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/02/2020 13:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2020 13:31

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
03/02/2020 13:31

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
03/02/2020 13:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2020 13:31

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
03/02/2020 13:31

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
31/01/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO SOARES ELIZEU DA SILVA em 29/01/2020
28/01/2020 09:10

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
27/01/2020 13:40

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Rte. apresentação de QSA da reclamada)
12/01/2020 01:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 01:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2020 09:23

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 08:26

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
18/12/2019 14:15

Juntada a petição de Manifestação (Pet Ret . Meios Prosseguimento Execução IDPJ)
17/11/2019 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/11/2019
17/11/2019 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2019 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 15:43

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 14:37

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
08/10/2019 02:40

Decorrido o prazo de RENATO DE ANDRADE MACEDO em 16/09/2019
08/10/2019 01:22

Decorrido o prazo de RENATO DE ANDRADE MACEDO em 16/09/2019 23:59:59
02/10/2019 12:24

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 08:25

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
27/09/2019 11:04

Juntada a petição de Manifestação (Pet. RTE inicio de execução)
08/09/2019 02:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/09/2019
08/09/2019 02:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2019 07:25

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
05/09/2019 10:07

Iniciada a execução
05/09/2019 07:32

Homologada a liquidação
04/09/2019 17:07

Conclusos os autos para decisão Geral a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
27/08/2019 08:51

Decorrido o prazo de RENATO DE ANDRADE MACEDO em 15/08/2019
27/07/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Sentença em 29/07/2019
27/07/2019 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2019 11:02

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
26/07/2019 09:31

Iniciada a liquidação
26/07/2019 09:16

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 14:05

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
07/06/2019 00:40

Decorrido o prazo de RENATO DE ANDRADE MACEDO em 06/06/2019 23:59:59
30/05/2019 01:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/05/2019
30/05/2019 01:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2019 15:35

Expedido(a) Notificação a(o) réu
29/05/2019 15:35

Expedido(a) Notificação a(o) réu
29/05/2019 09:13

Transitado em julgado em 10/05/2019
28/05/2019 13:11

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 11:50

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
11/05/2019 00:35

Decorrido o prazo de KANA'S SUSHI BAR LTDA - ME em 10/05/2019 23:59:59
09/05/2019 00:36

Decorrido o prazo de LEONARDO SOARES ELIZEU DA SILVA em 08/05/2019 23:59:59
26/04/2019 13:16

Expedido(a) Notificação a(o) réu
25/04/2019 01:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/04/2019
25/04/2019 01:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2019 07:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 220.00
24/04/2019 07:49

Não concedida a assistência judiciária gratuita a LEONARDO SOARES ELIZEU DA SILVA
24/04/2019 07:49

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)/ ) de LEONARDO SOARES ELIZEU DA SILVA
22/03/2019 12:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
21/03/2019 12:36

Audiência una realizada (21/03/2019 10:15 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/01/2019 07:04

Expedido(a) Notificação a(o) réu
17/12/2018 09:43

Não Concedida a Antecipação de tutela a LEONARDO SOARES ELIZEU DA SILVA - CPF: *60.***.*04-30
17/12/2018 09:07

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
15/12/2018 11:31

Audiência una designada (21/03/2019 10:15 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/12/2018 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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