25/08/2025 15:34

Arquivados os autos definitivamente
25/08/2025 15:33

Transitado em julgado em 15/07/2025
25/08/2025 15:30

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 23.040,43)
16/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 15/08/2025
09/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 08/08/2025
01/08/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
31/07/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
31/07/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RENATO DE CAMPOS
31/07/2025 14:21

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ITAGUAI
30/07/2025 14:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
25/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 24/07/2025
25/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de ANDRE RENATO DE CAMPOS em 24/07/2025
17/07/2025 19:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/07/2025 14:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/07/2025 13:00

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
16/07/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
15/07/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
15/07/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RENATO DE CAMPOS
15/07/2025 14:55

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
15/07/2025 14:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/07/2025 14:53

Encerrada a conclusão
15/07/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 14/07/2025
04/07/2025 10:32

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 01/07/2025
02/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de ANDRE RENATO DE CAMPOS em 01/07/2025
01/07/2025 17:52

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
23/06/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
19/06/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
19/06/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
19/06/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RENATO DE CAMPOS
19/06/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 19:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
18/06/2025 19:39

Encerrada a conclusão
18/06/2025 15:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
18/06/2025 14:10

Juntada a petição de Acordo
18/06/2025 14:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2025 16:23

Juntada a petição de Acordo
27/05/2025 17:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
15/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de ANDRE RENATO DE CAMPOS em 13/05/2025
07/05/2025 17:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/04/2025 10:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2025 08:12

Expedido(a) mandado a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
29/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
28/04/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RENATO DE CAMPOS
28/04/2025 19:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
28/04/2025 19:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE RENATO DE CAMPOS
28/04/2025 19:43

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE RENATO DE CAMPOS
12/04/2025 13:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
10/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 09/04/2025
09/04/2025 17:17

Audiência una por videoconferência realizada (09/04/2025 14:54 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
08/04/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOCUMENTOS)
01/04/2025 00:20

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 31/03/2025
26/03/2025 14:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/03/2025 12:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/03/2025 12:03

Expedido(a) mandado a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
24/03/2025 18:58

Audiência una por videoconferência designada (09/04/2025 14:54 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
24/03/2025 18:58

Audiência una por videoconferência realizada (24/03/2025 14:12 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
21/03/2025 20:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/03/2025 00:32

Decorrido o prazo de ANDRE RENATO DE CAMPOS em 18/03/2025
10/03/2025 16:37

Expedido(a) alvará a(o) ANDRE RENATO DE CAMPOS
10/03/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2fabaf6 proferida nos autos.

DECISÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA Vistos etc.

Trata-se de Reclamação Trabalhista com pedido de tutela de urgência, na qual o Reclamante requer a rescisão indireta do contrato de trabalho e a expedição de ofício para liberação do FGTS depositado, bem como a anotação da baixa na CTPS.

Nos termos do artigo 300 do CPC, a concessão da tutela de urgência exige a presença da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso concreto, é fato notório que a empresa ré Clean RH Serviços Temporários Ltda encontra-se em situação de insolvência, conforme alegado pelo Reclamante e amplamente noticiado nesta Comarca, tendo promovido dispensa em massa e demonstrado incapacidade financeira para cumprir suas obrigações.

O perigo de dano resta configurado pelo caráter alimentar das verbas trabalhistas e pelo fato de que a demora na liberação dos valores do FGTS e na anotação da baixa na CTPS pode comprometer a subsistência do Reclamante, impedindo-o de buscar novo emprego ou acessar benefícios sociais, como o seguro-desemprego.

Assim, considerando o fato notório da crise financeira da Reclamada nesta Comarca, sua aparente insolvência e a necessidade de garantia do direito do trabalhador, resta evidenciado o preenchimento dos requisitos para o deferimento da tutela de urgência.

Ante o exposto, defere-se a tutela de urgência para determinar a rescisão indireta do contrato de trabalho, com base no artigo 483, "d", da CLT.

Determina-se, ainda, a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para liberação imediata dos valores depositados na conta vinculada do FGTS do Reclamante.

Além disso, a Reclamada Clean RH Serviços Temporários Ltda deverá proceder à baixa na CTPS do Reclamante, com a projeção do aviso prévio em 28.03.2025, na data da audiência já designada.

Sem prejuízo da determinação supra, inclua-se o presente feito em pauta, observado o teor dos artigos 843 e 844, da CLT.

Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT.

Audiência Una por videoconferência: 24/03/2025 - 14:12h.

Este Juízo realiza todas as audiências no formato PRESENCIAL, ficando franqueada, entretanto, à participação virtual, conforme abaixo especificado.

Ficam cientes, entretanto, os participantes que optarem por este último modelo que: 1 – deverão certificar-se quanto à qualidade da conexão de dados a ser usada; 2 – deverão estar previamente familiarizados com os comandos de acionamento de áudio e vídeo da plataforma; 3 – deverão ingressar no ambiente virtual devidamente identificados com prenome e nome; 4 – não será admitida participação de pessoas em ambientes públicos, barulhentos, mal iluminados, dentro de veículos em movimento, em situações onde não seja possível verificar a idoneidade do ambiente e nem em qualquer condição desrespeitosa com o mínimo de formalidade requerida pelo ato. Àqueles que optarem pela participação virtual, o Juízo destaca que não haverá redesignação de audiência por qualquer dos motivos acima descritos.

Havendo necessidade, a ferramenta ZOOM deverá ser acessada no dia e hora designados, pelo seguinte endereço virtual (caso o usuário não deseje baixar o aplicativo ZOOM basta digitar somente o endereço no seu navegador): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4947426537?pwd=Q1ZNb0lac1I3ZmlYaWNRdUtMRlpNUT09 ID da reunião: 494 742 6537 Senha de acesso: 960449 O Juízo adota o sistema de link único, ou seja, o acesso ao ambiente das audiências é feito sempre pelo mesmo link.

Intime-se a parte autora e citem-se as rés, sendo a CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, POR MANDADO, constando os seguintes e-mails: [email protected] e [email protected] .

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

ITAGUAI/RJ, 07 de março de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE RENATO DE CAMPOS
07/03/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
07/03/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RENATO DE CAMPOS
07/03/2025 14:25

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANDRE RENATO DE CAMPOS
06/03/2025 10:24

Audiência una por videoconferência designada (24/03/2025 14:12 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
06/03/2025 10:23

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
28/02/2025 18:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo