22/08/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2025
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 19/08/2025
21/07/2025 22:16

Juntada a petição de Contrarrazões (P_CONTRARRAZÕES_2718111972 EM 21/07/2025 22:16:09)
21/07/2025 16:01

Juntada a petição de Contraminuta
16/07/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
15/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
15/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO MARCANO
15/07/2025 11:12

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL sem efeito suspensivo
14/07/2025 18:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 10/07/2025
17/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de GILBERTO MARCANO em 16/06/2025
03/06/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
02/06/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
02/06/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO MARCANO
02/06/2025 11:29

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
01/06/2025 19:18

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ELLEN BALASSIANO
31/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2025
31/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 30/05/2025
30/05/2025 22:25

Juntada a petição de Agravo de Petição (P_AGRAVO DE PETIÇÃO_2418734184 EM 30/05/2025 22:25:24)
15/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de GILBERTO MARCANO em 13/05/2025
30/04/2025 07:57

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
29/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29b5eae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de julgar embargos de declaração opostos pelo Autor.

Alega o Autor que a impugnação da Ré não teria sido apreciada pelo Juízo na decisão de ID 429315d.

Sem razão.

Em que pese não ter sido mencionada a impugnação da União na referida decisão, certo é que os temas por ela impugnados foram objeto da apreciação pelo Juízo.

Isto posto, acolho, em parte, os embargos de declaração do Autor, tão somente para sanar a omissão, mantida a decisão de ID 429315d pelos seus próprios fundamentos.

Intimem-se, sendo as Rés para fins do art. 535 do CPC ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GILBERTO MARCANO
28/04/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/04/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
28/04/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO MARCANO
28/04/2025 14:42

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GILBERTO MARCANO
25/04/2025 10:26

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: de75806) para Manifestação
25/04/2025 10:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/04/2025 10:16

Encerrada a conclusão
25/04/2025 09:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/04/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2025
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 15/04/2025
24/03/2025 14:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/03/2025 20:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 429315d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de apreciar impugnação à sentença de liquidação de ID de75806.

As partes apresentaram manifestação.

Os autos foram enviados à Contadoria, sobrevindo a promoção de ID 6cf1851.

O Exequente ingressou em ação coletiva proposta pela ASSOCIACÃO DOS APOSENTADOS DA RFFSA (0029200-07.2007.5.10.0001).

Pretende o Autor a execução individual da ação coletiva.

Em consulta ao processo sob referência, verifica-se que o acórdão de ID 9109a03 manteve a decisão que indeferiu o pedido de desarquivamento do processo, para prosseguimento da execução coletiva, sendo os autos da ação coletiva arquivados em 11/03/2025.

Assim, as execuções individuais de sentença coletiva devem ser distribuídas aleatoriamente pelos substituídos.

Decido.

As questões suscitadas pelas foram devidamente consideradas na suso promoção da Contadoria.

Por serem suficientemente elucidativas à impugnação das partes, este Juízo adota como razões decidir os esclarecimentos prestados pela Contadoria, em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, que passam a integrar a presente.

Portanto, em observância ao princípio da celeridade processual, conforme entendimento consolidado do E.

Supremo Tribunal Federal em outros julgados, a decisão per relationem cumpre integralmente os termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988.

Nesse sentido: EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.

AUSÊNCIA DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO.

ADMISSIBILIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM.

RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1.

A utilização da técnica da fundamentação per relationem não configura ofensa ao disposto no art. 93, IX, da Constituição da República. 2.

Agravo interno desprovido. (RHC 221785 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 22-02-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-03-2023 PUBLIC07-03-2023 – grifos acrescidos) Nessa mesma senda, tem-se apresentado a jurisprudência firme deste Tribunal Superior do Trabalho pela possibilidade de fundamentação per relationem.

Vejam-se: "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

NULIDADE.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

MANUTENÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA.

FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM".

TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da ConstituiçãoFederal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas".

Nesse sentido, admite-se inclusive a adoção da técnica de motivação "per relationem", com remição direta aos fundamentos adotados pela decisão recorrida.

Mantém-se.

Agravo conhecido e desprovido” (Ag-AIRR-21448-70.2017.5.04.0204, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 20/10/2023). "AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO DE REVISTA.

ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1.

NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DECISÃO COM FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM .

I .

A jurisprudência pátria é firme no sentido da admissão da técnica decisória da fundamentação per relationem.

II .

Assim, não há falar em violação ao dever constitucional de fundamentação das decisões judiciais, previsto no art. 93, IX, da CRFB/1988.

III .

Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento. (...) (Ag-AIRR-498-82.2017.5.09.0242, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 30/06/2023).

Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE a impugnação à sentença de liquidação.

Custas de R$ 55,35, dispensado o Autor do recolhimento.

Intimem-se.

Decorrido, intime as Rés para fins do art. 535 do CPC.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GILBERTO MARCANO
13/03/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
13/03/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
13/03/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO MARCANO
13/03/2025 14:04

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de GILBERTO MARCANO
12/03/2025 19:33

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/03/2025 19:33

Encerrada a conclusão
12/03/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/03/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/02/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/02/2025 13:49

Encerrada a conclusão
07/02/2025 13:46

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 5d28c2b) para Manifestação
06/02/2025 14:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2025
04/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 03/02/2025
13/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de GILBERTO MARCANO em 12/12/2024
04/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
03/12/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
03/12/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO MARCANO
03/12/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 18:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
01/12/2024 18:14

Iniciada a execução
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 22/11/2024
20/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024
20/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 19/11/2024
08/11/2024 18:49

Juntada a petição de Manifestação (União requer extinção sem julgamento de mérito)
30/10/2024 11:35

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 10:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação à Impugnação à Sentença de Liquidação)
24/10/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
23/10/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
23/10/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO MARCANO
23/10/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/10/2024 18:40

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (Impugnação à Sentença de Liquidação)
03/10/2024 12:42

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
27/09/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
26/09/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
26/09/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO MARCANO
26/09/2024 15:18

Homologada a liquidação
26/09/2024 10:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2024
07/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 06/09/2024
25/08/2024 21:13

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Impugnação da União aos Cálculos de Liquidação)
18/07/2024 12:26

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
16/07/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
16/07/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
16/07/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/07/2024 15:44

Iniciada a liquidação
10/07/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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