TST - 0101202-05.2016.5.01.0067
Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 569d786 proferida nos autos.
DECISÃO HOMOLOGATÓRIA 67ª VT/RJ – Proc. Vistos etc. (1) Ante a concordância expressa do autor e tácita da 2ª ré, HOMOLOGO os cálculos da 1ª ré ID 5bab509, atualizados segundo os parâmetros legais, fixando: - Crédito Líquido do Autor em R$ 554.494,93. - Contribuição previdenciária em R$ 26.643,39. - Imposto de renda em R$ 13.722,93. - Custas em R$ 11.097,23, calculadas sobre o valor da condenação, já deduzido os valores pagos através das guias GRU ID 979072b e 4cc520d. (2) Arbitra-se o valor de R$ 150,00 para satisfação das custas judiciais, exigíveis a partir da execução (art. 789 - A da CLT). (3) Convola-se em penhora, para todos os efeitos legais, os valores atualizados do depósitos recursais de ids f5c0426, 8e42412 e 368901a, no importe de R$ 40.098,35. (4) Intimem-se as partes para ciência da presente decisão, na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC, no prazo de 15 dias úteis, observando a responsabilidade solidária entre as reclamadas, sendo as Rés para inclusive efetuarem o pagamento espontâneo do crédito, na forma do art 523, caput do CPC ou garantir a execução.
No mesmo prazo o autor deve informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema Sisbajud, valendo seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução: DEPOSITAR FORMAS OBSERVAÇÕES Crédito Líquido do Rte, no valor de R$ 514.396,58 Através de guia a ser emitida pela Instituição Financeira Autorizada.
Já deduzido(s) o(s) depósito(s) atualizado(s).
Contribuição previdenciária em R$ 26.643,39.
Via DARF código 6092. Imposto de renda no valor de R$ 13.722,93.
Via DARF código 5936. Custas/Desp. execução, no valor de R$ 11.247,23 Via GRU Judicial, cód. 18740-2. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.
LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA - NAVEGACAO MANSUR SA -
25/02/2025 11:30
Baixa Definitiva
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25/02/2025 11:30
Transitado em Julgado em 25.02.2025
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19/12/2024 07:00
Publicado acórdão em 19.12.2024.
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17/12/2024 09:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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03/12/2024 07:00
Publicado edital em 03.12.2024.
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02/12/2024 07:00
Publicado edital em 02.12.2024.
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29/11/2024 11:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/11/2024 06:50
Publicado edital em 29.11.2024.
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28/11/2024 07:07
Publicado edital em 28.11.2024.
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21/11/2024 10:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/11/2024 09:00
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
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04/10/2024 18:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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01/10/2024 14:47
Juntada de Petição de Contra-razões
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30/09/2024 12:16
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
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07/03/2024 14:19
Conclusos para julgamento
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22/02/2024 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 09:46
Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
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15/12/2023 07:00
Publicado despacho em 15.12.2023.
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14/12/2023 19:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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11/12/2023 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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21/08/2023 08:59
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
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18/12/2022 13:09
Conclusos para julgamento
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18/12/2022 12:47
Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
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16/12/2022 12:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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20/05/2022 10:56
Conclusos para julgamento
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20/05/2022 08:15
Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
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19/05/2022 19:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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10/01/2022 17:57
Conclusos para julgamento
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07/01/2022 14:48
Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
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07/01/2022 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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07/01/2022 09:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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02/08/2021 23:38
Conclusos para julgamento
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29/07/2021 14:31
Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
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27/07/2021 17:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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25/04/2021 13:49
Conclusos para julgamento
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23/04/2021 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
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22/04/2021 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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18/12/2019 14:09
Conclusos para julgamento
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18/12/2019 13:10
Distribuído por sorteio
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09/12/2019 04:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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02/10/2019 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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02/10/2019 13:38
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/01/1900
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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