12/08/2025 15:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BOEIRA FERNANDES
11/04/2025 00:17

Decorrido o prazo de RAFAEL BOEIRA FERNANDES em 10/04/2025
02/04/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f13cad2 proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.

Mantenho a decisão de Id.285327a, por seus próprios fundamentos, apenas retificando o erro material para que reste claro que os bloqueios incidiram sobre valores percebidos pelo executado em decorrência de sua atividade laborativa, como trabalhador autônomo/profissional liberal, portanto, a base de fundamentação da decisão permanece a mesma.

Intime-se para ciência, no prazo de 05 dias.

Os executados já se encontram inscritos no BNDT. Após o decurso do prazo acima, ative-se o CNIB em relação aos executados.

Sendo positiva a consulta a CNIB, expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo o Oficial de Justiça proceder à consultas APENAS no ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado).

Prazo de 30 (trinta) dias.

Após o cumprimento, VOLTEM CONCLUSOS.

Infrutíferas totalmente as consultas ao SISBAJUD e ao CNIB (inclusive na hipótese de não haver resposta no prazo de 30 dias), expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo para tanto o Oficial de Justiça proceder à inclusão do Executados no SERASAJUD, bem como proceder às consultas na(o) RENAJUD, INFOJUD - IR (pelos três últimos anos), DOI (período de janeiro de 1980 até o mês de efetivação da pesquisa).

Prazo total de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, justificadamente.

Vindo o resultado da pesquisa patrimonial básica, INTIME-SE a parte Exequente para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

PETROPOLIS/RJ, 01 de abril de 2025.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL BOEIRA FERNANDES
01/04/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BOEIRA FERNANDES
01/04/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
21/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de VAGNER LUIS BAIAO NUNES *52.***.*36-11 em 20/03/2025
10/03/2025 10:35

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 285327a proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.

A parte Executada VAGNER LUIS BAIAO NUNES alega que o bloqueio via SISBAJUD incidiu sobre sua aposentadoria.

O extrato bancário demonstra que o bloqueio via SISBAJUD incidiu sobre a aposentadoria da parte Executada.

De toda sorte, os incisos IV e X e o § 2º do artigo 833 do CPC preveem: “Art. 833.

São impenhoráveis:(...) IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;(...) X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;(…) § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º”. (grifamos).

Por sua vez, o C.

TST, por meio da SBDI-II, em recente decisão esclareceu que a partir do CPC/2015 passou a ser possível a penhora de parte dos vencimentos, subsídios, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões, para pagamento de dívidas trabalhistas, uma vez que possuem natureza alimentícia.

O C.

TST destaca que o § 2º do artigo 833 do CPC adota a expressão “prestação alimentícia, independentemente de sua origem”, a qual não foi utilizada pelo CPC/1973 e que abrange as dívidas trabalhistas.

Nesse contexto, frisa que a OJ nº 153 da SBDI-II teve por base o CPC/1973, não se aplicando às penhoras feitas sob a vigência do CPC/2015.

De fato, a mencionada OJ foi atualizada em razão do CPC/2015 e somente se refere ao CPC/1973.

Vejamos a ementa do leading case julgado pela SBDI-II do C.

TST: “RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA INCIDENTE SOBRE HONORÁRIOS MÉDICOS RECEBIDOS PELO IMPETRANTE.

LEGALIDADE.

ARTIGO 833, §2º, do CPC/2015.

Na presente hipótese, a ilegalidade apontada é a decisão judicial proferida na reclamação trabalhista de origem, que determinou o bloqueio dos créditos do executado, ora impetrante, até atingir o valor total da execução, qual seja R$ 37.971,78.

Observe-se, no caso, que a decisão combatida foi prolatada em 8/5/2017, portanto, na vigência do CPC/2015.

Nesse contexto, cumpre assinalar o que preceitua o §2º do art. 833 do citado Código: O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º.

Assim, verifica-se que o inadimplemento de prestações alimentícias "independentemente de sua origem" enseja penhora de salários e proventos no limite estabelecido na novel lei processual.

Note-se que a expressão destacada não existia no CPC de 1973 e, por essa razão, esta Corte Superior consagrou o entendimento segundo o qual a exceção do revogado art. 649, §2°, do CPC/1973 fazia referência apenas à prestação alimentícia fixada com espeque no art. 1.694 do CC/2002.

Por fim, ressalte-se que o Tribunal Pleno dessa Corte Superior alterou a redação da Orientação Jurisprudencial nº 153 da SBDI-2/TST (Res. 220/2017, DEJT divulgado em 21, 22 e 25.09.2017) para deixar claro que a diretriz ali contida aplica-se apenas a penhoras sobre salários realizadas quando ainda em vigor o revogado CPC de 1973, o que não se verifica na espécie.

Destarte, não se há de falar em afronta a direito líquido e certo da impetrante, tampouco em violação de dispositivo de lei.

Dessa forma, conclui-se que a decisão impugnada não merece reparos.

Recurso ordinário conhecido e não provido”. (TST.

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais.

RO nº 21601-36.2017.5.04.0000.

Relatora Ministra Maria Helena Mallmann.

DEJT 07.12.2017). (grifamos).

Ressalto ainda que § 2º do artigo 833 do CPC/2015 determina a observação do disposto no § 3º do artigo 529 do mesmo diploma legal, que dispõe: “§ 3º – Sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos”. (grifamos).

Portanto, com fundamento no entendimento acima, determino que 10% (dez por cento) dos valores bloqueados devem permanecer bloqueados, devendo os 90% (noventa por cento) restantes serem desbloqueados em favor da mencionada parte Executada.

Por fim, interrompam-se, por ora, as tentativas de bloqueios via SISBAJUD (teimosinha).

Portanto, procedo aos DESBLOQUEIOS/BLOQUEIOS no SISBAJUD acima e determino: A) INTIMEM-SE a parte Exequente e a parte Executada para ciência do presente despacho, no prazo de 08 (oito) dias.

B) Ao mesmo tempo, INTIME-SE a parte Exequente para requerer o que for de seu interesse, bem como para indicar meios efetivos de execução, no mesmo prazo de 08 (oito) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

C) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

PETROPOLIS/RJ, 06 de março de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL BOEIRA FERNANDES
06/03/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER LUIS BAIAO NUNES *52.***.*36-11
06/03/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BOEIRA FERNANDES
06/03/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
21/02/2025 13:37

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de VAGNER LUIS BAIAO NUNES *52.***.*36-11 em 19/02/2025
11/02/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER LUIS BAIAO NUNES *52.***.*36-11
05/02/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
30/01/2025 09:21

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BOEIRA FERNANDES
29/01/2025 15:24

Registrada a inclusão de dados de VAGNER LUIS BAIAO NUNES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/09/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
18/09/2024 10:54

Encerrada a conclusão
22/08/2024 09:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2024 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
02/07/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BOEIRA FERNANDES
21/05/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
09/05/2024 09:49

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BOEIRA FERNANDES
04/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de VAGNER LUIS BAIAO NUNES em 03/04/2024
13/03/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
11/03/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BOEIRA FERNANDES
11/03/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER LUIS BAIAO NUNES
01/02/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 22:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
11/01/2024 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL BOEIRA FERNANDES em 26/10/2023
21/09/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 17:29

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BOEIRA FERNANDES
10/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de VAGNER LUIS BAIAO NUNES em 09/08/2023
01/08/2023 00:20

Decorrido o prazo de VAGNER LUIS BAIAO NUNES em 31/07/2023
19/07/2023 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 19/07/2023
19/07/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 13:59

Expedido(a) edital a(o) VAGNER LUIS BAIAO NUNES
18/07/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER LUIS BAIAO NUNES
11/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de VAGNER LUIS BAIAO NUNES *52.***.*36-11 em 10/07/2023
11/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de RAFAEL BOEIRA FERNANDES em 10/07/2023
27/06/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 09:28

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER LUIS BAIAO NUNES *52.***.*36-11
24/06/2023 09:28

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BOEIRA FERNANDES
24/06/2023 09:27

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RAFAEL BOEIRA FERNANDES
22/06/2023 21:29

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
20/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de VAGNER LUIS BAIAO NUNES em 19/06/2023
10/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de VAGNER LUIS BAIAO NUNES em 09/06/2023
18/05/2023 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 18/05/2023
18/05/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 16:21

Expedido(a) edital a(o) VAGNER LUIS BAIAO NUNES
16/05/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER LUIS BAIAO NUNES
08/05/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
05/05/2023 15:12

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BOEIRA FERNANDES
03/05/2023 14:55

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2023 15:31

Registrada a inclusão de dados de VAGNER LUIS BAIAO NUNES *52.***.*36-11 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/02/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
31/01/2023 15:15

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BOEIRA FERNANDES
07/11/2022 10:14

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2022 22:02

Iniciada a execução
27/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de VAGNER LUIS BAIAO NUNES *52.***.*36-11 em 23/09/2022
26/09/2022 16:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/09/2022 11:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/09/2022 09:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/09/2022 00:35

Expedido(a) mandado a(o) VAGNER LUIS BAIAO NUNES *52.***.*36-11
06/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de VAGNER LUIS BAIAO NUNES *52.***.*36-11 em 05/09/2022
01/09/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 18:17

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER LUIS BAIAO NUNES *52.***.*36-11
30/08/2022 18:16

Homologada a liquidação
30/08/2022 16:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
26/07/2022 16:00

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
26/07/2022 15:07

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo cumprimento de decisão com remessa à contadoria)
26/07/2022 00:24

Decorrido o prazo de VAGNER LUIS BAIAO NUNES *52.***.*36-11 em 25/07/2022
07/07/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER LUIS BAIAO NUNES *52.***.*36-11
05/07/2022 00:15

Decorrido o prazo de VAGNER LUIS BAIAO NUNES *52.***.*36-11 em 04/07/2022
05/07/2022 00:15

Decorrido o prazo de RAFAEL BOEIRA FERNANDES em 04/07/2022
18/06/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
18/06/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
18/06/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 10:01

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER LUIS BAIAO NUNES *52.***.*36-11
16/06/2022 10:01

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BOEIRA FERNANDES
16/06/2022 10:00

Proferida decisão
16/06/2022 01:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
16/06/2022 01:35

Encerrada a conclusão
16/06/2022 01:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
16/06/2022 01:34

Encerrada a conclusão
08/06/2022 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
01/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de VAGNER LUIS BAIAO NUNES *52.***.*36-11 em 31/05/2022
01/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de RAFAEL BOEIRA FERNANDES em 31/05/2022
30/05/2022 20:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição)
25/05/2022 14:24

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
19/05/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 23:25

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BOEIRA FERNANDES
17/05/2022 23:25

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER LUIS BAIAO NUNES *52.***.*36-11
17/05/2022 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (pedido de habilitação)
09/05/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
09/05/2022 13:18

Iniciada a liquidação
09/05/2022 13:16

Transitado em julgado em 04/05/2022
06/05/2022 11:10

Recebidos os autos para prosseguir
21/02/2022 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/02/2022 00:30

Decorrido o prazo de VAGNER LUIS BAIAO NUNES *52.***.*36-11 em 10/02/2022
11/01/2022 12:40

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER LUIS BAIAO NUNES *52.***.*36-11
06/12/2021 17:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL BOEIRA FERNANDES sem efeito suspensivo
03/12/2021 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
01/12/2021 00:09

Decorrido o prazo de VAGNER LUIS BAIAO NUNES *52.***.*36-11 em 30/11/2021
04/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de RAFAEL BOEIRA FERNANDES em 03/11/2021
03/11/2021 21:14

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER LUIS BAIAO NUNES *52.***.*36-11
21/10/2021 15:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
19/10/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2021
19/10/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 13:48

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BOEIRA FERNANDES
18/10/2021 13:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAEL BOEIRA FERNANDES
18/10/2021 13:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAFAEL BOEIRA FERNANDES
18/10/2021 13:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
18/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de RAFAEL BOEIRA FERNANDES em 17/09/2021
10/09/2021 15:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
10/09/2021 15:07

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo aplicação da pena de revelia e confissão à ré e prolação da sentença)
10/09/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2021
10/09/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 17:04

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BOEIRA FERNANDES
04/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de VAGNER LUIS BAIAO NUNES *52.***.*36-11 em 03/09/2021
28/07/2021 13:00

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER LUIS BAIAO NUNES *52.***.*36-11
26/07/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
22/07/2021 16:58

Audiência una cancelada (26/08/2021 09:20 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
17/06/2021 11:26

Audiência una designada (26/08/2021 09:20 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
17/06/2021 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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