07/05/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/04/2025
29/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de ROSILENE DE SOUZA GONCALVES em 28/04/2025
22/04/2025 17:47

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8810ee5 proferida nos autos.

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Intime-se a Reclamante para apresentar as contrarrazões ao AIRO, no prazo de 8 dias.

Após, remetam-se os autos ao e.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSILENE DE SOUZA GONCALVES
07/04/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/04/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE DE SOUZA GONCALVES
07/04/2025 17:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
06/04/2025 17:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
01/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de ROSILENE DE SOUZA GONCALVES em 31/03/2025
24/03/2025 15:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
17/03/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83f1fea proferida nos autos.

Não se aplica à COMLURB a exceção prevista à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), já que esta possui as prerrogativas da Fazenda Pública por força do art. 12, do Decreto-Lei nº 509/69, norma que o C.

STF considerou recepcionada pela Carta Magna.

No caso da reclamada não existe lei assegurando tais prerrogativas.

A COMLURB é uma sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, sujeitando-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, não havendo comando legal que conceda as prerrogativas da Fazenda Pública, quanto mais para pagamento de eventuais e futuras condenações através de precatório.

Diante da ausência de preparo, nego seguimento ao RO interposto pela COMLURB por deserto.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSILENE DE SOUZA GONCALVES
14/03/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/03/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE DE SOUZA GONCALVES
14/03/2025 13:24

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/03/2025 12:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
11/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ROSILENE DE SOUZA GONCALVES em 10/03/2025
10/03/2025 20:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/02/2025
20/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de ROSILENE DE SOUZA GONCALVES em 19/02/2025
19/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 07:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/02/2025 07:22

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE DE SOUZA GONCALVES
18/02/2025 07:21

Acolhidos os Embargos de Declaração de ROSILENE DE SOUZA GONCALVES
15/02/2025 10:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
13/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/02/2025
11/02/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/02/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE DE SOUZA GONCALVES
07/02/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
06/02/2025 14:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/02/2025 12:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/02/2025
04/02/2025 12:22

Decorrido o prazo de ROSILENE DE SOUZA GONCALVES em 03/02/2025
30/01/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/01/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE DE SOUZA GONCALVES
29/01/2025 14:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/01/2025 19:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
24/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/12/2024
24/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/12/2024
23/12/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/12/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE DE SOUZA GONCALVES
23/12/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
21/12/2024 13:39

Encerrada a conclusão
18/12/2024 14:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
17/12/2024 11:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/12/2024 15:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/12/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE DE SOUZA GONCALVES
04/12/2024 12:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
04/12/2024 12:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROSILENE DE SOUZA GONCALVES
04/12/2024 12:15

Concedida a gratuidade da justiça a ROSILENE DE SOUZA GONCALVES
29/10/2024 16:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
24/10/2024 12:52

Juntada a petição de Réplica
17/10/2024 13:25

Audiência una realizada (17/10/2024 11:00 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 16:28

Juntada a petição de Contestação
30/08/2024 14:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/06/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 07:37

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/06/2024 07:36

Expedido(a) notificação a(o) ROSILENE DE SOUZA GONCALVES
11/06/2024 07:33

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/06/2024 07:33

Expedido(a) notificação a(o) ROSILENE DE SOUZA GONCALVES
04/06/2024 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2024 14:36

Audiência una designada (17/10/2024 11:00 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2024 06:37

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/05/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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