03/04/2025 15:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de J. F. P DE SOUZA PADARIA E CONFEITARIA LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOCI DE FREITAS PESSANHA em 02/04/2025
19/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100332-07.2024.5.01.0284 3ª Turma Gabinete 33 Relatora: MAUREN XAVIER SEELING RECORRENTE: JOCI DE FREITAS PESSANHA, J.

F.

P DE SOUZA PADARIA E CONFEITARIA LTDA RECORRIDO: J.

F.

P DE SOUZA PADARIA E CONFEITARIA LTDA, JOCI DE FREITAS PESSANHA #LRPE Tomar ciência da decisão de ID1bebc3a : "…por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao da reclamante para, declarando que o contrato se extinguiu por dispensa imotivada, acrescer à condenação da ré o pagamento de aviso prévio proporcional de 57 dias, bem como a obrigação de entregar à autora as guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, e para afastar a multa pela oposição de embargos protelatórios, tudo nos termos do voto da Exma.

Relatora.

Majora-se o valor da condenação para R$ 34.000,00, modificando-se as custas para R$ 680,00, ante a supressão das custas de liquidação, nos termos das Instruções Normativas n. 3/93 e 9/96 do C.

TST.

Para os fins do § 3.º do art. 832 da CLT, declara-se que possuem natureza indenizatória tão somente as parcelas discriminadas no § 9.º do art. 28 da Lei n. 8.212/1991." RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOCI DE FREITAS PESSANHA
18/03/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) J. F. P DE SOUZA PADARIA E CONFEITARIA LTDA
18/03/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) JOCI DE FREITAS PESSANHA
10/03/2025 14:53

Conhecido o recurso de J. F. P DE SOUZA PADARIA E CONFEITARIA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-30 e não provido
10/03/2025 14:53

Conhecido o recurso de JOCI DE FREITAS PESSANHA - CPF: *21.***.*44-74 e provido
31/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2025
30/01/2025 13:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2025 13:04

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 11:00 MXS VIRTUAL ()
21/01/2025 14:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2025 12:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
14/01/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo